20/08/2025 02:52

Publicado Certidão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2026 14:00, 2ª Vara Cível do Gama.
12/08/2025 15:47

Recebidos os autos
12/08/2025 15:47

Outras decisões
28/05/2025 12:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/05/2025 12:06

Recebidos os autos
28/05/2025 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/05/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 03:07

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 07:49

Recebidos os autos
16/05/2025 07:49

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 14:24

Juntada de Petição de réplica
13/04/2025 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/04/2025 19:20

Transitado em Julgado em 08/04/2025
09/04/2025 03:02

Decorrido prazo de LEANDRO DE BRITO SANTANA em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 03:12

Decorrido prazo de SUELY SARAIVA DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:43

Publicado Sentença em 18/03/2025.
18/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0713890-44.2024.8.07.0004 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: SUELY SARAIVA DOS SANTOS REQUERIDO: MARCOS JONES DA MOTA SANTANA, LEANDRO DE BRITO SANTANA, RAYANE DA SILVA SOUSA SENTENÇA Da análise dos autos, verifica-se que a parte requerida não ofereceu resposta, portanto, a anuência exigida pelo § 4º do artigo 485 do Código de Processo Civil, é dispensada HOMOLOGO a desistência requerida pela petição de ID 226205147 em face do requerido LEANDRO DE BRITO SANTANA, resolvo o processo, sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Sem honorários, pois não houve apresentação de resposta.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no referido requerido e aguarde-se o prazo para MARCOS JONES DA MOTA SANTANA e RAYANE DA SILVA SOUSA contestarem.

Sentença publicada eletronicamente, registre-se e intime-se.

Gama/DF, 14 de março de 2025 13:08:45.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
14/03/2025 16:39

Recebidos os autos
14/03/2025 16:39

Extinto o processo por desistência
25/02/2025 02:44

Decorrido prazo de RAYANE DA SILVA SOUSA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:44

Decorrido prazo de MARCOS JONES DA MOTA SANTANA em 24/02/2025 23:59.
19/02/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/02/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 11:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2025 11:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2025 11:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2025 11:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/02/2025 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2025 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2025 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2025 13:13

Juntada de Certidão
03/02/2025 13:08

Expedição de Mandado.
03/02/2025 13:05

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:05

Expedição de Mandado.
03/02/2025 13:03

Expedição de Mandado.
03/02/2025 13:01

Expedição de Certidão.
03/02/2025 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2025 13:00

Expedição de Mandado.
02/02/2025 22:01

Expedição de Certidão.
02/02/2025 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2025 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 19:04

Juntada de Certidão
09/01/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
22/12/2024 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/12/2024 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/12/2024 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 07:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/11/2024 07:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/11/2024 07:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/11/2024 20:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 20:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 20:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 02:32

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0713890-44.2024.8.07.0004 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: SUELY SARAIVA DOS SANTOS REQUERIDO: MARCOS JONES DA MOTA SANTANA, LEANDRO DE BRITO SANTANA, RAYANE DA SILVA SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão que indeferiu a liminar pelos seus próprios fundamentos.

Importante destacar que a norma especial prevalece sobre a norma geral.

Assim, existindo norma especial que regulamente a liminar em ação de despejo, a pretensão do autor deve se amoldar ao que determina a legislação específica.

No presente caso, o artigo 59, §1º, IX, da Lei nº 8.245/91, com redação dada pela Lei nº 12.112/2009, que prevê o óbice da liminar quando contrato está provido de garantia.

A garantia do contrato foi prestada na forma de fiança, sendo que os fiadores ainda foram arrolados no pólo passivo da demanda.

Logo, impossível até verificar a insuficiência da garantia prestada diante do débito.

Cumpra-se a decisão de ID 215457520.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
05/11/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:52

Recebidos os autos
05/11/2024 15:52

Indeferido o pedido de SUELY SARAIVA DOS SANTOS - CPF: *16.***.*17-49 (REQUERENTE)
04/11/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 13:03

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
25/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 16:44

Recebidos os autos
23/10/2024 16:44

Não Concedida a Medida Liminar
23/10/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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