27/05/2025 15:36

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 15:36

Juntada de Certidão
16/05/2025 18:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/05/2025 18:57

Juntada de Certidão
16/05/2025 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2025 15:09

Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025 03:28

Decorrido prazo de ANA CAROLINE MENEZES PEQUENO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:28

Decorrido prazo de TERCIA MARIA TAVARES DE ANDRADE em 08/05/2025 23:59.
22/04/2025 02:40

Publicado Sentença em 22/04/2025.
16/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 19:16

Recebidos os autos
11/04/2025 19:16

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
11/04/2025 17:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
11/04/2025 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/04/2025 03:05

Decorrido prazo de ANA CAROLINE MENEZES PEQUENO em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:50

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 03:09

Decorrido prazo de ANA CAROLINE MENEZES PEQUENO em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 13:10

Recebidos os autos
26/03/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/03/2025 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/03/2025 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2025 02:31

Publicado Sentença em 12/03/2025.
12/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 16:36

Recebidos os autos
10/03/2025 16:36

Julgado improcedente o pedido
19/02/2025 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/02/2025 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/02/2025 02:41

Decorrido prazo de ANA CAROLINE MENEZES PEQUENO em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:58

Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Em atenção ao princípio do contraditório, fica a parte Ré intimada a se manifestar acerca da petição de ID nº 223980082, e documentos inseridos, no prazo de 5 dias.

Após, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para julgamento, na ordem cronológica.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
31/01/2025 12:25

Recebidos os autos
31/01/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
31/01/2025 10:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/01/2025 20:18

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:31

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 15:01

Recebidos os autos
13/01/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 12:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/01/2025 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/12/2024 22:15

Juntada de Petição de réplica
11/12/2024 02:37

Publicado Despacho em 11/12/2024.
10/12/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
07/12/2024 13:30

Recebidos os autos
07/12/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 18:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
06/12/2024 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
05/12/2024 10:21

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 16:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/11/2024 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/11/2024 16:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/11/2024 11:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/10/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 02:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/10/2024 02:34

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0789573-51.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TERCIA MARIA TAVARES DE ANDRADE REQUERIDO: ANA CAROLINE MENEZES PEQUENO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

Quanto ao primeiro requisito, tenho que não está devidamente demonstrado.

A inscrição de devedores inadimplentes nos cadastros de proteção ao crédito é direito subjetivo do credor, assim como são a cobrança e o protesto de títulos vencidos.

Para que a parte autora possa se opor à inscrição efetivada, deve comprovar que a dívida apontada não existe, não é exigível ou que o procedimento legal para negativação do devedor não foi seguido.

Em suma, deve provar que foi indevida a inscrição.

Entretanto, os documentos que instruem a inicial não são aptos, pelo menos até este momento processual, a comprovar a irregularidade da inscrição (ID 213579380).

No caso concreto, necessário oportunizar o contraditório de forma a esclarecer os fatos narrados na inicial e, se for o caso, permitir a produção de outras provas.

Desse modo, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

BRASÍLIA - DF, 7 de outubro de 2024, às 14:40:44.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
07/10/2024 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2024 14:49

Recebidos os autos
07/10/2024 14:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/10/2024 11:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2024 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/10/2024 11:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/10/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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