TJDFT - 0705366-64.2024.8.07.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Giselle Rocha Raposo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/01/2025 12:15
Baixa Definitiva
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22/01/2025 12:15
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 12:14
Decorrido prazo de KAUANE PEREIRA SOUZA - CPF: *25.***.*02-25 (RECORRIDO) e VALDECIR BORTOLINI - CPF: *30.***.*92-24 (RECORRENTE) em 22/01/2025.
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21/01/2025 20:36
Juntada de Petição de petição
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19/12/2024 02:17
Publicado Decisão em 19/12/2024.
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19/12/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
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18/12/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0705366-64.2024.8.07.0002 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: VALDECIR BORTOLINI RECORRIDO: KAUANE PEREIRA SOUZA DECISÃO Diante do pedido de Id. 67354394, homologo a desistência do recurso inominado, nos termos do artigo 11, inciso XII, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Distrito Federal.
Intime-se a parte recorrente.
Após, baixem-se os autos ao Juízo de origem.
GISELLE ROCHA RAPOSO Juíza de Direito -
17/12/2024 15:42
Recebidos os autos
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17/12/2024 15:42
Homologada a Desistência do Recurso
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17/12/2024 14:16
Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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16/12/2024 17:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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16/12/2024 17:03
Juntada de Petição de petição
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16/12/2024 02:16
Publicado Decisão em 16/12/2024.
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14/12/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
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13/12/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0705366-64.2024.8.07.0002 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: VALDECIR BORTOLINI RECORRIDO: KAUANE PEREIRA SOUZA DECISÃO Nos presentes autos, o recorrente pugnou pela concessão da gratuidade judiciária.
Para fundamentar o pedido, a parte apresentou carteira de trabalho digital e extratos bancários, que não se mostram suficientes para comprovar a hipossuficiência conforme fundamentado na decisão de ID 66915741.
Embora a parte alegue não ter auferido renda acima do limite de isenção, razão pela qual não apresentou IRPF, os documentos de ID 66844586 e 66844587 não comprovam tal afirmação, uma vez que tratam de consulta à restituição, sendo certo que o fato de não possuir direito à restituição do imposto não se confunde com a situação de ser beneficiário da isenção.
Não resta demonstrada, portanto, a hipossuficiência da parte.
Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade judiciária.
Intime-se a parte recorrente para que proceda ao recolhimento do preparo integral no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.
GISELLE ROCHA RAPOSO Juíza de Direito -
11/12/2024 18:50
Recebidos os autos
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11/12/2024 18:50
Indeferido o pedido de VALDECIR BORTOLINI - CPF: *30.***.*92-24 (RECORRENTE)
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11/12/2024 17:56
Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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10/12/2024 12:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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10/12/2024 08:34
Juntada de Petição de petição
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06/12/2024 02:17
Publicado Decisão em 06/12/2024.
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06/12/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
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04/12/2024 12:56
Recebidos os autos
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04/12/2024 12:56
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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04/12/2024 12:26
Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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03/12/2024 11:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
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03/12/2024 11:12
Juntada de Certidão
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03/12/2024 07:31
Recebidos os autos
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03/12/2024 07:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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