09/09/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:42

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 18:18

Juntada de Certidão
13/08/2025 03:23

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA ROCHA em 12/08/2025 23:59.
05/06/2025 02:35

Publicado Edital em 05/06/2025.
05/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 15:38

Expedição de Edital.
03/06/2025 15:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2025 11:11

Recebidos os autos
14/05/2025 11:11

Outras decisões
05/05/2025 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
01/05/2025 03:26

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA ROCHA em 30/04/2025 23:59.
19/03/2025 02:24

Publicado Edital em 19/03/2025.
19/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 14:38

Expedição de Edital.
12/03/2025 10:36

Recebidos os autos
12/03/2025 10:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
11/03/2025 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/02/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 15:52

Transitado em Julgado em 30/01/2025
26/12/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 09:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/12/2024 02:32

Decorrido prazo de MARIANA PEDROSA MOURA DE RESENDE em 03/12/2024 23:59.
08/11/2024 02:22

Publicado Sentença em 08/11/2024.
07/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0706394-02.2022.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIANA PEDROSA MOURA DE RESENDE, BRUNO VALENCA RABELO REU: THIAGO DA SILVA ROCHA SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos por MARIANA PEDROSA DE RESENDE e OUTROS, em face da sentença proferida em id 205639349.

Pretende a parte embargante, em síntese, a revogação da decisão proferida, com a alteração da data de de inicio da incidência dos juros de mora e correção monetária para a data em que ocorreu o ato ilícito não a data de citação dos demandados como definido em sentença, id 206391812.

Embargado manifestou-se em id 209918573. É o relato do necessário.

Decido.

Inicialmente, conheço dos embargos, porquanto próprios e tempestivos.

Dispõe o artigo 1.022, do Código de Processo Civil, que cabem embargos de declaração para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão ou, ainda, para corrigir erro material em qualquer decisão judicial.

Não obstante, impõe-se a rejeição dos presentes embargos de declaração em relação ao ponto trazido pelo embargante, pois não há, na decisão ora impugnada, o vício que ensejaria o acolhimento dos aclaratórios com o consequente prosseguimento do feito.

Com efeito, em que pese os embargantes alegarem a incidência de juros a partir do ato ilício, no caso, todavia, os juros incidiram a partir da citação, visto a ausência da responsabilidade extracontratual ou contratual demonstrada nos autos, de modo a discriminar no sentido contrário, logo aplicam-se o art. 240 do CPC c/c art. 405 do CC.

Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo indene a sentença, na forma como lançada.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
05/11/2024 11:25

Recebidos os autos
05/11/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/09/2024 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/08/2024 12:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 15:06

Recebidos os autos
01/08/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:06

Julgado procedente o pedido
20/02/2024 15:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
20/02/2024 15:48

Expedição de Certidão.
07/02/2024 03:36

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA ROCHA em 06/02/2024 23:59.
11/01/2024 17:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2023 03:49

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA ROCHA em 18/12/2023 23:59.
15/11/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 08:20

Juntada de Petição de petição
12/11/2023 16:57

Recebidos os autos
12/11/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 16:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/10/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/10/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 09:08

Juntada de Certidão
24/10/2023 02:51

Publicado Edital em 24/10/2023.
24/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 14:41

Expedição de Edital.
17/10/2023 08:18

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
12/10/2023 12:50

Recebidos os autos
12/10/2023 12:50

Indeferido o pedido de BRUNO VALENCA RABELO - CPF: *64.***.*58-68 (AUTOR)
17/07/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/07/2023 10:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/07/2023 00:27

Publicado Certidão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 21:30

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 15:07

Expedição de Certidão.
12/07/2023 10:14

Juntada de Petição de réplica
21/06/2023 01:53

Publicado Certidão em 21/06/2023.
21/06/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 14:32

Expedição de Certidão.
19/06/2023 14:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/04/2023 13:42

Recebidos os autos
27/04/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/04/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 13:40

Expedição de Certidão.
27/04/2023 00:54

Decorrido prazo de THIAGO DA SILVA ROCHA em 26/04/2023 23:59.
02/03/2023 00:19

Publicado Edital em 02/03/2023.
01/03/2023 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 20:05

Expedição de Edital.
15/02/2023 07:19

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 02:35

Publicado Decisão em 26/01/2023.
25/01/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 23:54

Recebidos os autos
23/01/2023 23:54

Deferido o pedido de BRUNO VALENCA RABELO - CPF: *64.***.*58-68 (AUTOR) e MARIANA PEDROSA MOURA DE RESENDE - CPF: *15.***.*10-53 (AUTOR).
23/11/2022 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/11/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 21:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/10/2022 16:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2022 16:48

Expedição de Mandado.
21/10/2022 00:11

Publicado Despacho em 21/10/2022.
20/10/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
13/10/2022 17:34

Recebidos os autos
13/10/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 17:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/10/2022 17:20

Juntada de Certidão
13/10/2022 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2022 15:07

Expedição de Ofício.
06/10/2022 15:07

Expedição de Ofício.
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de BRUNO VALENCA RABELO em 21/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de MARIANA PEDROSA MOURA DE RESENDE em 20/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 11:34

Juntada de Certidão
30/08/2022 00:57

Publicado Decisão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 16:24

Juntada de Certidão
19/08/2022 18:42

Recebidos os autos
19/08/2022 18:42

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
19/08/2022 18:42

Decisão interlocutória - recebido
28/07/2022 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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