03/12/2024 10:21

Baixa Definitiva
03/12/2024 10:21

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:20

Transitado em Julgado em 08/11/2024
30/11/2024 02:16

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II em 29/11/2024 23:59.
19/11/2024 02:17

Decorrido prazo de THIAGO DIAS LACERDA em 18/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:16

Decorrido prazo de THIAGO DIAS LACERDA em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:16

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ALFEU MACHADO Número do processo: 0711706-09.2024.8.07.0007 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II APELADO: THIAGO DIAS LACERDA D E C I S Ã O A despeito do resultado do julgamento do apelo – provido, tornando sem efeito a sentença recorrida (vide Acórdão 1931204, 0711706-09.2024.8.07.0007, Relator(a): ALFEU MACHADO, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 02/10/2024, publicado no DJe: 16/10/2024) – o processo, conforme destacado na parte final do voto, retornará à origem para regular processamento e julgamento do feito.

Portanto, nada a prover, nesta Instância recursal, acerca do pedido veiculado na petição de ID 65829712.

Preclusa esta, prossiga-se com os procedimentos de praxe para envio dos autos ao Juízo de primeiro grau.

Cumpra-se.Intime-se.

Brasília, 5 de outubro de 2024.

Desembargador ALFEU MACHADO Relator
05/11/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:30

Recebidos os autos
05/11/2024 12:30

Indeferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II - CNPJ: 34.***.***/0001-42 (APELANTE), FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II - CNPJ: 34.***.***/0001-42 (A
04/11/2024 17:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
01/11/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:15

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II em 22/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:17

Publicado Ementa em 16/10/2024.
16/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

EMENDA À INICIAL.

NOTIFICAÇÃO AO DEVEDOR SOBRE CESSÃO DE CRÉDITO.

DESNECESSIDADE.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (CPC, ART. 485, I).

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

DESCABIMENTO.

APELO PROVIDO.

SENTENÇA CASSADA. 1.

Estando defeituosa a peça inicial, deverá o juiz oportunizar à parte que promova a devida correção por meio de emenda à petição inicial no prazo legal.

Não sanado o vício, atrai-se a aplicação da orientação legal disposta no art. 330 e art. 485, I, todos do CPC, para extinguir o processo, sem resolução do mérito. 2.

Em conformidade com dispositivos legais, assim como com precedentes desta egrégia Corte de Justiça, entende-se que, em se tratando de ação de busca e apreensão, os únicos requisitos necessários para o regular prosseguimento do feito, encontram-se dispostos no art. 2º, § 2º e art. 3º, ambos do Decreto-Lei nº 911/69, sendo estes, a comprovação de mora do devedor, bem como, o contrato estabelecendo o vínculo entre as partes.

Precedentes. 3.

Dessa forma, por ausência de previsão legal, a apresentação da notificação encaminhada ao devedor informando sobre a cessão de crédito figura-se dispensável à propositura de ação de busca e apreensão. 4.

APELAÇÃO PROVIDA.

SENTENÇA TORNADA SEM EFEITO.
14/10/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:17

Conhecido o recurso de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II - CNPJ: 34.***.***/0001-42 (APELANTE) e provido
11/10/2024 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/09/2024 19:12

Recebidos os autos
23/08/2024 11:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
23/08/2024 10:49

Recebidos os autos
23/08/2024 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
22/08/2024 15:55

Recebidos os autos
22/08/2024 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/08/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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