25/06/2025 14:35

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 14:34

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 03:17

Decorrido prazo de ANTONIA MINEIRO BRITO DOS SANTOS em 24/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:52

Publicado Sentença em 30/05/2025.
30/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 16:12

Recebidos os autos
27/05/2025 16:12

Extinto o processo por desistência
21/05/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de APAM - ASSOCIACAO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLEGIO MILITAR DOM PEDRO II em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/05/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:10

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:36

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:55

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 07:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2025 17:27

Recebidos os autos
27/03/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:26

Outras decisões
26/03/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/03/2025 17:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/02/2025 16:04

Recebidos os autos
11/02/2025 16:04

Determinação de redistribuição por prevenção
10/02/2025 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/02/2025 14:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/02/2025 02:33

Decorrido prazo de ANTONIA MINEIRO BRITO DOS SANTOS em 07/02/2025 23:59.
18/12/2024 02:38

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Competência da Justiça Estadual (10654) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0792128-41.2024.8.07.0016 REQUERENTE: A.

M.

B.

D.

S./REPRESENTANTE LEGAL: WANDERSON BRITO DOS SANTOS REQUERIDO: IPA-BM INSTITUTO DE PESQUISA E AMP.

AO BOMBEIRO MILITAR Decisão Interlocutória Trata-se de ação de conhecimento denominada obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela antecipada ajuizada por Antônia Mineiro Brito dos Santos, menor, representada por seu genitor, Wanderson Brito dos Santos, contra o Instituto de Pesquisa e Apoio ao Bombeiro Militar (Colégio Militar Dom Pedro II).

A tutela de urgência foi indeferida (ID 216731144) Adiamento da petição inicial, conforme ID nº 214370318.

No referido aditamento, a parte autora incluiu como partes demandadas o Distrito Federal e a Associação de Pais, Alunos e mestres do colégio militar dom Pedro II – APAM. É o relatório.

Decido.

O foro competente para processamento da demanda, considerando os novos réus, é a Vara da Fazenda Pública, onde deverá tramitar a presente ação.

Ante o exposto, acolho a emenda de ID 219196439.

Defiro a gratuidade de justiça à autora, por ser menor impúbere e não exercer atividade remunerada e declino da competência em favor de uma das Varas da Fazenda Pública do DF.

Proceda-se à secretaria a exclusão da parte IPA-BM Instituto de Pesquisa e Amp. ao Bombeiro Militar - CNPJ: 01.***.***/0002-86.

Preclusa esta decisão, remetam-se os autos com as nossas homenagens, após anotações e comunicações de estilo.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
16/12/2024 09:19

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:38

Recebidos os autos
12/12/2024 11:38

Declarada incompetência
29/11/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
28/11/2024 22:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/11/2024 02:35

Publicado Certidão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
17/11/2024 14:27

Juntada de Certidão
16/11/2024 02:07

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
08/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Competência da Justiça Estadual (10654) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0792128-41.2024.8.07.0016 REQUERENTE: A.

M.

B.

D.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: WANDERSON BRITO DOS SANTOS REQUERIDO: IPA-BM INSTITUTO DE PESQUISA E AMP.

AO BOMBEIRO MILITAR Decisão Interlocutória Recebo a presente ação para conhecimento e julgamento.

Decido sobre o pedido de tutela de urgência.

Para que sejam deferidas as tutelas de urgência, necessário estarem presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano/risco ao resultado útil do processo, conforme art. 300, CPC.

No presente caso, até o momento, não vislumbro a probabilidade do direito.

Pelo o que se pôde entender, o número 7 da autora não foi contemplado no sorteio.

Assim, independentemente de se ter atrelado, num primeiro momento, ao número 7 um nome de criança equivocado em lugar do nome da autora, o fato não a prejudicou.

Repare-se que na listagem juntada ao ID 214370339, pág. 3, o número 7 já está associado corretamente ao nome da autora, constando ela da lista do cadastro de reserva.

Desta forma, sem a demonstração de prejuízo, não há como se entender pela probabilidade do direito, motivo pelo qual o pedido de tutela de urgência deve ser indeferido.

Intime-se.

Caso se evidenciem chances de sucesso, a audiência do art. 334, CPC, poderá designada ao longo do processo.

Cite-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
06/11/2024 12:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2024 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 10:24

Expedição de Mandado.
06/11/2024 06:44

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 20:49

Recebidos os autos
05/11/2024 20:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
24/10/2024 17:33

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/10/2024 14:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
24/10/2024 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/10/2024 14:28

Expedição de Certidão.
23/10/2024 15:52

Recebidos os autos
23/10/2024 15:52

Declarada incompetência
16/10/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO NEIVA DE AMORIM
16/10/2024 17:18

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:39

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:15

Classe retificada de PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL (11026) para PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706)
14/10/2024 19:04

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL (11026)
14/10/2024 19:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/10/2024 18:43

Recebidos os autos
14/10/2024 18:43

Declarada incompetência
14/10/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/10/2024 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/10/2024 17:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
14/10/2024 14:25

Recebidos os autos
14/10/2024 14:25

Declarada incompetência
14/10/2024 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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