11/09/2025 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
09/09/2025 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 02:44

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 16:12

Expedição de Mandado.
01/09/2025 22:36

Recebidos os autos
01/09/2025 22:36

Outras decisões
25/08/2025 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
22/08/2025 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2025 02:47

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 13:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2025 15:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.
19/08/2025 13:45

Juntada de Certidão
18/08/2025 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 16:09

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:02

Expedição de Ofício.
27/06/2025 15:59

Juntada de Certidão
27/06/2025 15:54

Expedição de Ofício.
27/06/2025 15:40

Expedição de Mandado.
27/06/2025 15:34

Expedição de Mandado.
27/06/2025 15:23

Expedição de Mandado.
07/06/2025 03:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2025 23:18

Recebidos os autos
31/05/2025 23:18

Outras decisões
27/05/2025 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
27/05/2025 17:22

Juntada de Certidão
23/05/2025 13:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/08/2025 15:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.
22/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCRIBSB 5ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0711672-52.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: GABRIEL DE PAULA GALVAO, BRUNO ALVES PAIVA DE SOUZA, IVO RODRIGUES ELIAS INDICIADO: DEIJAIR SILVA DE OLIVEIRA DECISÃO Destaco a decisão saneadora do ID 229387507.

Preliminarmente, ante concordância do réu IVO RODRIGUES ELIAS e a inércia dos demais réus, acolho a manifestação ministerial (ID 232623746) e determino a DESTRUIÇÃO dos bens apreendidos na cautelar 0711672-52.2024.8.07.0001, IDs 192658195,192658197, 192658199, 192658201, 192658203 e 192657635, daquele processo.

Destaco que os sobrecitados bens estão sob a guarda do fiel depositário Em segredo de justiça, representante da HP, nomeado nos IDs 192680003, 192680004, 192680005, 192680006, 192680008, 192680009,192680010 e 192680011.

Noutro giro, designo o dia 18 de agosto de 2025, às 15h30min, para a realização da audiência de instrução, nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal, a ser realizada por meio da Plataforma de Videoconferência para Atos Processuais “Microsoft Teams”.

LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWY4M2IxMTgtYzkzMy00ZjQ5LWJhYzktMTZkZWMwY2MyOWVi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22ceabf8f4-0be1-431c-bc68-3a36e8fbfc79%22%7d Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia de ID 222425840 e na resposta à acusação de ID 226934382 (IVO RODRIGUES), com exceção da perita criminal CAREN, para comparecimento virtual.

Autorizo a expedição de carta precatória quanto à testemunha que reside fora do DF.

Anoto que em relação a CAREN LUANE, por se tratar de perita do Instituto de Criminalística, como é usual, cabe à Defesa apresentar eventuais quesitos complementares, a fim de que sejam encaminhados a referido instituto, para a resposta, e não o depoimento testemunhal, eis que a perita não é uma testemunha de fatos, mas pessoa especializada para exames de objetos ou materiais.

Concedo à Defesa o prazo de 05 dias para informar se irá apresentar quesitos.

Intimem-se os réus, por seus advogado, para comparecimento virtual.

Intimo o MP e a Defesa técnica.

Caso haja algum impedimento de participação para o(s) advogado(s) constituído(s) pelo réu, especialmente audiência previamente designada por outro juízo, concedo-lhe o prazo de 05 dias para apresentar a justificativa, a fim de evitar a expedição desnecessária de diligências para o ato, o que geraria gastos sem utilidade do dinheiro do Poder Público.

Advirtam-se às partes e às testemunhas arroladas que as sessões de julgamento por videoconferência serão realizadas exclusivamente por meio da plataforma de videoconferência oferecida pelo TJDFT, conforme art. 11, §1º, da Portaria Conjunta 52/2020.

Ficam o Ministério Público, a Defesa, a vítima e as testemunhas cientes de que ficará a cargo delas a responsabilidade pela conexão estável de “internet’, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma “Microsoft Teams”, nos termos do art. 5º da Portaria Conjunta 52/2020.

Da mesma forma, cabe registrar que o acesso aos autos eletrônicos de tramitação processual para consulta durante a audiência é de responsabilidade exclusiva dos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados e partes.

Fica a Defesa intimada de que será assegurado o direito de entrevista prévia e reservada com o réu, que poderá ocorrer antes do início da audiência ou logo antes do interrogatório, diretamente na Plataforma Microsoft Teams, em sala virtual própria com a funcionalidade, momento em que a gravação da audiência será pausada.

BRASÍLIA, 20 de maio de 2025, 11:50:35. *documento datado e assinado eletronicamente
20/05/2025 11:58

Recebidos os autos
20/05/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/05/2025 11:58

Outras decisões
05/05/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
05/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2025 17:08

Cancelada a movimentação processual
11/04/2025 17:08

Desentranhado o documento
11/04/2025 16:46

Recebidos os autos
11/04/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:46

Outras decisões
07/04/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/04/2025 15:41

Juntada de Certidão
02/04/2025 12:03

Recebidos os autos
01/04/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
01/04/2025 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 13:02

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 15:50

Recebidos os autos
23/03/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 15:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/03/2025 15:49

Outras decisões
22/03/2025 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2025 23:59.
11/03/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
11/03/2025 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 21:27

Recebidos os autos
09/03/2025 21:27

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 21:26

Outras decisões
08/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
06/03/2025 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 13:20

Juntada de Certidão
06/03/2025 13:16

Juntada de Certidão
04/03/2025 08:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 10:33

Juntada de Certidão
24/02/2025 09:59

Juntada de Certidão
21/02/2025 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 08:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 02:31

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 19:20

Recebidos os autos
06/02/2025 19:20

Outras decisões
06/02/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
06/02/2025 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2025 14:42

Recebidos os autos
30/01/2025 14:41

Outras decisões
30/01/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
29/01/2025 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 17:55

Expedição de Mandado.
27/01/2025 17:48

Expedição de Mandado.
27/01/2025 17:42

Expedição de Mandado.
27/01/2025 17:34

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
27/01/2025 17:19

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
27/01/2025 17:07

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
27/01/2025 16:35

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
21/01/2025 14:29

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/01/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
19/01/2025 12:21

Recebidos os autos
19/01/2025 12:21

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
19/01/2025 12:21

Outras decisões
19/01/2025 12:21

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
10/01/2025 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
10/01/2025 17:31

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
10/01/2025 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 17:31

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
10/01/2025 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2024 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 15:22

Juntada de Certidão
11/12/2024 15:19

Recebidos os autos
11/12/2024 15:19

Outras decisões
11/12/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
11/12/2024 12:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2024 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:26

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Número do Processo: 0711672-52.2024.8.07.0001 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) Assunto: Estelionato (3431) Autor: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Réu: AUTOR EM APURAÇÃO DECISÃO Ante as tratativas iniciadas para o Acordo de Não Persecução Penal, defiro o prazo solicitado pelo MP, de 60 dias.

Aguarde-se.

Intimo a empresa vítima HP HEWLETT PACKARD GROUP, LLC do teor do requerimento do MP, a fim de aguarde o prazo para posterior análise do pedido de destruição.

Transcorrido o prazo, intime-se novamente o MP.

Intime-se.

Cumpra-se. *documento datado e assinado eletronicamente
28/10/2024 20:38

Recebidos os autos
28/10/2024 20:38

Outras decisões
28/10/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
28/10/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:40

Recebidos os autos
22/10/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:40

Outras decisões
21/10/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
21/10/2024 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 08:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 17:52

Recebidos os autos
11/10/2024 17:52

Outras decisões
10/10/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
10/10/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2024 23:59.
19/09/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:15

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:20

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
21/08/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 14:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 18:38

Expedição de Certidão.
16/08/2024 18:38

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/08/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 14:03

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
16/04/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 18:33

Juntada de Certidão
26/03/2024 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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