28/08/2025 18:22

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 18:22

Expedição de Certidão.
26/08/2025 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:48

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 20/08/2025.
20/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 12:47

Juntada de Certidão
18/08/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:43

Expedição de Ofício.
18/08/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:41

Transitado em Julgado em 15/08/2025
18/08/2025 12:34

Recebidos os autos
17/06/2025 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/06/2025 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 02:49

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 16:46

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:45

Desentranhado o documento
21/05/2025 16:45

Cancelada a movimentação processual
21/05/2025 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:18

Recebidos os autos
21/05/2025 14:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/05/2025 07:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
21/05/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0709175-50.2024.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR/OFENDIDA/REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU/OFENSOR/NVESTIGADO/REQUERIDO: SEGREDO DE JUSTIÇA CERTIDÃO Certifico que, de ordem, ficam as partes intimadas para ciência/manifestação da sentença Id.235635721.

Brasília/DF, 13/05/2025 PAULO CEZAR DE SOUZA NOGUEIRA Servidor Geral
13/05/2025 21:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 18:56

Juntada de Certidão
13/05/2025 18:47

Recebidos os autos
13/05/2025 18:47

Embargos de Declaração Acolhidos
13/05/2025 17:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
13/05/2025 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:41

Recebidos os autos
13/05/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 02:50

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 20:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
12/05/2025 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0709175-50.2024.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR/OFENDIDA/REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU/OFENSOR/NVESTIGADO/REQUERIDO: SEGREDO DE JUSTIÇA CERTIDÃO Certifico que, de ordem, ficam as partes intimadas para ciência/manifestação da sentença Id.234719487.

Brasília/DF, 09/05/2025 PAULO CEZAR DE SOUZA NOGUEIRA Servidor Geral
09/05/2025 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 13:36

Juntada de Certidão
09/05/2025 11:18

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:24

Juntada de Certidão
08/05/2025 23:07

Recebidos os autos
08/05/2025 23:07

Julgado improcedente o pedido
25/04/2025 15:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
25/04/2025 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2025 02:39

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 07:50

Juntada de Certidão
23/04/2025 07:49

Cancelada a movimentação processual
23/04/2025 07:49

Desentranhado o documento
22/04/2025 22:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2025 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:43

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 11:26

Juntada de Certidão
11/04/2025 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 02:40

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:49

Juntada de Certidão
05/04/2025 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:45

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 17:44

Juntada de Certidão
25/03/2025 17:23

Recebidos os autos
25/03/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 16:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
25/03/2025 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:47

Juntada de Certidão
25/03/2025 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 23:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 22:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2025 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2025 23:59.
19/03/2025 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/03/2025 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
18/03/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 07:04

Juntada de Certidão
18/03/2025 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 22:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 21:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 21:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:16

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:34

Expedição de Mandado.
17/03/2025 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 08:07

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 02:32

Publicado Certidão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 06:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:56

Juntada de Certidão
11/03/2025 17:38

Recebidos os autos
11/03/2025 17:38

Deferido o pedido de Sob sigilo.
11/03/2025 16:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
11/03/2025 16:56

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:12

Juntada de Certidão
11/03/2025 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 07:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 07:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 02:39

Publicado Certidão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:26

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
28/01/2025 19:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2025 16:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
28/01/2025 17:32

Juntada de Certidão
28/01/2025 17:30

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/01/2025 18:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
28/01/2025 17:30

Indeferido o pedido de Sob sigilo
22/01/2025 19:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:10

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
15/01/2025 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:52

Juntada de Certidão
19/12/2024 10:39

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
13/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 13/12/2024.
12/12/2024 14:10

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/01/2025 18:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
12/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 16:15

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
11/12/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:04

Juntada de Certidão
10/12/2024 16:38

Recebidos os autos
10/12/2024 16:38

Deferido o pedido de #Oculto#.
09/12/2024 18:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
09/12/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:17

Juntada de Certidão
09/12/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 18:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 09:36

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
26/11/2024 02:44

Publicado Certidão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 12:35

Juntada de Certidão
18/11/2024 17:09

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2024 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
18/11/2024 17:07

Audiência Suspensão Condicional do Processo cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
18/11/2024 17:06

Recebidos os autos
18/11/2024 17:06

Deferido o pedido de Sob sigilo.
18/11/2024 16:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
18/11/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 12:16

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho.
08/11/2024 02:28

Publicado Intimação em 08/11/2024.
07/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSOB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho Número do processo: 0709175-50.2024.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: TAIRONE MORAIS DE QUEIROZ DECISÃO Trata-se de ação penal em que o Ministério Público imputa a TAIRONE MORAIS DE QUEIROZ a prática da infração penal prevista no art. 147 do Código Penal, em contexto de violência doméstica (ID 212324839).

Recebida a denúncia e citado o réu, a Defesa, em sede de alegações preliminares (ID 215083286) arguiu ausência de justa causa.

Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pela rejeição da preliminar (ID 216425216). É o relatório.

Decido.

Em que pesem as razões trazidas pela Defesa, razão não lhe assiste.

A “justa causa” reside na probabilidade do cometimento dos fatos tidos por puníveis atribuídos ao denunciado, em cujo momento adequado será analisada a dinâmica da ação para lhe imputar ou não os crimes narrados na peça acusatória.

A Defesa confunde justa causa com lastro probatório suficiente para amparar eventual condenação. É cediço que para fins de recebimento da denúncia, vigora o princípio do “in dúbio pro societate.” Cumpre ressaltar que a palavra da vítima possui especial relevância nos delitos em contexto de violência doméstica e, se a palavra da vítima, corroborada pelos demais elementos de prova, pode subsidiar eventual condenação, ela também, neste mesmo contexto, evidenciar indícios mínimos de autoria e materialidade a demonstrar a “justa causa” para fins de recebimento e processamento da ação penal.

Frise-se ainda que a narrativa da ofendida encontra guarida, para fins de justa causa, no relato da ofendida e demais elementos de convicção colhidos no caderno investigatório.

Registre-se, ainda, que as demais alegações tecidas pela Defesa confundem-se com o mérito, sendo precipitada qualquer análise no momento, mormente quando demandam dilação probatória.

Pelo exposto, REJEITO as preliminares suscitadas.

Inexiste, na oportunidade, qualquer matéria de natureza processual ou de mérito a ser examinada.

Diante da pena mínima da infração penal imputada, junte-se a FAP do acusado e, caso o réu esteja sendo processado em outro feito ou tenha sido condenado, retornem os autos conclusos.

Do contrário, dê-se vista ao Ministério Público para que requeira o que for de direito.

Circunscrição de Sobradinho - DF, 5 de novembro de 2024 JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
06/11/2024 18:07

Recebidos os autos
06/11/2024 18:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/11/2024 17:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
06/11/2024 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:36

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
05/11/2024 16:29

Recebidos os autos
05/11/2024 16:29

Indeferido o pedido de Sob sigilo
04/11/2024 10:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA
02/11/2024 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 09:42

Juntada de Certidão
20/10/2024 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:29

Juntada de Certidão
26/09/2024 11:06

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
25/09/2024 19:11

Recebidos os autos
25/09/2024 19:11

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
25/09/2024 15:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
25/09/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.
23/09/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2024 23:59.
26/06/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 18:17

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/06/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:15

Juntada de Certidão
24/06/2024 18:14

Apensado ao processo #Oculto#
24/06/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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