14/03/2025 14:42

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 14:38

Transitado em Julgado em 12/03/2025
13/03/2025 02:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS COMPRADORES E REVENDEDORES DE SUCATAS E DERIVADOS EM GERAL DE BRASILIA - DF - ACRSDGB-DF em 12/03/2025 23:59.
14/02/2025 13:04

Publicado Sentença em 14/02/2025.
13/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 19:17

Recebidos os autos
11/02/2025 19:17

Indeferida a petição inicial
06/02/2025 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/02/2025 03:43

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS COMPRADORES E REVENDEDORES DE SUCATAS E DERIVADOS EM GERAL DE BRASILIA - DF - ACRSDGB-DF em 03/02/2025 23:59.
11/12/2024 02:39

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 17:55

Recebidos os autos
06/12/2024 17:55

Outras decisões
06/12/2024 17:55

em cooperação judiciária
06/12/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/12/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:36

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS COMPRADORES E REVENDEDORES DE SUCATAS E DERIVADOS EM GERAL DE BRASILIA - DF - ACRSDGB-DF em 03/12/2024 23:59.
08/11/2024 02:33

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0725997-14.2024.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Inadimplemento (7691) REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS COMPRADORES E REVENDEDORES DE SUCATAS E DERIVADOS EM GERAL DE BRASILIA - DF - ACRSDGB-DF REQUERIDO: LUCIO DANIEL FERNANDES *01.***.*94-00, LUCIO DANIEL FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme Súmula 481 do STJ, faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

Portanto, faculto à parte autora juntar aos autos balanço patrimonial para análise do requerimento de gratuidade de justiça, pois a Constituição prevê assistência judiciária aos que 'comprovarem a necessidade', ao passo que o art. 99, §2º, do NCPC determina a comprovação do preenchimento dos pressupostos quando houver nos autos elementos que evidenciem sua falta.

Ademais, deverá esclarecer se tanto a pessoa física como a pessoa jurídica são associados, haja vista que incluiu ambos no polo passivo, bem como indicar o seu endereço eletrônico e telefone, nos termos do art. 2º, §1º da Portaria Conjunta nº 29 de 19 de abril de 2021, sem o qual não será possível o prosseguimento do feito como “100% digital”.

Prazo de15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade e determinação de recolhimento de custas, bem como de descadastramento do juízo 100% digital.

Int.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ,
05/11/2024 15:56

Recebidos os autos
05/11/2024 15:56

Determinada a emenda à inicial
05/11/2024 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/11/2024 09:32

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/11/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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