09/05/2025 15:38

Arquivado Definitivamente
01/05/2025 03:36

Decorrido prazo de JOILMA BRANDAO DE OLIVEIRA SOUZA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:36

Decorrido prazo de RICARDO PINHEIRO DE CAMPOS em 30/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 14:51

Juntada de Certidão
12/04/2025 15:28

Recebidos os autos
10/01/2025 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/11/2024 13:25

Juntada de Petição de contrarrazões
26/11/2024 02:42

Publicado Certidão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 16:11

Juntada de Certidão
08/11/2024 02:30

Decorrido prazo de RICARDO PINHEIRO DE CAMPOS em 07/11/2024 23:59.
22/10/2024 09:20

Juntada de Petição de apelação
15/10/2024 02:29

Publicado Sentença em 15/10/2024.
15/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para, confirmando a decisão de tutela de urgência: a) PROMOVER a imissão do autor na posse do imóvel situado no Lote 9 do Conjunto 1-A da Quadra 402 do Recanto das Emas/DF; b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização pelo uso do imóvel no período de 26/04 a 01/07/2024, no valor mensal de R$ 90,00 (noventa reais), proporcional ao dia, com correção monetária e juros de mora pela SELIC a contar do término de cada período de 30 dias.

Em razão da sucumbência mínima do autor, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor do imóvel constantes da escritura pública (R$ 18.000,00), que corresponde ao proveito econômico obtido pelo autor, com base no art. 85, 2º, do CPC.

Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência nos moldes do art. 98, §3º, em face da gratuidade da Justiça deferida a ré neste ato.

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, data registrada no sistema.

ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto
11/10/2024 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Recanto das Emas
10/10/2024 19:16

Recebidos os autos
10/10/2024 19:16

Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2024 15:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
26/09/2024 20:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/09/2024 20:52

Recebidos os autos
25/09/2024 12:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
23/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 15:51

Recebidos os autos
19/09/2024 15:51

Outras decisões
28/08/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
26/08/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 22:47

Recebidos os autos
31/07/2024 22:47

Outras decisões
31/07/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
16/07/2024 16:13

Juntada de Petição de réplica
12/07/2024 02:59

Publicado Certidão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
09/07/2024 09:54

Juntada de Certidão
02/07/2024 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 10:33

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 17:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/06/2024 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Recanto das Emas
24/06/2024 17:27

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/06/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2024 03:07

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:01

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 15:33

Recebidos os autos
19/06/2024 15:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 19:43

Expedição de Certidão.
18/06/2024 18:35

Expedição de Mandado.
18/06/2024 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 21:35

Recebidos os autos
17/06/2024 21:35

Outras decisões
17/06/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
17/06/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 04:15

Decorrido prazo de JOILMA BRANDAO DE OLIVEIRA SOUZA em 14/06/2024 23:59.
30/04/2024 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2024 04:43

Decorrido prazo de RICARDO PINHEIRO DE CAMPOS em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 02:30

Publicado Certidão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 02:43

Publicado Certidão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:02

Expedição de Certidão.
23/04/2024 17:02

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/04/2024 03:02

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 16:17

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:16

Recebidos os autos
10/04/2024 11:16

Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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