04/11/2024 19:31

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 19:30

Juntada de Certidão
04/11/2024 19:29

Transitado em Julgado em 28/10/2024
28/10/2024 14:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 23/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ANTONIA ROSENIR GOMES DE SOUSA ALMEIDA em 17/10/2024 23:59.
16/10/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:28

Publicado Sentença em 07/10/2024.
05/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRCEI Juizado Especial Criminal de Ceilândia Número do processo: 0703259-78.2023.8.07.0003 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: MARIA APARECIDA MARANHAO QUERELADO: ANTONIA ROSENIR GOMES DE SOUSA ALMEIDA SENTENÇA Cuida-se de queixa-crime oferecida por MARIA APARECIDA MARANHÃO em desfavor de ANTONIA ROSENIR GOMES DE SOUSA ALMEIDA, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 140 do CP, fato ocorrido no dia 06/08/2022.

A querelada firmou acordo de transação penal e juntou aos autos o comprovante de cumprimento da obrigação.

O Ministério Público oficiou pela extinção da punibilidade e promoveu o arquivamento do feito. É o relatório.

Decido.

Considerando os termos do acordo e do comprovante de cumprimento da obrigação juntados aos autos, julgo extinta a punibilidade da querelada, com base nos arts. 76, §4º e 84, parágrafo único da Lei 9.099/95, e determino o arquivamento do feito, nos termos do art. 395, II, do Código de Processo Penal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

P.

R.

I.

FRANCO VICENTE PICCOLI Juiz de Direito
03/10/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:37

Recebidos os autos
02/10/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:37

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
02/10/2024 12:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
02/10/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:53

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
02/10/2024 10:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:36

Juntada de Certidão
04/09/2024 18:11

Juntada de Certidão
27/08/2024 06:19

Transitado em Julgado em 20/08/2024
26/08/2024 14:24

Juntada de Certidão
21/08/2024 18:31

Recebidos os autos
21/08/2024 18:31

Homologada a Transação Penal
21/08/2024 16:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
21/08/2024 16:36

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2024 14:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
18/07/2024 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 15:24

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
11/06/2024 20:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:06

Expedição de Certidão.
07/06/2024 11:04

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2024 14:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
02/05/2024 16:55

Recebidos os autos
02/05/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 12:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
30/04/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 24/04/2024 23:59.
13/03/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:50

Juntada de Certidão
08/01/2024 20:33

Recebidos os autos
08/01/2024 20:33

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2024 19:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
21/12/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 11/12/2023 23:59.
30/10/2023 21:05

Recebidos os autos
30/10/2023 21:05

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 21:05

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2023 16:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
27/10/2023 12:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2023 18:58

Recebidos os autos
24/10/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
24/10/2023 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/10/2023 14:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2023 19:10

Recebidos os autos
20/10/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 19:10

Declarada incompetência
17/10/2023 04:25

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MARANHAO em 16/10/2023 23:59.
13/10/2023 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VINICIUS SANTOS SILVA
09/10/2023 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2023 15:58

Classe Processual alterada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
05/10/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 15:46

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/10/2023 16:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2023 17:06

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
29/09/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 17:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/09/2023 17:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:20

Recebidos os autos
12/09/2023 14:20

Declarada incompetência
06/09/2023 15:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
06/09/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 01:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/08/2023 23:59.
21/07/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 11:25

Recebidos os autos
20/07/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 10:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
14/07/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 01:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/07/2023 23:59.
07/06/2023 15:19

Juntada de Certidão
05/06/2023 22:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/05/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 17:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/05/2023 16:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
09/05/2023 14:59

Expedição de Certidão.
09/05/2023 14:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2023 16:00, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
02/05/2023 15:59

Recebidos os autos
02/05/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 17:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
23/04/2023 21:26

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 01:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/04/2023 23:59.
01/03/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 18:13

Recebidos os autos
28/02/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 18:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
27/02/2023 18:49

Juntada de Certidão
03/02/2023 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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