09/12/2024 17:07

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 17:06

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:01

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 17:01

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
06/12/2024 02:15

Decorrido prazo de C & A REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS em 05/12/2024 23:59.
12/11/2024 17:10

Publicado Ementa em 12/11/2024.
12/11/2024 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 17:03

Conhecido o recurso de CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS - CNPJ: 14.***.***/0001-10 (EMBARGANTE) e não-provido
07/11/2024 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/11/2024 01:15

Publicado Pauta de Julgamento em 04/11/2024.
31/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 18:06

Juntada de pauta de julgamento
29/10/2024 18:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/10/2024 16:00

Recebidos os autos
26/10/2024 02:15

Decorrido prazo de C & A REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:16

Publicado Despacho em 16/10/2024.
16/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0721031-29.2024.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS EMBARGADO: C & A REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: ALINSON RIBEIRO RODRIGUES DESPACHO 1.

Embargos de declaração com pedido de efeito modificativo opostos pelo Condomínio Jardins das Acácias contra acórdão desta 8ª Turma Cível que, por unanimidade, conheceu e negou provimento ao recurso (ID nº 64675561). 2.

Intime-se a embargada para, querendo, apresentar suas contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 1.023, § 2º). 3.

Oportunamente, retornem-me os autos. 4.

Publique-se.

Brasília, DF, 14 de outubro de 2024.

O Relator, Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO
14/10/2024 15:44

Recebidos os autos
14/10/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
14/10/2024 12:13

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/10/2024 23:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2024 02:19

Publicado Ementa em 04/10/2024.
04/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CANCELAMENTO.

PROTESTO.

RESPONSABILIDADE.

DEVEDOR.

SEGURO-GARANTIA.

PAGAMENTO.

VOLUNTÁRIO.

NÃO EQUIVALÊNCIA.

MORA.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1.

Incumbe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto (STJ, Tema nº 725). 2.

O seguro-garantia não equivale ao pagamento voluntário e é insuficiente para afastar a mora do devedor, pré-existente e/ou concomitante à execução.

Precedentes. 3.

Diante da reconhecida mora – ainda que envolvendo valores controversos ou cobrados em excesso, o que legitimou o lançamento dos protestos –, cabe ao devedor pagar os emolumentos dos respectivos cancelamentos, após a efetiva quitação do débito, em razão do que foi decidido no Tema nº 725 do STJ, bem como do princípio da causalidade. 4.

Recurso conhecido e não provido.
01/10/2024 17:55

Conhecido o recurso de CONDOMINIO JARDINS DAS ACACIAS - CNPJ: 14.***.***/0001-10 (AGRAVANTE) e não-provido
01/10/2024 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2024 14:32

Recebidos os autos
31/07/2024 12:36

Juntada de Petição de memoriais
23/07/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 11:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
16/07/2024 19:31

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2024 02:39

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 14:41

Recebidos os autos
21/06/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
21/06/2024 02:18

Decorrido prazo de C & A REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 23:15

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 10:52

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 17:12

Recebidos os autos
23/05/2024 17:12

Não Concedida a Medida Liminar
23/05/2024 15:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
23/05/2024 15:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/05/2024 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/05/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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