TJDFT - 0720891-60.2022.8.07.0001

1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL AUGUSTO DA SILVA CARVALHO

CPF *77.***.*58-02

GABRIEL GONCALVES DA SILVA

CPF *93.***.*60-61

ALISSON RIBEIRO CARVALHO

CPF *57.***.*00-61

WISNER ADRIANO DA SILVA

CPF *18.***.*96-47

Advogados

LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL

OAB: 63147/DF

CPF *50.***.*93-50

NELSON BRUNO GONCALVES SILVA

OAB: 45169/DF

CPF *17.***.*40-00

MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO

OAB: 65112/DF

CPF *52.***.*12-39

GABRIELA BORGATO PENHA FONSECA

OAB: 40170/DF

CPF *35.***.*38-24

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2024 16:29

    Arquivado Definitivamente

  • 14/10/2024 16:28

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2024 02:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.

  • 12/10/2024 02:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 02:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 02:41

    Publicado Decisão em 04/10/2024.

  • 04/10/2024 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

  • 03/10/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF (61)3103-7555 Número do processo: 0720891-60.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GABRIEL GONCALVES DA SILVA DECISÃO Verificando que dois itens do AAA 307/2022 - 18ª DP (ID 127447192) restaram sem destinação na sentença, determino o que segue: a) a incineração da totalidade das drogas descritas no item 5, com fundamento no art. 72 da Lei nº 11.343/2006; b) a destruição do saco zip lock descrito no item 6, visto que apreendido em contexto de tráfico de drogas e desprovido de valor econômico.

    Por outro lado, quanto aos celulares descritos nos itens 10 e 11, em que pese ter sido determinado seu perdimento em favor da União, verifico que os aparelhos se tratam de bens considerados antieconômicos pela SENAD, já que os custos para eventual alienação superam os eventuais benefícios pecuniários.

    Portanto, determino sua destruição, sem prejuízo de o Ministério Público ou a autoridade policial se manifestarem pelo eventual interesse de destinação social do bem, caso seja servível, situação na qual deverão indicar a entidade destinatária.

    Ultimadas as providências, arquivem-se os autos.

    Providências pela Secretaria.

    Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

    PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA Juiz de Direito da 1ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 02/10/2024 22:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2024 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 17:09

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 17:09

    Outras decisões

  • 23/09/2024 13:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2024 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 19:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2024 13:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 06/09/2024 13:33

    Juntada de guia de execução

  • 04/09/2024 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2024 14:38

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2024 14:38

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2024 14:34

    Expedição de Carta de guia.

  • 04/09/2024 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2024 13:49

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2024 18:55

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 18:55

    Determinado o arquivamento

  • 26/08/2024 18:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 19/08/2024 09:45

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 09:45

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 08/08/2024 16:44

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 08/08/2024 16:42

    Transitado em Julgado em 24/07/2024

  • 05/08/2024 18:28

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 13:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 23/04/2024 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 03:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.

  • 15/04/2024 18:17

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 18:17

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 09/04/2024 12:07

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 12:07

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 08/04/2024 14:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 08/04/2024 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 14:18

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 14:16

    Desmembrado o feito

  • 08/04/2024 14:07

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2024 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2024 04:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 04:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.

  • 27/03/2024 10:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/03/2024 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2024 16:20

    Juntada de consulta siapen

  • 22/03/2024 18:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2024 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2024 12:45

    Juntada de consulta siapen

  • 19/03/2024 04:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.

  • 18/03/2024 11:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2024 17:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/03/2024 17:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/03/2024 14:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/03/2024 12:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2024 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2024 13:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2024 02:49

    Publicado Sentença em 11/03/2024.

  • 09/03/2024 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

  • 08/03/2024 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2024 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2024 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2024 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2024 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2024 14:16

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2024 14:01

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 14:01

    Outras decisões

  • 26/02/2024 15:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

  • 26/02/2024 15:31

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 16:13

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 16:13

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 12/05/2023 13:31

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 12/05/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 17:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 01:07

    Publicado Certidão em 04/04/2023.

  • 03/04/2023 12:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2023 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

  • 30/03/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 19:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 15:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2023 00:21

    Publicado Intimação em 03/03/2023.

  • 03/03/2023 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

  • 01/03/2023 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 12:12

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 22:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2023 03:17

    Publicado Ata em 23/02/2023.

  • 18/02/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

  • 16/02/2023 11:33

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2023 10:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 10/02/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 12:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2023 16:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2023 16:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2023 15:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/01/2023 17:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/01/2023 17:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/12/2022 14:51

    Juntada de comunicações

  • 26/12/2022 14:22

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2022 19:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2022 19:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2022 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 17:42

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 17:35

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 17:33

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2023 10:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 06/12/2022 17:37

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2022 12:40

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2022 17:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 06/12/2022 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2022 00:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2022 23:59.

  • 24/11/2022 04:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 15:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/11/2022 19:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/11/2022 02:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2022 23:59.

  • 15/11/2022 02:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2022 23:59.

  • 15/11/2022 02:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2022 23:59.

  • 13/11/2022 22:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2022 22:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2022 21:09

    Mandado devolvido dependência

  • 11/11/2022 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2022 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 15:30

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 00:09

    Publicado Intimação em 11/11/2022.

  • 11/11/2022 00:09

    Publicado Intimação em 11/11/2022.

  • 10/11/2022 16:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

  • 10/11/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

  • 09/11/2022 20:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2022 19:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2022 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2022 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2022 16:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2022 16:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/11/2022 20:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2022 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 15:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2022 15:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2022 14:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2022 14:42

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 14:36

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 14:30

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2022 13:36

    Expedição de Ofício.

  • 05/11/2022 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2022 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2022 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2022 12:51

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2022 12:50

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/12/2022 17:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 07/10/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

  • 07/10/2022 00:13

    Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2022.

  • 07/10/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

  • 06/10/2022 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2022 13:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2022 13:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2022 15:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2022 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 00:36

    Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2022.

  • 05/10/2022 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 04/10/2022 19:23

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 19:23

    Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo

  • 04/10/2022 19:23

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 03/10/2022 17:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 03/10/2022 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2022 14:11

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 14:11

    Outras decisões

  • 29/09/2022 19:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 29/09/2022 19:03

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 18:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2022 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2022 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2022 21:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2022 00:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2022 23:59:59.

  • 02/09/2022 11:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2022 20:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2022 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 12:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2022 01:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2022 01:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2022 21:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2022 18:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2022 13:03

    Recebidos os autos

  • 29/07/2022 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 00:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59:59.

  • 15/07/2022 18:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO

  • 15/07/2022 14:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2022 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 23:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2022 14:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2022 14:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2022 15:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2022 13:12

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 01/07/2022 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 19:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/06/2022 19:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2022 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 16:31

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 29/06/2022 16:30

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 19:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2022 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 17:39

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 17:39

    Declarada incompetência

  • 27/06/2022 16:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 27/06/2022 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2022 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 20:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2022 20:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2022 15:05

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 11:33

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

  • 20/06/2022 11:33

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 16:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 15/06/2022 16:12

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 13/06/2022 18:43

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2022 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2022 14:32

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 14:32

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 10/06/2022 14:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO

  • 10/06/2022 14:27

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/06/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 10/06/2022 14:26

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo e Sob sigilo.

  • 10/06/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 11:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2022 10:57

    Juntada de laudo

  • 10/06/2022 10:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2022 10:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2022 09:04

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 20:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2022 19:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2022 15:41

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 09/06/2022 11:07

    Juntada de laudo

  • 09/06/2022 04:05

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 09/06/2022 01:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 01:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 01:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 01:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 01:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 09/06/2022 01:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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