18/11/2024 15:07

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 15:05

Expedição de Certidão.
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0794786-38.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: L.

A.

D.

S.

REU: C.

D.

E.

U.

D.

D.

F.

L.

SENTENÇA 1.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais movida por L.

A.

D.

S. em desfavor de C.

D.

E.

U.

D.

D.

F.

L. – UDF. 2.

O feito foi inicialmente distribuído a 3ª Vara de Família de Brasília, que determinou a redistribuição para uma das varas cíveis de Brasília, DF, competente para conhecer e julgar do processo na forma do art. 25 da Lei de Organização Judiciária do DF, conforme Decisão de ID 215423989. 3.

Na Petição de ID 215825664 e 215435613, a parte autora requereu a desistência do feito, aduzindo que o processo foi distribuído equivocadamente para a vara da família e distribuiu uma nova ação no juízo cível (0745871-03.2024.8.07.0001). 4.

Ante o exposto, recebo os autos e HOMOLOGO, por sentença, para que surta os efeitos legais e jurídicos o pedido de desistência formulado no ID 215435613 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. 5.

Indefiro a tramitação do feito em segredo de justiça, pois pautado em interesses meramente patrimoniais, não inseridos em nenhuma das hipóteses legais previstas no artigo 189, I e II, do CPC, sendo a regra a publicidade dos julgamentos e dos atos processuais, nos termos do artigo 11 do mesmo Diploma Legal.

Promova-se a retirada da anotação. 6.

Dispenso a parte autora do pagamento das custas remanescentes, em face do disposto no artigo 195, I, do Provimento Geral da Corregedoria deste E.

TJDFT.

Sem honorários. 7.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Registre-se, desde já, o trânsito em julgado, haja vista a ausência de interesse recursal.

Se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 7
15/11/2024 11:42

Transitado em Julgado em 14/11/2024
14/11/2024 20:55

Recebidos os autos
14/11/2024 20:54

Extinto o processo por desistência
12/11/2024 17:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
12/11/2024 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/11/2024 09:54

Recebidos os autos
12/11/2024 09:54

em cooperação judiciária
28/10/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
28/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 28/10/2024.
25/10/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 01:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:26

Recebidos os autos
23/10/2024 15:26

Declarada incompetência
23/10/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
22/10/2024 18:46

Juntada de Certidão
21/10/2024 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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