11/10/2024 12:05

Baixa Definitiva
11/10/2024 12:05

Expedição de Certidão.
10/10/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 09/10/2024.
08/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO PERANTE O QUAL PROPOSTA A DEMANDA.

RECONHECIMENTO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, INDEVIDA.

NECESSIDADE DE REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE.

ERROR IN PROCEDENDO CONFIGURADO.

PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO, RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E PRIMAZIA DA DECISÃO DE MÉRITO NÃO OBERVADOS.

SENTENÇA CASSADA.

REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE. 1.

Nos termos do artigo 64, § 3º, do Código de Processo Civil, deve o juiz, ao acolher a alegação de incompetência, remeter os autos ao juízo competente. 2.

Havendo reconhecimento, de ofício, da incompetência absoluta para processar e julgar a causa, caracteriza error in procedendo a extinção do processo, sem resolução do mérito, em virtude do indeferimento da petição inicial. 3.

A pronta extinção do processo, sem resolução do mérito, viola os princípios da cooperação, duração razoável e primazia da decisão de mérito. 4.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
03/10/2024 17:26

Conhecido o recurso de AURISTELA CONSTANTINO - CPF: *14.***.*84-04 (APELANTE) e provido
03/10/2024 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/09/2024 16:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/08/2024 17:55

Juntada de Certidão
23/08/2024 17:53

Deliberado em Sessão - Retirado
23/08/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/08/2024 22:08

Recebidos os autos
01/08/2024 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
31/07/2024 10:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2024 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/07/2024 14:17

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:17

Recebidos os autos
30/07/2024 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
26/07/2024 18:28

Recebidos os autos
26/07/2024 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/07/2024 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717442-36.2018.8.07.0001

Centro de Ensino Unificado de Brasilia C...

Laercio Machado Antunes de Siqueira

Advogado: Erica Sabrina Linhares Simoes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/06/2018 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0748459-80.2024.8.07.0001

Stellantis Financiamentos Sociedade de C...

Carmem Dolores Domingues de Souza

Advogado: Gabriel Rodrigues do Prado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/11/2024 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0719386-12.2024.8.07.0018

Fernando Gomes de Oliveira

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Evanildo de Sousa Veloso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/11/2024 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0719386-12.2024.8.07.0018

Banco Pan S.A

Fernando Gomes de Oliveira

Advogado: Evanildo de Sousa Veloso

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/07/2025 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0708953-40.2024.8.07.0020

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Rafael Orleans Bonfim Ferreira

Advogado: Camila Roberta Pereira dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/04/2024 16:59

Exibir Processo