10/09/2025 02:42

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717899-35.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: ARTE & ACO VIDROS E METAIS LTDA, ALESSANDRO COSTA PINTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a(s) diligência(s) realizada(s) para localização de bens penhoráveis, por meio do(s) sistema(s) Sisbajud, restou infrutífera(s).

De ordem, intime-se a parte Exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. (documento datado e assinado digitalmente)
05/09/2025 16:09

Juntada de Certidão
21/07/2025 23:28

Juntada de Certidão
21/07/2025 23:28

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2025 13:48

Juntada de consulta sisbajud
04/07/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717899-35.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: ARTE & ACO VIDROS E METAIS LTDA, ALESSANDRO COSTA PINTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte executada impugnando a penhora realizada no id. 234310653.

A executada não demonstrou que a penhora realizada na conta da empresa inviabiliza seu prosseguimento, impossibilitando, inclusive, obrigações trabalhistas, razão pela qual, mantenho a mencionada constrição.

Assim, proceda a transferência e expeça-se alvará eletrônico da quantia bloqueada no id. 234310654.

INTIME-SE se a parte autora/exequente para apresentar planilha de débitos atualizada, deduzindo-se o valor levantado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, renove-se a pesquisa SISBAJUD de valores.

Caso infrutífera a medida anterior, intime-se a parte autora/exequente para apresentar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do artigo 921, § 1º, do CPC. Águas Claras, DF, 26 de junho de 2025 15:15:46.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
26/06/2025 21:04

Recebidos os autos
26/06/2025 21:04

Outras decisões
29/05/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/05/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:41

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 16:07

Juntada de Certidão
18/05/2025 08:45

Recebidos os autos
16/05/2025 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/05/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:53

Publicado Certidão em 06/05/2025.
06/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717899-35.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: ARTE & ACO VIDROS E METAIS LTDA, ALESSANDRO COSTA PINTO CERTIDÃO De ordem, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) executada(s) ARTE & ACO VIDROS E METAIS LTDA quanto à efetivação da penhora pelo sistema Sisbajud (penhora "on line"), no valor de R$ 1.287,10, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo legal de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º), sob pena de preclusão.

Intime(m)-se. (documento datado e assinado digitalmente)
30/04/2025 16:57

Juntada de Certidão
14/03/2025 19:01

Juntada de Certidão
14/03/2025 19:01

Juntada de Alvará de levantamento
18/02/2025 17:59

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de ALESSANDRO COSTA PINTO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:43

Decorrido prazo de ARTE & ACO VIDROS E METAIS LTDA em 10/02/2025 23:59.
28/01/2025 08:47

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717899-35.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: ARTE & ACO VIDROS E METAIS LTDA, ALESSANDRO COSTA PINTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação ao bloqueio SISBAJUD, sob a alegação de que a penhora "on line" realizada alcançou verba inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, em ofensa ao artigo 833, inciso X, do CPC.

Tenho que não assiste razão ao impugnante, pois a impenhorabilidade de verba inferior a 40 (quarenta) salários mínimos não é presumida como a parte executada quer fazer crer.

Portanto, REJEITO a impugnação ao bloqueio SISBAJUD, pois não restou comprovado nos Autos que a quantia bloqueada é impenhorável, conforme prevê o artigo 854, §3º, inciso I, do CPC.

Este juízo, no momento, não determina a expedição de ofícios de transferência para conta bancária, visto a morosidade da medida.

Entretanto, autorizo desde já, a transferência do valor para chave PIX (CPF ou CNPJ) da parte autora/exequente ou de seu patrono, se esse detiver poderes para receber e dar quitação.

O advogado pode requerer que o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio.

Inteligência do art. 85, § 15 do CPC. (TJ-DF 07067561720208070000 DF 0706756-17.2020.8.07.0000, Relator: ANA CANTARINO, Data de Julgamento: 05/08/2020, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 17/08/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

EXPEÇA-SE alvará de levantamento em favor da parte autora/exequente e de seu patrono, se esse detiver poderes para receber e dar quitação, da quantia depositada no ID 217794017.

Após INTIME-SE a parte autora/exequente para retirar ou imprimir por meios próprios o alvará de levantamento, no prazo de 5 (cinco) dias.

INTIME-SE a parte autora/exequente para apresentar planilha de débitos atualizada, deduzindo-se o valor levantado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, renove-se a pesquisa SISBAJUD de valores.

Caso infrutífera a medida anterior, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC, independente de nova intimação.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 14 de dezembro de 2024 10:32:17.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
16/12/2024 21:29

Recebidos os autos
16/12/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 21:29

Outras decisões
12/12/2024 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/12/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:53

Recebidos os autos
29/11/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 21:53

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/11/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:30

Publicado Certidão em 19/11/2024.
19/11/2024 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717899-35.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: ARTE & ACO VIDROS E METAIS LTDA, ALESSANDRO COSTA PINTO CERTIDÃO De ordem, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) executada(s) ARTE & ACO VIDROS E METAIS LTDA quanto à efetivação da penhora pelo sistema Sisbajud (penhora "on line"), no valor de R$ 3.782,03, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo legal de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º), sob pena de preclusão.

Intime(m)-se. (documento datado e assinado digitalmente)
14/11/2024 17:52

Juntada de Certidão
11/10/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 16:42

Juntada de Certidão
08/10/2024 16:42

Juntada de Alvará de levantamento
26/09/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 17:47

Juntada de Certidão
12/09/2024 21:38

Recebidos os autos
12/09/2024 21:38

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 21:38

Outras decisões
12/09/2024 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/09/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:07

Expedição de Certidão.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ALESSANDRO COSTA PINTO em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ARTE & ACO VIDROS E METAIS LTDA em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 15:27

Juntada de Certidão
09/07/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 15:40

Recebidos os autos
25/06/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:40

Outras decisões
24/06/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/06/2024 04:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/06/2024 23:59.
03/06/2024 15:43

Recebidos os autos
03/06/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/05/2024 15:24

Juntada de Certidão
29/05/2024 15:24

Juntada de Alvará de levantamento
23/05/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:39

Decorrido prazo de ALESSANDRO COSTA PINTO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:39

Decorrido prazo de ARTE & ACO VIDROS E METAIS LTDA em 14/05/2024 23:59.
13/05/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 09:11

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:52

Juntada de Certidão
07/05/2024 03:15

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 19:52

Recebidos os autos
02/05/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 19:52

Outras decisões
30/04/2024 23:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/04/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 19:00

Recebidos os autos
10/04/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/04/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:28

Publicado Certidão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
22/03/2024 15:53

Juntada de Certidão
24/02/2024 03:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/02/2024 23:59.
19/02/2024 17:39

Juntada de Petição de substabelecimento
07/02/2024 00:01

Recebidos os autos
07/02/2024 00:01

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 00:01

Outras decisões
31/01/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
31/01/2024 08:12

Juntada de Certidão
30/01/2024 04:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/01/2024 23:59.
09/01/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:10

Expedição de Certidão.
15/12/2023 17:22

Juntada de Certidão
12/12/2023 18:20

Recebidos os autos
12/12/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:19

Outras decisões
11/12/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/12/2023 04:08

Decorrido prazo de ARTE & ACO VIDROS E METAIS LTDA em 07/12/2023 23:59.
06/12/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 04:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/11/2023 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 17:07

Juntada de Certidão
06/11/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 04:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/10/2023 23:59.
13/10/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 11:43

Expedição de Certidão.
11/10/2023 03:33

Decorrido prazo de ALESSANDRO COSTA PINTO em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:33

Decorrido prazo de ARTE & ACO VIDROS E METAIS LTDA em 10/10/2023 23:59.
01/10/2023 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 22:17

Recebidos os autos
12/09/2023 22:17

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 22:17

Outras decisões
12/09/2023 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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