31/03/2025 18:42

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 18:41

Juntada de Certidão
27/03/2025 21:44

Transitado em Julgado em 18/11/2024
27/11/2024 02:25

Publicado Edital em 27/11/2024.
27/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Processo n.º 0768869-51.2023.8.07.0016 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: REU: MAURICIO PEREIRA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS O Dr.

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA , Juiz de Direito do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brasília, na forma da lei etc.

FAZ SABER A TODOS os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e cartório se processa a Ação 0768869-51.2023.8.07.0016 em que é REU: MAURICIO PEREIRA SILVA.

Fica INTIMADA a Sr.

Em segredo de justiça, a comparecer à Sede deste Juízo no intuito de tomar CIÊNCIA do teor da Sentença em que foi ABSOLVIDO.

Segue dispositivos da Decisão: "Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal, pelo que absolvo MAURICIO PEREIRA SILVA da imputação da prática dos crimes previstos no art. 129, §13, e art. 147, caput, ambos do Código Penal, no contexto da Lei nº 11.340/2006, nos termos do artigo 386, VII, do CPP.

Partes intimadas em audiência, as quais manifestaram desinteresse em recorrer.

Sentença transitada em Julgado nesta assentada.

Intime-se a vítima por edital.

Ante o arquivamento do presente feito REVOGO as medidas protetivas anteriormente deferidas.

Após, arquivem-se os autos.

PRI.” Intimados os presentes, desde já.

Nada mais havendo encerrou-se o presente.

Eu, Renato Pereira Gonçalves, matrícula 320533, secretário de audiências, o digitei.

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO.Juiz de Direito".

E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou passar o presente edital, que será fixado no local de costume e publicado em Diário da Justiça.

Outrossim, faz saber que este Juízo esta situado no FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES SMAS -Trecho 4, lotes 6/4, bloco 2, 1º andas, sem ala, sala 17, Brasília/DF, Telefone: 3103-1936/3103-1874/ 3103-1877, whatsapp 61-99216-9786.

Dado e passado nesta cidade, BRASÍLIA-DF, 22 de novembro de 2024 14:45:13.

Eu, Tânia Maria Macêdo Bessa , Diretora de Secretaria, o subscrevo.

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA, Juiz de Direito.

BRASÍLIA, DF, 22 de novembro de 2024 14:45:13.

Tânia Maria Macêdo Bessa Diretora de Secretaria
22/11/2024 15:09

Expedição de Edital.
21/11/2024 19:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2024 15:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
21/11/2024 19:49

Outras decisões
21/11/2024 19:49

Julgado improcedente o pedido
21/11/2024 19:48

Juntada de Certidão
26/10/2024 07:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 16:19

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 15/10/2024.
15/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0768869-51.2023.8.07.0016 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: MAURICIO PEREIRA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que, de ordem, reagendei para o dia 18/11/2024 15:00 a realização da Audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência), do que, para constar, lavro este termo. À secretaria para as devidas intimações.

QR code para acesso à audiência: Link para audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjAyYzQ5YzYtYTNiNi00MTkxLTg0ZGUtOWVlZjVlZWM5NTdh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a1bf4553-8463-4fac-8ef4-c6e2c219547a%22%7d BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 22:39:55.

RENATO PEREIRA GONCALVES Servidor Geral
11/10/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 15:00

Juntada de Certidão
11/10/2024 14:58

Juntada de Certidão
11/10/2024 14:56

Expedição de Ofício.
11/10/2024 14:52

Expedição de Ofício.
10/07/2024 16:00

Cancelada a movimentação processual
10/07/2024 16:00

Desentranhado o documento
09/07/2024 22:40

Expedição de Certidão.
09/07/2024 22:39

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2024 15:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
09/06/2024 23:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2024 15:30, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
09/06/2024 23:10

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2024 15:30, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
08/05/2024 17:35

Cancelada a movimentação processual
08/05/2024 17:35

Desentranhado o documento
08/05/2024 10:00

Expedição de Certidão.
08/05/2024 09:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2024 15:30, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
08/05/2024 09:54

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2024 16:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
08/05/2024 09:50

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2024 16:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
08/05/2024 00:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2024 14:00, 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.
19/03/2024 16:41

Recebidos os autos
19/03/2024 16:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/03/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/03/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
06/03/2024 03:36

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
01/03/2024 19:02

Recebidos os autos
01/03/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
01/03/2024 17:02

Juntada de Certidão
24/01/2024 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:18

Juntada de Certidão
16/01/2024 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 15:33

Expedição de Mandado.
19/12/2023 15:21

Juntada de Certidão
19/12/2023 15:19

Juntada de Certidão
19/12/2023 15:01

Juntada de Certidão
19/12/2023 14:52

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
19/12/2023 14:37

Juntada de Certidão
13/12/2023 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 14:37

Recebidos os autos
13/12/2023 14:37

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
09/12/2023 20:47

Expedição de Outros documentos.
09/12/2023 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
04/12/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 20:03

Juntada de Certidão - sepsi
01/12/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:08

Juntada de Certidão
30/11/2023 21:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
30/11/2023 21:45

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
29/11/2023 18:58

Expedição de Alvará de Soltura .
29/11/2023 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 15:18

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
29/11/2023 15:18

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
29/11/2023 11:50

Juntada de Certidão
29/11/2023 10:12

Juntada de gravação de audiência
29/11/2023 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 04:57

Juntada de Certidão
29/11/2023 04:55

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
28/11/2023 18:25

Juntada de laudo
28/11/2023 17:27

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/11/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
28/11/2023 16:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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