16/10/2024 11:17

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 11:16

Transitado em Julgado em 16/10/2024
16/10/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:40

Publicado Sentença em 04/10/2024.
04/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Circunscrição de Águas Claras 0716722-02.2024.8.07.0020 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA PARK MATHEUS FERREIRA CORREIA SENTENÇA Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, “caput”, da Lei nº. 9.099/95.

Compete ao autor informar o endereço onde pode ser encontrada a parte ré, com fim de tornar eficaz a citação, tal como determina o artigo 14, § 1º., inciso I, da Lei nº. 9.099/95.

Entretanto, no caso dos autos, a parte ré não foi localizada e a parte autora, ainda que intimada, deixou de informar o endereço completo e atualizado do requerido, quedando-se silente (id. 212949187).

Por seu turno, a pesquisa de endereços nos sistemas conveniados localizou um único endereço não pertencente a esta Circunscrição, evidenciando que a referida parte não é domiciliada na Circunscrição Judiciária de Águas Claras.

Como se sabe, a competência no sistema dos Juizados Especiais Cíveis é estabelecida pelo foro do domicílio da parte requerida, consoante artigo 4º, I, da LJE Assim, deverá a parte autora localizar o efetivo endereço da parte requerida e ajuizar a presente ação no foro do domicílio da mencionada parte.

Ante o exposto, reconheço a incompetência territorial e julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 51, III, da Lei nº. 9.099/95.

Cancele-se eventual sessão de conciliação designada no NUVIMEC.

Intime-se.

Sem condenação no pagamento de custas e despesas processuais, nem de honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº. 9099/95.

Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
02/10/2024 16:34

Recebidos os autos
02/10/2024 16:34

Extinto o processo por incompetência territorial
01/10/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
01/10/2024 11:31

Juntada de Certidão
26/09/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 06:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/09/2024 06:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
24/09/2024 06:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/09/2024 13:57

Recebidos os autos
23/09/2024 13:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/09/2024 05:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/09/2024 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 17:28

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2024 18:05

Mandado devolvido dependência
20/08/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 15:10

Recebidos os autos
09/08/2024 15:10

Outras decisões
08/08/2024 14:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
08/08/2024 14:51

Juntada de Certidão
08/08/2024 13:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/08/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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