03/10/2023 17:58

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 17:57

Transitado em Julgado em 01/09/2023
22/09/2023 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:46

Publicado Sentença em 13/09/2023.
12/09/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRCEI Juizado Especial Criminal de Ceilândia Número do processo: 0712376-93.2023.8.07.0003 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: E.

S.

D.

J.

SENTENÇA Cuida-se de TC que, segundo assinalado pelo Ministério Público, apura a(s) conduta(s) descrita(s) no(s) art(s). 310 do CTB, em que E.

S.

D.

J. figura como autor(a)(es) do fato, ocorrido em 12/01/2023.

O(s) autor(es)/A(s) autora(s) do fato firmou(aram) acordo de transação penal e juntou aos autos o comprovante de cumprimento da obrigação.

O Ministério Público oficiou pela extinção da punibilidade e promoveu o arquivamento do feito. É o relatório.

Decido.

Considerando os termos do acordo e do comprovante de cumprimento da obrigação juntados aos autos, julgo extinta a punibilidade do(s) autor(es)/a(s) autora(s) do fato, com base nos arts. 76, §4º e 84, parágrafo único da Lei 9.099/95, e determino o arquivamento do feito, nos termos do art. 395, II, do Código de Processo Penal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

P.

R.

I.

FRANCO VICENTE PICCOLI Juiz de Direito
01/09/2023 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 14:19

Recebidos os autos
30/08/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 14:19

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
28/08/2023 16:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
22/08/2023 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 20:17

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2023 15:30, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
16/08/2023 20:17

Homologada a Transação Penal
03/08/2023 00:28

Publicado Certidão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CEILÂNDIA-DF Número dos autos: 0712376-93.2023.8.07.0003 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: E.

S.

D.

J.

CERTIDÃO De ordem do MM Juiz de Direito, Dr.

FRANCO VICENTE PICCOLI, certifico que, nesta data, designo o dia 15/08/2023 15:30, para Audiência de Transação Penal por videoconferência.

Certifico ainda que o Microsoft Teams retornou o seguinte link para audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NmExNDViOWYtYjc5Ny00Mzk4LWI5YTktZDFhNmI2MzgwYmZm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22e5dfd595-d52a-4786-b638-7a8716168467%22%7d ELAINE PIRES CAMPOS Servidor Geral Ceilândia-DF, Sexta-feira, 16 de Junho de 2023,às 13:50:44.
25/07/2023 18:27

Juntada de Certidão
17/07/2023 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 13:51

Expedição de Certidão.
16/06/2023 13:50

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2023 15:30, Juizado Especial Criminal de Ceilândia.
09/06/2023 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 08:39

Recebidos os autos
02/06/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 18:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
31/05/2023 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 13:25

Juntada de Certidão
11/05/2023 12:31

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/05/2023 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 17:18

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
25/04/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 17:17

Juntada de Certidão
25/04/2023 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0709826-19.2023.8.07.0006

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Josenildo Candido de Lima

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/07/2023 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0731345-93.2022.8.07.0003

Policia Civil do Distrito Federal

Amanda Katllen Verissimo de Oliveira

Advogado: Jessica Araujo da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/11/2022 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0704942-05.2023.8.07.0019

Jose Armando Neves

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Leonardo Caseiro de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2023 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0713939-12.2020.8.07.0009

Geraldo Batista de Souza

Cosme Ferreira de Sousa

Advogado: Geraldo Batista de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/12/2020 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0701572-86.2021.8.07.0019

Jk Educacional LTDA

Frederick Alves Pereira

Advogado: Alessandra Soares da Costa Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 17:08

Exibir Processo