18/08/2025 07:47

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 07:47

Transitado em Julgado em 16/08/2025
16/08/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2025 23:59.
19/07/2025 03:17

Decorrido prazo de WANIA DA SILVA LIMA em 18/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 11:10

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:10

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2025 02:39

Publicado Sentença em 27/06/2025.
27/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 17:04

Recebidos os autos
24/06/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/06/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 12:31

Expedição de Certidão.
09/06/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:20

Expedição de Certidão.
27/05/2025 03:10

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:01

Juntada de Certidão
21/05/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 08:50

Expedição de Certidão.
21/05/2025 04:37

Processo Desarquivado
21/05/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2025 23:59.
11/03/2025 15:04

Arquivado Provisoramente
11/03/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:51

Expedição de Ofício.
10/03/2025 17:50

Expedição de Ofício.
25/02/2025 08:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 24/02/2025.
25/02/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
11/02/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:40

Publicado Certidão em 04/02/2025.
03/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0709800-53.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: WANIA DA SILVA LIMA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2025 08:46:32.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
30/01/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 08:47

Expedição de Certidão.
30/01/2025 03:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2025 23:59.
09/12/2024 09:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de WANIA DA SILVA LIMA em 03/12/2024 23:59.
08/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709800-53.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: WANIA DA SILVA LIMA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociam-se os autos associados a estes.

Verifica-se dos autos que foi provido o Agravo de Instrumento n° 0710856-44.2022.8.07.0000 determinando que seja realizado novo cálculo dos valores devidos, utilizando-se o índice IPCA-E para correção monetária desde 30/6/2009 e Selic a partir de 8/12/2021.

Ainda, a decisão deve ser reformada para afastar os agravantes do pagamento dos honorários advocatícios arbitrados na origem.

Portanto, remetam-se os autos à contadoria judicial para apurar o valor então contravertido, devendo ser observado a decisão de ID 213056948 e os requisitórios já expedidos, referentes ao valor incontroverso, de ID 133908463 e ID 204200664.

Apresentado a planilha, manifestem-se as partes no prazo de 5 (cinco) dias.

Após e não havendo objeção, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV do valor principal, com reserva de 20% (vinte por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 110825286) em favor de M de Oliveira Advogados & Associados, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de Marconi Medeiros Marques de Oliveira, em relação aos honorários advocatícios fixados na decisão de ID 113927084.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido nos IDs 212413684 e 215166194, independentemente de trânsito em julgado.

Expeçam-se alvarás de transferência dos valores da maneira a seguir: 1 - R$ 2.387,84 (dois mil, trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250170106 (ID 213526273), em favor do M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS PIX (CNPJ): 04.***.***/0001-60 e 2 - R$ 9.898,28 (nove mil, oitocentos e noventa e oito reais e vinte e oito centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250170106 (ID 213526273), em favor de WANIA DA SILVA LIMA - CPF: *39.***.*35-87 (PIX).

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 05 de Novembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
06/11/2024 16:30

Juntada de Certidão
06/11/2024 16:30

Juntada de Certidão
06/11/2024 16:30

Juntada de Alvará de levantamento
06/11/2024 16:30

Juntada de Alvará de levantamento
05/11/2024 16:56

Recebidos os autos
05/11/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:56

Deferido o pedido de WANIA DA SILVA LIMA - CPF: *39.***.*35-87 (EXEQUENTE).
28/10/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/10/2024 15:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/10/2024 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/10/2024 15:26

Expedição de Certidão.
05/10/2024 03:08

Juntada de Certidão
05/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
01/10/2024 19:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/09/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 07:24

Expedição de Certidão.
26/09/2024 07:11

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 05:01

Processo Desarquivado
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
16/07/2024 15:11

Arquivado Provisoramente
16/07/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:58

Expedição de Ofício.
21/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:15

Recebidos os autos
15/05/2024 16:15

Deferido o pedido de WANIA DA SILVA LIMA - CPF: *39.***.*35-87 (EXEQUENTE).
09/05/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
09/05/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:16

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 14:08

Recebidos os autos
13/03/2023 14:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/03/2023 19:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/03/2023 19:26

Juntada de Certidão
06/03/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 13:24

Expedição de Certidão.
01/03/2023 08:22

Juntada de Certidão
01/03/2023 08:22

Juntada de Alvará de levantamento
14/02/2023 22:09

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 02:27

Publicado Despacho em 06/02/2023.
03/02/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 16:26

Recebidos os autos
01/02/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/01/2023 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.
19/12/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 17:47

Expedição de Certidão.
14/12/2022 15:08

Juntada de Certidão
14/12/2022 15:08

Juntada de Alvará de levantamento
13/12/2022 19:43

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:18

Publicado Decisão em 02/12/2022.
01/12/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
29/11/2022 19:38

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 18:09

Recebidos os autos
29/11/2022 18:09

Deferido o pedido de WANIA DA SILVA LIMA - CPF: *39.***.*35-87 (EXEQUENTE).
29/11/2022 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/11/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.
21/11/2022 08:41

Publicado Certidão em 21/11/2022.
21/11/2022 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 15:53

Juntada de Certidão
07/11/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 23:37

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:41

Decorrido prazo de WANIA DA SILVA LIMA em 26/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 14:48

Cancelada a movimentação processual
29/09/2022 14:48

Desentranhado o documento
28/09/2022 18:50

Recebidos os autos
28/09/2022 18:50

Decisão interlocutória - acolhimento de embargos de declaração
20/09/2022 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/09/2022 12:25

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de WANIA DA SILVA LIMA em 12/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 00:41

Publicado Certidão em 12/09/2022.
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
07/09/2022 16:22

Juntada de Certidão
07/09/2022 04:09

Processo Desarquivado
06/09/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 14:36

Arquivado Provisoramente
19/08/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 02:18

Publicado Decisão em 19/08/2022.
18/08/2022 19:18

Expedição de Ofício.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 13:47

Recebidos os autos
16/08/2022 13:47

Deferido o pedido de
16/08/2022 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/08/2022 15:01

Recebidos os autos
15/08/2022 15:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/07/2022 13:09

Juntada de Certidão
19/07/2022 20:54

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 19:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/05/2022 19:11

Juntada de Certidão
20/05/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2022 23:59:59.
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 22/04/2022 23:59:59.
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de WANIA DA SILVA LIMA em 22/04/2022 23:59:59.
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de WANIA DA SILVA LIMA em 22/04/2022 23:59:59.
11/04/2022 12:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/03/2022 15:32

Expedição de Certidão.
30/03/2022 15:23

Recebidos os autos
30/03/2022 14:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/03/2022 08:57

Publicado Decisão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
30/03/2022 08:56

Publicado Decisão em 28/03/2022.
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
25/03/2022 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/03/2022 18:21

Expedição de Certidão.
25/03/2022 00:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 06:44

Recebidos os autos
24/03/2022 06:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 06:44

Decisão interlocutória - deferimento
22/03/2022 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/03/2022 17:10

Juntada de Petição de réplica
01/03/2022 15:35

Publicado Certidão em 25/02/2022.
01/03/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
01/03/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 14:11

Expedição de Certidão.
23/02/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 00:36

Publicado Decisão em 01/02/2022.
31/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
28/01/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 09:21

Recebidos os autos
28/01/2022 09:21

Decisão interlocutória - recebido
27/01/2022 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/01/2022 19:28

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 02:20

Publicado Decisão em 17/12/2021.
16/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 15:40

Recebidos os autos
14/12/2021 15:40

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2021 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/12/2021 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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