03/07/2025 16:34

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 16:33

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/07/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.
11/06/2025 14:27

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:27

Juntada de Alvará de levantamento
05/06/2025 15:56

Recebidos os autos
05/06/2025 15:56

Outras decisões
05/06/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/06/2025 15:39

Juntada de Certidão
03/06/2025 03:27

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:27

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:27

Decorrido prazo de VALTER FREITAS FILHO em 02/06/2025 23:59.
12/05/2025 02:31

Publicado Sentença em 12/05/2025.
10/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:41

Recebidos os autos
08/05/2025 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/05/2025 21:25

Juntada de Certidão
07/05/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704777-29.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: VALTER FREITAS FILHO, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intime-se a parte exequente para informar a este Juízo se o valor depositado pelo Distrito Federal quitado débito.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Outrossim, certifique o CJU se consta AGI pendente de julgamento, referente ao presente feito.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
25/04/2025 14:22

Recebidos os autos
25/04/2025 14:22

Outras decisões
25/04/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/04/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 03:20

Juntada de Certidão
17/04/2025 03:06

Juntada de Certidão
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2025 23:59.
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de VALTER FREITAS FILHO em 12/03/2025 23:59.
17/02/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 07:52

Expedição de Ofício.
17/02/2025 07:51

Expedição de Ofício.
14/02/2025 12:53

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 14:52

Recebidos os autos
11/02/2025 14:52

Outras decisões
11/02/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/02/2025 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 18:34

Recebidos os autos
20/01/2025 18:34

Outras decisões
20/01/2025 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/01/2025 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2024 16:17

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:17

Juntada de Alvará de levantamento
17/12/2024 02:25

Publicado Sentença em 17/12/2024.
17/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 02:38

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 19:17

Recebidos os autos
12/12/2024 19:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/12/2024 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/12/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.
28/11/2024 23:58

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:03

Recebidos os autos
28/11/2024 15:03

Outras decisões
28/11/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/11/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:22

Publicado Decisão em 19/11/2024.
19/11/2024 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704777-29.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: VALTER FREITAS FILHO, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os argumentos lançados pelo Distrito Federal devem ser rejeitados, visto que é correta a incidência da taxa Selic a partir de dezembro/2021 sobre o valor consolidado da dívida até novembro/2021, considerado o montante principal corrigido monetariamente acrescido de juros moratórios.

Tal metodologia de cálculo está em consonância com a Resolução CNJ nº 303/2019, art. 22, §1º, com redação dada pela Resolução CNJ nº 448, de 25/3/2022, que dispõe sobre gestão de precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário, considerando a promulgação da Emenda Constitucional nº 113/2021.

Colha-se o precedente: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

NULIDADE DA DECISÃO.

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.

PRELIMINAR AFASTADA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

FAZENDA PÚBLICA.

TAXA SELIC.

APLICAÇÃO A PARTIR DA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021.

DEZEMBRO DE 2021.

INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR CONSOLIDADO DA DÍVIDA.

RESOLUÇÃO DO CNJ.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Rejeita-se a preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação quando se constata que a decisão está devidamente motivada, com a indicação das razões de fato e de direito que embasaram a conclusão do julgador, em atendimento ao disposto no art. 489 do CPC/15. 2. É correta a incidência da taxa Selic a partir de dezembro/2021 sobre o valor consolidado da dívida até novembro/2021, assim considerado o montante principal corrigido monetariamente acrescido de juros moratórios, conforme determinou a decisão agravada. 3.

Essa metodologia de cálculo está em consonância com a Resolução CNJ nº 303/2019, art. 22, §1º, com redação dada pela Resolução CNJ nº 448, de 25/3/2022, que dispõe sobre gestão de precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário, considerando a promulgação da Emenda Constitucional nº 113/2021. 4.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1835104, 07422555720238070000, Relator: Robson Teixeira de Freitas, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 19/3/2024, publicado no DJE: 3/4/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.

Ante o exposto, rejeito a impugnação apresentada pelo Distrito Federal e acolho os cálculos apresentados pelo exequente (ID 207881378).

Expeça-se a rpv/precatório.

Após o pagamento, arquivem-se os autos, com observância às normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
14/11/2024 21:04

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:59

Recebidos os autos
14/11/2024 16:59

Outras decisões
14/11/2024 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/11/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:24

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 13:53

Recebidos os autos
04/11/2024 13:53

Outras decisões
04/11/2024 05:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/11/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:41

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.
17/09/2024 14:31

Desapensado do processo #Oculto#
19/08/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 13:08

Desapensado do processo #Oculto#
29/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
24/07/2024 14:23

Recebidos os autos
24/07/2024 14:23

Outras decisões
23/07/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
20/07/2024 19:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
01/07/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 03:23

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:21

Expedição de Certidão.
19/06/2024 13:58

Recebidos os autos
19/06/2024 13:58

Juntada de Petição de certidão
23/01/2023 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/01/2023 15:48

Juntada de Certidão
27/12/2022 21:42

Juntada de Petição de contrarrazões
17/11/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 10:32

Expedição de Certidão.
16/11/2022 20:15

Juntada de Petição de apelação
26/10/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 15:15

Expedição de Ofício.
26/10/2022 01:06

Publicado Sentença em 26/10/2022.
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 14:24

Recebidos os autos
24/10/2022 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/10/2022 06:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
21/10/2022 16:46

Recebidos os autos
21/10/2022 16:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/07/2022 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/07/2022 13:24

Recebidos os autos
05/07/2022 13:24

Decisão interlocutória - recebido
05/07/2022 03:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
04/07/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 19:56

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
24/06/2022 00:22

Publicado Certidão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
19/06/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
19/06/2022 15:23

Juntada de Certidão
17/06/2022 15:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/04/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 18:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/04/2022 00:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/04/2022.
06/04/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
04/04/2022 17:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/04/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 16:32

Recebidos os autos
04/04/2022 16:32

Decisão interlocutória - recebido
02/04/2022 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
01/04/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 18:47

Recebidos os autos
22/03/2022 18:47

Decisão interlocutória - recebido
22/03/2022 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
16/03/2022 17:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2022 00:40

Publicado Certidão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
14/03/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
10/03/2022 19:38

Expedição de Certidão.
09/03/2022 13:32

Publicado Sentença em 09/03/2022.
09/03/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
08/03/2022 13:15

Expedição de Alvará.
08/03/2022 13:15

Expedição de Alvará.
07/03/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 12:37

Recebidos os autos
07/03/2022 12:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2022 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
04/03/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 12:35

Expedição de Ofício.
25/01/2022 10:13

Juntada de Certidão
25/01/2022 00:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2022 23:59:59.
27/11/2021 00:19

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 26/11/2021 23:59:59.
27/11/2021 00:19

Decorrido prazo de VALTER FREITAS FILHO em 26/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 16:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/11/2021 00:44

Publicado Decisão em 04/11/2021.
04/11/2021 00:44

Publicado Decisão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
03/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
28/10/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 15:01

Recebidos os autos
28/10/2021 15:01

Decisão interlocutória - recebido
28/10/2021 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
27/10/2021 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2021 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 02:19

Publicado Decisão em 20/10/2021.
20/10/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
18/10/2021 12:20

Recebidos os autos
18/10/2021 12:20

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2021 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
16/10/2021 16:18

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 21:28

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 02:35

Publicado Certidão em 04/10/2021.
02/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 16:25

Expedição de Certidão.
30/09/2021 16:13

Recebidos os autos
29/09/2021 12:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/09/2021 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 20/09/2021.
17/09/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
15/09/2021 14:58

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
15/09/2021 14:58

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 13:19

Recebidos os autos
15/09/2021 13:19

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2021 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
14/09/2021 18:30

Juntada de Petição de réplica
27/08/2021 14:13

Publicado Certidão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
25/08/2021 10:17

Juntada de Certidão
24/08/2021 18:22

Juntada de Petição de impugnação
23/07/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
23/07/2021 02:28

Publicado Decisão em 23/07/2021.
23/07/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
21/07/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 15:05

Recebidos os autos
21/07/2021 15:05

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2021 14:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/07/2021 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
21/07/2021 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716399-36.2024.8.07.0007

Joaquim Marra da Silva

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Anderson Gonzalez

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/08/2024 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0716399-36.2024.8.07.0007

Joaquim Marra da Silva

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Anderson Gonzalez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/07/2024 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0719687-56.2024.8.07.0018

Abgail Marques Franca de Araujo

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/11/2024 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0727588-32.2024.8.07.0000

Banco do Brasil S/A

Manoel Alves de Almeida

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/07/2024 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0704777-29.2021.8.07.0018

Distrito Federal

Valter Freitas Filho

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/01/2023 12:32

Exibir Processo