27/11/2024 18:16

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 11:55

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:06

Transitado em Julgado em 26/11/2024
27/11/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/11/2024 23:59.
12/11/2024 17:11

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DE ALMEIDA em 11/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:15

Publicado Ementa em 04/11/2024.
30/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO REVISIONAL.

PASEP.

DECISÃO QUE HOMOLOGA OS HONORÁRIOS PERICIAIS.

PRETENSÃO DE REDUÇÃO.

NÃO CABIMENTO.

VALOR CONDIZENTE COM O TRABALHO A SER REALIZADO PELO PROFISSIONAL.

OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

O CPC não estabelece expressamente os parâmetros para fixação dos honorários periciais.

Assim, cabe ao Juiz a análise da proposta apresentada pelo expert, após manifestação das partes, arbitrando o valor compatível e adequado a remunerar o perito, mediante a observância do trabalho a ser desenvolvido, da complexidade, da qualidade e do alcance da prova técnica, do tempo exigido para a sua execução, do lugar de sua realização e da especialidade do profissional. 2.

No caso em comento, entendo pertinente a manutenção da decisão agravada, dada as atividades a serem realizadas e da necessidade de um grau técnico de conhecimento para a elucidação dos pontos controvertidos da causa. 3.

Ademais, tem-se que o pleito pela minoração dos honorários exige a demonstração concreta, pelo requerente, do excesso alegado, o que não logra o Agravante nesta oportunidade. 4.

Recurso desprovido.
28/10/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:11

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
24/10/2024 13:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/09/2024 00:20

Recebidos os autos
16/08/2024 13:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
16/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MANOEL ALVES DE ALMEIDA em 15/08/2024 23:59.
25/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:32

Recebidos os autos
23/07/2024 15:32

Concedido efeito suspensivo a Recurso
05/07/2024 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
05/07/2024 11:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/07/2024 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/07/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#906 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716701-93.2018.8.07.0001

Nucleo de Diagnose e Microcirurgia Ocula...

Gilberto Fernando Lopes Martins

Advogado: Erasmo Celso Miranda Camelo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/06/2018 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0768698-60.2024.8.07.0016

Debora de Melo Palmeira

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Barbara Limonta Rosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/08/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0716399-36.2024.8.07.0007

Joaquim Marra da Silva

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Anderson Gonzalez

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/08/2024 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0716399-36.2024.8.07.0007

Joaquim Marra da Silva

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Anderson Gonzalez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/07/2024 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0719687-56.2024.8.07.0018

Abgail Marques Franca de Araujo

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/11/2024 13:17

Exibir Processo