TJDFT - 0713322-08.2022.8.07.0001
1ª instância - 1ª Vara Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0713322-08.2022.8.07.0001 RECORRENTE: RICARDO LÉCIO PESSOA DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Considerando a afetação pelo STJ do REsp 2162222/PE (Tema 1.300), com a finalidade de uniformizar a controvérsia sobre a “qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”, o presente recurso especial deverá aguardar o pronunciamento de mérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.
Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.
Publique-se.
Considerando a afetação pelo STJ do REsp 2162222/PE (Tema 1.300), com a finalidade de uniformizar a controvérsia sobre a “qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”, o presente recurso especial deverá aguardar o pronunciamento de mérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.
Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010 -
01/10/2024 14:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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01/10/2024 14:16
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 15:16
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/09/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2024 11:00
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 02:18
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/09/2024 23:59.
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03/09/2024 22:08
Juntada de Petição de apelação
-
13/08/2024 02:31
Publicado Sentença em 13/08/2024.
-
13/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
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09/08/2024 15:09
Recebidos os autos
-
09/08/2024 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 15:09
Julgado improcedente o pedido
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03/05/2024 11:56
Juntada de Petição de petição
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02/05/2024 10:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
-
01/05/2024 20:23
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2024 02:40
Publicado Despacho em 18/04/2024.
-
18/04/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
-
16/04/2024 08:14
Recebidos os autos
-
16/04/2024 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 08:14
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2024 16:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
-
04/03/2024 16:41
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 16:40
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
-
29/08/2023 18:09
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2023 15:55
Recebidos os autos
-
29/08/2023 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 15:55
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
-
15/05/2023 11:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
-
13/05/2023 03:24
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/05/2023 23:59.
-
12/05/2023 18:25
Juntada de Petição de petição
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03/05/2023 14:35
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
20/04/2023 00:25
Publicado Decisão em 20/04/2023.
-
20/04/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
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18/04/2023 12:32
Recebidos os autos
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18/04/2023 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 12:32
Indeferido o pedido de RICARDO LECIO PESSOA DE OLIVEIRA - CPF: *26.***.*30-63 (AUTOR)
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09/01/2023 14:54
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2022 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 10:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
-
28/09/2022 09:09
Juntada de Petição de petição
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27/09/2022 22:02
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2022 22:01
Juntada de Petição de petição
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27/09/2022 01:11
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/09/2022 23:59:59.
-
13/09/2022 01:07
Publicado Despacho em 13/09/2022.
-
12/09/2022 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
-
09/09/2022 16:22
Recebidos os autos
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09/09/2022 16:22
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2022 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2022 14:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
-
09/09/2022 13:52
Juntada de Petição de especificação de provas
-
07/09/2022 00:32
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/09/2022 23:59:59.
-
06/09/2022 14:10
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2022 00:24
Publicado Despacho em 25/08/2022.
-
24/08/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
-
22/08/2022 18:34
Recebidos os autos
-
22/08/2022 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2022 12:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
-
10/08/2022 12:56
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 03:09
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/08/2022 23:59:59.
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07/07/2022 18:30
Recebidos os autos
-
07/07/2022 18:30
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2022 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2022 07:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
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04/07/2022 22:02
Juntada de Petição de réplica
-
21/06/2022 00:58
Decorrido prazo de RICARDO LECIO PESSOA DE OLIVEIRA em 20/06/2022 23:59:59.
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15/06/2022 02:19
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/06/2022 23:59:59.
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14/06/2022 01:25
Publicado Certidão em 14/06/2022.
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13/06/2022 12:25
Juntada de Petição de petição
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13/06/2022 07:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
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10/06/2022 12:46
Expedição de Certidão.
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10/06/2022 10:01
Juntada de Petição de contestação
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26/05/2022 00:17
Publicado Decisão em 26/05/2022.
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25/05/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
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23/05/2022 19:13
Recebidos os autos
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23/05/2022 19:13
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2022 19:13
Decisão interlocutória - recebido
-
03/05/2022 22:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
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03/05/2022 20:13
Juntada de Petição de petição
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18/04/2022 17:57
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2022 14:28
Recebidos os autos
-
18/04/2022 14:28
Juntada de Certidão
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18/04/2022 13:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
-
17/04/2022 13:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2022
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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