10/06/2025 18:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/05/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0713322-08.2022.8.07.0001 RECORRENTE: RICARDO LÉCIO PESSOA DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Considerando a afetação pelo STJ do REsp 2162222/PE (Tema 1.300), com a finalidade de uniformizar a controvérsia sobre a “qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”, o presente recurso especial deverá aguardar o pronunciamento de mérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Considerando a afetação pelo STJ do REsp 2162222/PE (Tema 1.300), com a finalidade de uniformizar a controvérsia sobre a “qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista”, o presente recurso especial deverá aguardar o pronunciamento de mérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010
24/04/2025 15:23

Recebidos os autos
24/04/2025 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2025 15:23

Recebidos os autos
24/04/2025 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/04/2025 15:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1300)
24/04/2025 11:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/04/2025 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/04/2025 10:36

Recebidos os autos
24/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/04/2025 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2025 02:15

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0713322-08.2022.8.07.0001 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 27 de março de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
26/03/2025 22:00

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:20

Publicado Certidão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 17:14

Juntada de Certidão
17/03/2025 17:14

Juntada de Certidão
17/03/2025 17:12

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/03/2025 12:45

Recebidos os autos
17/03/2025 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/03/2025 12:45

Juntada de Certidão
14/03/2025 22:30

Juntada de Petição de recurso especial
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/03/2025 23:59.
18/02/2025 02:18

Publicado Ementa em 18/02/2025.
17/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
12/02/2025 23:56

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:28

Conhecido o recurso de RICARDO LECIO PESSOA DE OLIVEIRA - CPF: *26.***.*30-63 (APELANTE) e não-provido
12/02/2025 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/01/2025 14:42

Expedição de Intimação de Pauta.
22/01/2025 14:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2024 17:42

Recebidos os autos
24/10/2024 12:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
23/10/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 21/10/2024.
22/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
21/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 16:42

Recebidos os autos
17/10/2024 16:42

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
17/10/2024 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
16/10/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 15:03

Recebidos os autos
15/10/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
14/10/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 07/10/2024.
05/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
03/10/2024 15:59

Recebidos os autos
03/10/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 15:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
03/10/2024 14:59

Recebidos os autos
03/10/2024 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
01/10/2024 14:17

Recebidos os autos
01/10/2024 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/10/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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