09/09/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
08/07/2025 03:37

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE CAMPOS E CAMPOS em 07/07/2025 23:59.
12/06/2025 02:46

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 17:27

Recebidos os autos
09/06/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE CAMPOS E CAMPOS em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE CAMPOS E CAMPOS em 16/05/2025 23:59.
27/03/2025 02:44

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 15:11

Juntada de Certidão
25/02/2025 05:58

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:42

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE CAMPOS E CAMPOS em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:59

Publicado Decisão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
10/01/2025 18:44

Recebidos os autos
10/01/2025 18:44

Outras decisões
30/10/2024 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
24/10/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 13:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/10/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0731544-53.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) REQUERENTE: ANA CAROLINA DE ARAUJO CUNTO, GUSTAVO DE ARAUJO CORREA REQUERIDO: MARIA LUCIA DE CAMPOS E CAMPOS DECISÃO Trata-se de ação de prestação de contas exigidas por ANA CAROLINA DE ARAUJO CUNTO e GUSTAVO DE ARAUJO CORREA em face da inventariante MARIA LUCIA DE CAMPOS E CAMPOS, em razão da decisão de ID. 197575544, exarada nos autos ação de inventário e partilha de RICARDO BARCELLOS CORREA, processo n. 0710695-88.2019.8.07.0016.

Devidamente citada para apresentar as contas exigidas ou contestar a ação, ou, ainda, negar a obrigação de prestá-las, a requerida requer a improcedência da ação de exigir contas, alegando que não houve recusa a prestar contas e reputa "desnecessária a ação ajuizada pelos herdeiros, gerando despesas desnecessárias ao Espólio. "(ID.207052862) Inicialmente, esclareço que a inventariante é obrigado a prestar contas de sua administração, por ser a representante legal do espólio.

Além disso, destaco que a decisão de ID. 197575544 determinou a prestação de contas em autos apartados pela inventariante e, em que pese a alegação da inventariante de que não teria sido fixado prazo para a realização do ato, o argumento não merece prosperar tendo em vista que nos termos do artigo 218, § 3º do CPC, o prazo seria de 5(cinco) dias, veja-se: "Art.218. (...) § 3º Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte." Ademais, considerando que os herdeiros ANA CAROLINA DE ARAUJO CUNTO e GUSTAVO DE ARAUJO CORREA ajuizaram a presente ação de exigir contas, tal argumento fica superado, uma vez que o herdeiro não está excluído de pedir a referida prestação de contas, se esta não se apresenta de forma espontânea ou por não haver determinação judicial.

Assim, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que desejam produzir indicando claramente o seu objeto, devendo ser delimitado o período da prestação de contas, sob pena de indeferimento, no prazo de 5(cinco) dias.

I.

BRASÍLIA, DF, 10 de outubro de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 8
11/10/2024 17:03

Recebidos os autos
11/10/2024 17:03

Outras decisões
30/09/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
23/09/2024 18:48

Juntada de Petição de réplica
02/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 02/09/2024.
02/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 02/09/2024.
30/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 13:14

Recebidos os autos
28/08/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
09/08/2024 14:05

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 10:05

Recebidos os autos
07/08/2024 10:05

Outras decisões
31/07/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
30/07/2024 19:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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