18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0722968-53.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: DECOLAR NEGOCIOS E PARTICIPACAO LTDA EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DESPACHO Emende-se a inicial, apresentando nova peça íntegra, para adequar o valor da dívida exequenda, porquanto não há falar em aplicação de juros de mora sobre astreintes, sob pena de bis in idem, uma vez que ambos consistem em penalidades decorrentes da demora no cumprimento da obrigação de fazer (Acórdão 1304024, 07150046920208070000, Relator: FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 25/11/2020, publicado no DJE: 9/12/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
15/09/2025 16:55

Recebidos os autos
15/09/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
08/09/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 16:30

Juntada de Petição de certidão
19/08/2025 03:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:43

Decorrido prazo de DECOLAR NEGOCIOS E PARTICIPACAO LTDA em 18/08/2025 23:59.
29/07/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:25

Transitado em Julgado em 21/07/2025
22/07/2025 18:04

Recebidos os autos
15/04/2025 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/04/2025 03:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/04/2025 23:59.
13/03/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:46

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 23:44

Juntada de Petição de apelação
12/03/2025 19:16

Juntada de Petição de certidão
15/02/2025 02:35

Publicado Sentença em 14/02/2025.
15/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 15:58

Recebidos os autos
11/02/2025 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/02/2025 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
31/01/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:51

Publicado Despacho em 31/01/2025.
30/01/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 01:12

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:16

Recebidos os autos
28/01/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/12/2024 14:19

Expedição de Certidão.
28/11/2024 00:26

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:32

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0722968-53.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: DECOLAR NEGOCIOS E PARTICIPACAO LTDA, DAVINO ALVES CAVALCANTE EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho a emenda de id 214481200.

Retifique-se a autuação para que no polo ativo conste tão somente DECOLAR NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÃO LTDA.

Intime-se a requerida pessoalmente, observada a intimação via sistema, no que couber, para cumprir a obrigação de fazer estabelecida no acórdão de id 214483231, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação da diária outrora fixada.

Oportunamente, retornem conclusos.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
28/10/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:53

Recebidos os autos
24/10/2024 16:53

Outras decisões
17/10/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/10/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 15:13

Recebidos os autos
09/10/2024 15:13

Determinada a emenda à inicial
03/10/2024 07:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/09/2024 16:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Emenda à Inicial • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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