TJDFT - 0738665-43.2021.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alfeu Gonzaga Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LEILA RAYES SANTANA DOS SANTOS

CPF *10.***.*62-20

Advogados

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 4846/RN

CPF *78.***.*80-91

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 19:42

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2025 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 19:11

    Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

  • 08/04/2025 08:53

    Recebidos os autos

  • 08/04/2025 08:52

    Transitado em Julgado em 08/04/2025

  • 08/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.

  • 25/03/2025 02:17

    Decorrido prazo de LEILA RAYES SANTANA DOS SANTOS em 24/03/2025 23:59.

  • 17/03/2025 02:15

    Publicado Despacho em 17/03/2025.

  • 15/03/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

  • 13/03/2025 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 17:54

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 17:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 10/03/2025 17:54

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 17:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 10/03/2025 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 16:40

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 10/03/2025 16:40

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 16:35

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 10/03/2025 16:35

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 13:39

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 10/03/2025 13:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 10/03/2025 13:30

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 13:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 10/03/2025 08:59

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2025 02:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.

  • 11/12/2024 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2024 16:23

    Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 11/12/2024 16:23

    Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 10/12/2024 21:13

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2024 02:15

    Publicado Despacho em 04/12/2024.

  • 04/12/2024 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

  • 30/11/2024 02:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.

  • 29/11/2024 10:13

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 10:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 29/11/2024 10:13

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 10:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 29/11/2024 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 15:34

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 28/11/2024 15:34

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 14:46

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 28/11/2024 14:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 28/11/2024 14:35

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 14:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 28/11/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 14:22

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1326

  • 14/11/2024 16:35

    Recebidos os autos

  • 14/11/2024 16:35

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 29/10/2024 02:15

    Decorrido prazo de LEILA RAYES SANTANA DOS SANTOS em 28/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 02:17

    Publicado Decisão em 07/10/2024.

  • 05/10/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

  • 03/10/2024 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 15:57

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 15:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 02/10/2024 15:57

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 15:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 02/10/2024 15:57

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1326)

  • 02/10/2024 14:30

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 02/10/2024 14:30

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 13:56

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 02/10/2024 13:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 02/10/2024 13:55

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 13:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 02/10/2024 13:54

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 02/10/2024 13:54

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 20/06/2024 13:12

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 26/07/2023 09:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 26/07/2023 09:48

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 09:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 22/07/2023 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 00:06

    Decorrido prazo de LEILA RAYES SANTANA DOS SANTOS em 14/07/2023 23:59.

  • 08/07/2023 00:06

    Decorrido prazo de LEILA RAYES SANTANA DOS SANTOS em 07/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 00:57

    Publicado Despacho em 07/07/2023.

  • 07/07/2023 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 30/06/2023 00:07

    Publicado Decisão em 30/06/2023.

  • 30/06/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 28/06/2023 15:08

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 15:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 28/06/2023 15:08

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 15:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 28/06/2023 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 11:08

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 28/06/2023 11:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 28/06/2023 10:35

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 10:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 28/06/2023 10:34

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 10:34

    Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 28/06/2023 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 14:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 17/06/2023 22:30

    Recebidos os autos

  • 17/06/2023 22:30

    Recurso extraordinário admitido

  • 02/06/2023 16:46

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 01/06/2023 12:02

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 29/05/2023 11:04

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 00:08

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 00:06

    Decorrido prazo de LEILA RAYES SANTANA DOS SANTOS em 11/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 00:09

    Publicado Despacho em 04/05/2023.

  • 03/05/2023 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 01/05/2023 21:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2023 23:14

    Recebidos os autos

  • 30/04/2023 23:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 17:03

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 13:19

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 04/04/2023 08:58

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 04/04/2023 00:10

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.

  • 22/03/2023 19:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/03/2023 00:07

    Publicado Ementa em 15/03/2023.

  • 14/03/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 11/03/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 14:31

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 01/03/2023 11:04

    Conhecido o recurso de LEILA RAYES SANTANA DOS SANTOS - CPF: *10.***.*62-20 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 01/03/2023 10:51

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/02/2023 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 18:44

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 14:13

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 11/01/2023 23:16

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 12:49

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2022 23:59.

  • 29/10/2022 00:28

    Decorrido prazo de LEILA RAYES SANTANA DOS SANTOS em 28/10/2022 23:59:59.

  • 20/10/2022 00:05

    Publicado Despacho em 20/10/2022.

  • 20/10/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

  • 19/10/2022 15:34

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 18/10/2022 14:19

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 14:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

  • 18/10/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2022 23:18

    Recebidos os autos

  • 15/10/2022 23:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 15/10/2022 23:18

    Recebidos os autos

  • 15/10/2022 23:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 15/10/2022 23:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 11:50

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 13/10/2022 11:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 13/10/2022 09:06

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 09:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 12/10/2022 12:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/10/2022 12:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/10/2022 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2022 00:11

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2022 23:59:59.

  • 30/09/2022 16:31

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 30/09/2022 16:31

    Juntada de Petição de agravo

  • 12/09/2022 00:06

    Publicado Decisão em 12/09/2022.

  • 10/09/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

  • 08/09/2022 07:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 07:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 07:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 17:04

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 17:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 06/09/2022 17:04

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 17:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 06/09/2022 17:03

    Negativa de Seguimento

  • 06/09/2022 17:03

    Recurso Especial não admitido

  • 06/09/2022 11:17

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 06/09/2022 11:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 06/09/2022 09:38

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 09:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 05/09/2022 15:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/07/2022 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 11:33

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 11:33

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 10:03

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 10:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 14/07/2022 19:22

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 14/07/2022 19:21

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 14/07/2022 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2022 23:59:59.

  • 24/06/2022 00:07

    Publicado Ementa em 23/06/2022.

  • 24/06/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

  • 20/06/2022 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 15:44

    Conhecido o recurso de LEILA RAYES SANTANA DOS SANTOS - CPF: *10.***.*62-20 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 13/06/2022 14:33

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/05/2022 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 14:07

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 09/05/2022 15:35

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 15:43

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

  • 05/05/2022 13:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/04/2022 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.

  • 11/04/2022 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 16:12

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 16:11

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

  • 11/04/2022 15:26

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

  • 11/04/2022 15:25

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 08/04/2022 19:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/04/2022 00:06

    Publicado Ementa em 01/04/2022.

  • 01/04/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

  • 30/03/2022 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 08:55

    Conhecido o recurso de LEILA RAYES SANTANA DOS SANTOS - CPF: *10.***.*62-20 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 24/03/2022 18:15

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/02/2022 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 13:12

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 18/02/2022 14:28

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 18:12

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

  • 08/02/2022 14:22

    Decorrido prazo de LEILA RAYES SANTANA DOS SANTOS em 07/02/2022 23:59:59.

  • 19/12/2021 15:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/12/2021 00:10

    Publicado Decisão em 14/12/2021.

  • 13/12/2021 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

  • 09/12/2021 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 15:42

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 15:42

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 09/12/2021 15:15

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

  • 03/12/2021 10:17

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

  • 02/12/2021 21:00

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 21:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

  • 02/12/2021 20:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 02/12/2021 20:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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