21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0703704-22.2021.8.07.0018 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: LINDOLFO RIBEIRO DA SILVA DECISÃO Em nova análise da matéria sob o rito dos precedentes, o órgão julgador adequou-se à orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.366.243 (Tema 1.234).

Considerando que a parte recorrente alcançou seu objetivo e que o recurso não trata de outras questões, resta prejudicado o apelo extraordinário (ID 38442649), em razão da perda superveniente do objeto.

Ante o exposto, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo PREJUDICADO o recurso extraordinário de ID 38442649.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
18/03/2022 21:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/03/2022 21:55

Expedição de Certidão.
18/03/2022 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões
09/03/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 17:11

Expedição de Certidão.
09/03/2022 13:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
07/02/2022 08:01

Juntada de Petição de apelação
16/12/2021 00:16

Publicado Sentença em 16/12/2021.
16/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 05:22

Recebidos os autos
14/12/2021 05:22

Julgado improcedente o pedido
21/09/2021 19:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
21/09/2021 18:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/09/2021 19:42

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 19:42

Expedição de Certidão.
17/09/2021 09:57

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 14:35

Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 14/09/2021 23:59:59.
13/09/2021 09:08

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 17:21

Publicado Certidão em 09/09/2021.
08/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
04/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 01/09/2021.
03/09/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 14:39

Expedição de Certidão.
03/09/2021 12:24

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
31/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
27/08/2021 18:48

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário - (em diligência)
27/08/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 18:33

Recebidos os autos
27/08/2021 18:33

Decisão interlocutória - deferimento
24/08/2021 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/08/2021 08:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2021 22:51

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 22:51

Expedição de Certidão.
19/08/2021 22:47

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 10:38

Recebidos os autos
17/08/2021 10:38

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 10:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
17/08/2021 10:17

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 02:36

Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 12/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 18:06

Expedição de Certidão.
02/08/2021 17:06

Juntada de Petição de réplica
17/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 16/07/2021.
17/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 13:17

Recebidos os autos
14/07/2021 13:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/07/2021 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/07/2021 17:52

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 15:42

Juntada de Petição de contestação
13/07/2021 02:46

Publicado Certidão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
09/07/2021 09:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 17:16

Juntada de Certidão
08/07/2021 14:08

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
01/07/2021 02:34

Publicado Decisão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
30/06/2021 19:06

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 15:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/06/2021 09:38

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário - (em diligência)
29/06/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 20:12

Recebidos os autos
28/06/2021 20:12

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2021 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/06/2021 16:58

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 02:35

Publicado Decisão em 15/06/2021.
14/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
10/06/2021 15:09

Recebidos os autos
10/06/2021 15:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/06/2021 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717780-39.2020.8.07.0001

Maria Amelia Prado das Neves

Banco do Brasil S/A

Advogado: Expedito Barbosa Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/09/2020 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0717780-39.2020.8.07.0001

Maria Amelia Prado das Neves

Banco do Brasil S/A

Advogado: Expedito Barbosa Junior

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 18/10/2024 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0717780-39.2020.8.07.0001

Barreto e Dolabella Advogados Associados

Eliane Maria do Nascimento Santos

Advogado: Expedito Barbosa Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2020 18:27

Exibir Processo

Processo nº 0796578-27.2024.8.07.0016

Oriovaldo Gondim

Transporte Aereo Portugues S.A

Advogado: Juliana Cristina Martinelli Raimundi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/11/2024 06:20

Exibir Processo

Processo nº 0725798-10.2024.8.07.0001

Nivea Costa de Medeiros

Marcelo Damasceno de Sena

Advogado: Viviane Ribeiro Penha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/06/2024 14:28

Exibir Processo