22/07/2025 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/07/2025 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2025 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2025 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 02:44

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0734065-05.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REUS: OTOGAMIS ANTONIO DE AVELAR, DEISE DE MELO JAIME AVELAR, ISMAEL LIMA MACHADO, ALVARO JOSE LELES DO CARMO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA RECEBO o recurso interposto pelo Ministério Público, eis que próprio e tempestivo.

Venham as razões e contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao eg.

TJDFT, com as homenagens deste Juízo.

Int.

OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
30/06/2025 17:31

Cancelada a movimentação processual
30/06/2025 17:31

Desentranhado o documento
30/06/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:40

Recebidos os autos
30/06/2025 15:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/06/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
30/06/2025 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
14/06/2025 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 02:44

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
12/06/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:23

Juntada de Certidão
11/06/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:17

Recebidos os autos
09/06/2025 18:17

Julgado improcedente o pedido
08/04/2025 18:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
08/04/2025 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 02:36

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2025 22:18

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 19:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 20:27

Publicado Intimação em 25/02/2025.
26/02/2025 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
25/02/2025 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2025 16:15, 8ª Vara Criminal de Brasília.
20/02/2025 18:25

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 02:23

Publicado Ata em 28/11/2024.
28/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 17:21

Expedição de Ofício.
26/11/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2025 16:15, 8ª Vara Criminal de Brasília.
26/11/2024 16:45

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/11/2024 16:15, 8ª Vara Criminal de Brasília.
09/11/2024 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2024 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2024 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 16:53

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:59

Expedição de Ofício.
17/10/2024 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 02:25

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0734065-05.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉUS: OTOGAMIS ANTONIO DE AVELAR, DEISE DE MELO JAIME AVELAR, ISMAEL LIMA MACHADO, ALVARO JOSE LELES DO CARMO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não é caso de absolvição sumária, pois ausentes as hipóteses previstas no art. 397, do Código de Processo Penal.

Os fatos narrados na denúncia, em tese, são típicos.

Ausentes, a princípio, excludentes de ilicitude, de culpabilidade ou de punibilidade.

Quanto ao pedido de produção de prova documental (ID 210488095), consigno que as partes podem juntar documentos a qualquer tempo (art. 231 do CPP).

Por ora, indefiro a produção de prova pericial (ID 210488095), sem prejuízo de nova análise após a instrução/fase de diligências.

Por fim, já constatada a justa causa para a deflagração da ação penal, sendo certo que, nesta fase processual, exige-se apenas indício de autoria.

Portanto, designo a AIJ para o dia 26/11/2024, às 16h15min.

Considerando a opção pelo Juízo 100% digital, não havendo objeção das partes, a audiência será realizada por videoconferência (plataforma Microsoft TEAMS), com o magistrado presente na unidade judiciária.

AGENDE-SE/disponibilize-se o link de acesso.

Querendo, os demais participantes podem comparecer à sala de audiências deste Juízo para participarem do ato.

Int/req.

OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
11/10/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:24

Juntada de Certidão
11/10/2024 14:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2024 16:15, 8ª Vara Criminal de Brasília.
07/10/2024 14:00

Recebidos os autos
07/10/2024 14:00

Outras decisões
23/09/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
23/09/2024 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 23:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:07

Juntada de Certidão
29/08/2024 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2024 23:59.
06/08/2024 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2024 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 23:06

Juntada de Certidão
26/07/2024 20:02

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/07/2024 11:16

Recebidos os autos
23/07/2024 11:16

Recebida a denúncia contra Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo
22/07/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
21/07/2024 22:24

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 22:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2024 22:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 04:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
23/04/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2024 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.
24/02/2024 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2024 23:59.
19/02/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 20:18

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2023 23:59.
22/08/2023 12:23

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
22/08/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 11:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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