08/09/2023 20:35

Arquivado Provisoramente
08/09/2023 20:34

Expedição de Certidão.
04/09/2023 19:30

Juntada de Certidão
04/09/2023 19:30

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:24

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0704462-96.2019.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: JADE SOARES FERNANDES EXECUTADO: CREDCAR COMERCIO DE VEICULOS USADOS E FINANCIAMENTOS LTDA, JUACY RIBEIRO DA SILVA, CLAUDIO ALMEIDA SOARES, RICARDO DE JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a ausência de impugnação à penhora, expeça-se alvará de levantamento dos valores constritos em ID. 165940479 - R$ 144,22 (cento e quarenta e quatro reais e vinte e dois centavos) e R$ 81,05 (oitenta e um reais e cinco centavos), acrescido de juros e correção monetária, se houver - em favor da parte exequente; observe-se que o(a)(s) patrono(a)(s) da parte exequente indicado(a)(s) na procuração possui(em) poderes para receber e dar quitação, conforme ID. 34372985.

Dados em ID. 167382948.

Em relação ao pedido de ID. 167382948, ressalte-se que a aplicação de medidas atípicas na execução com o intuito de conceder efetividade ao direito reconhecido do credor, deverá este demonstrar, além do esgotamento dos meios tradicionais de satisfação do débito, a existência de indícios de patrimônio oculto, o que não ocorreu neste processo.

O deferimento de tais medidas poderá ser de alguma utilidade caso haja fundados indícios de que a coerção indireta auxiliará ao adimplemento do débito, e que a medida guarda correlação com a interrupção de condutas conhecidas da parte executada que demonstram o uso de seu patrimônio para finalidades diversas (exemplos: apreensão de passaporte de pessoa que, reiteradamente, dilapida seus fundos com viagens no exterior; suspensão de CNH de colecionador de veículos, etc.) Além disto, tais situações fáticas que autorizem a aplicação de tais medidas coercitivas deve ser objeto de início de prova nos autos, o que não ocorreu no presente processo.

Além disto, a suspensão de eventual carteira de habilitação e apreensão de eventual passaporte são medidas absolutamente desproporcionais, não guardam pertinência por si só com o adimplemento da obrigação de pagar, sendo incapazes de assegurar o pagamento do débito por meio direto, ante a ausência de valor econômico lícito para tais documentos.

Portanto, sua aplicação somente seria viável quando configurada situação prevista no parágrafo anterior.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado.

Quanto ao requerimento de restrição de veículo da requerida ou, mais precisamente, requerimento de penhora, verifico que o veículo de placa JER5502 é do ano de 1989, não possuindo valor mínimo de mercado para justificar a medida.

Quanto ao veículo de placa JHS5880, observe-se que o bem possui gravame (alienação judicial) e restrição de penhora anterior, determinada pela Vara Cível de Planaltina.

Assim, tratando-se de bem de valor moderado (veículo popular - FIAT PALIO -, e fabricado em 2009), é evidente a inutilidade da medida, eis que as restrições existentes sobre o bem já consomem seu valor de mercado.

Portanto, INDEFIRO o referido pedido.

Considerando que, esgotadas as consultas aos sistemas para busca e penhora de bens e valores disponíveis a este juízo, e que a parte credora não logrou êxito em promover a constrição de bens para a satisfação de seu crédito, deve este processo em fase executiva ser suspenso.

Ante o exposto, suspendo o presente processo em fase de cumprimento de sentença e o curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC.

Ressalte-se que, findo o prazo de suspensão, inicia-se a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo final é o dia 02/08/2029 (art. 921, § 4º, CPC).

Remetam-se os autos para o arquivo provisório.

Expirado o prazo ânuo, não havendo requerimento útil à satisfação do crédito, ficarão arquivados provisoriamente os autos, nos termos do artigo 921, § 2º, do CPC, observando que “os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”, devendo a parte credora, portanto, trazer início de prova de alteração da situação patrimonial da parte credora para promover o desarquivamento.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
23/08/2023 15:33

Recebidos os autos
23/08/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 15:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/08/2023 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/08/2023 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0704462-96.2019.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JADE SOARES FERNANDES EXECUTADO: CREDCAR COMERCIO DE VEICULOS USADOS E FINANCIAMENTOS LTDA, JUACY RIBEIRO DA SILVA, CLAUDIO ALMEIDA SOARES, RICARDO DE JESUS CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, INTIMO a(s) parte(s) AUTORA(S) a se manifestar(em) sobre ID 166052522 e requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, aguarde-se retorno do AR referente ao Mandado id 166323814. *datado e assinado digitalmente*
02/08/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 09:46

Juntada de Certidão
01/08/2023 22:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/07/2023 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 18:53

Expedição de Mandado.
24/07/2023 00:20

Publicado Certidão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 09:46

Juntada de Certidão
14/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 19:49

Recebidos os autos
11/07/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 19:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/07/2023 21:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/06/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/06/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:11

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 15:09

Recebidos os autos
14/06/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 15:09

Outras decisões
09/06/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/05/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:44

Publicado Certidão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2023 13:40

Juntada de decisão terminativa
19/05/2023 13:39

Juntada de Certidão
24/03/2023 09:52

Recebidos os autos
24/03/2023 09:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/03/2023 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/03/2023 19:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/10/2021 06:54

Juntada de Certidão
04/10/2021 12:33

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 02:46

Publicado Decisão em 21/09/2021.
20/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
16/09/2021 16:00

Recebidos os autos
16/09/2021 16:00

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2021 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/09/2021 14:01

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:39

Publicado Certidão em 03/09/2021.
04/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
31/08/2021 14:44

Expedição de Certidão.
25/08/2021 02:41

Decorrido prazo de JADE SOARES FERNANDES em 24/08/2021 23:59:59.
07/07/2021 02:35

Publicado Decisão em 07/07/2021.
06/07/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
02/07/2021 17:08

Recebidos os autos
02/07/2021 17:07

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2021 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/06/2021 18:32

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:33

Publicado Certidão em 25/06/2021.
25/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
22/06/2021 09:34

Expedição de Certidão.
16/06/2021 02:34

Decorrido prazo de CREDCAR COMERCIO DE VEICULOS USADOS E FINANCIAMENTOS LTDA em 15/06/2021 23:59:59.
24/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 24/05/2021.
21/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
20/05/2021 10:54

Expedição de Certidão.
20/05/2021 02:39

Publicado Decisão em 19/05/2021.
20/05/2021 02:39

Publicado Decisão em 19/05/2021.
19/05/2021 14:59

Recebidos os autos
19/05/2021 14:59

Decisão interlocutória - recebido
19/05/2021 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/05/2021 11:52

Expedição de Certidão.
18/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
18/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 12:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2021 15:56

Recebidos os autos
14/05/2021 15:56

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2021 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/05/2021 04:05

Processo Desarquivado
10/05/2021 13:34

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 16:10

Arquivado Definitivamente
12/04/2021 16:10

Expedição de Certidão.
12/04/2021 16:10

Transitado em Julgado em 30/03/2021
31/03/2021 02:26

Decorrido prazo de CREDCAR COMERCIO DE VEICULOS USADOS E FINANCIAMENTOS LTDA em 30/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 02:43

Decorrido prazo de JADE SOARES FERNANDES em 29/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:37

Publicado Sentença em 09/03/2021.
09/03/2021 02:37

Publicado Sentença em 09/03/2021.
08/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
04/03/2021 16:40

Recebidos os autos
04/03/2021 16:40

Julgado procedente em parte do pedido
19/02/2021 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/02/2021 15:08

Recebidos os autos
18/02/2021 15:08

Decisão interlocutória - recebido
11/02/2021 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/02/2021 18:34

Expedição de Certidão.
09/02/2021 02:43

Decorrido prazo de CREDCAR COMERCIO DE VEICULOS USADOS E FINANCIAMENTOS LTDA em 08/02/2021 23:59:59.
16/12/2020 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2020 11:48

Expedição de Certidão.
03/10/2020 02:27

Decorrido prazo de JUACY RIBEIRO DA SILVA em 02/10/2020 23:59:59.
17/09/2020 02:38

Decorrido prazo de RICARDO DE JESUS em 16/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2020 02:34

Publicado Certidão em 16/09/2020.
15/09/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2020 20:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2020 20:25

Expedição de Certidão.
11/09/2020 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2020 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2020 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2020 12:45

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/08/2020 16:17

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/08/2020 16:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/08/2020 13:05

Decorrido prazo de RICARDO DE JESUS em 05/08/2020 23:59:59.
16/07/2020 19:42

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/07/2020 19:40

Juntada de ar - aviso de recebimento
15/07/2020 15:25

Juntada de ar - aviso de recebimento
02/07/2020 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2020 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2020 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2020 06:00

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/03/2020 03:20

Publicado Decisão em 11/03/2020.
11/03/2020 03:20

Publicado Decisão em 11/03/2020.
10/03/2020 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2020 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2020 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2020 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 13:51

Recebidos os autos
06/03/2020 13:51

Decisão interlocutória - recebido
03/03/2020 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
02/03/2020 15:14

Juntada de Petição de réplica
05/02/2020 14:19

Publicado Certidão em 05/02/2020.
05/02/2020 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2020 14:57

Expedição de Certidão.
29/01/2020 19:17

Juntada de Petição de contestação
06/12/2019 12:54

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
06/12/2019 12:54

Audiência Conciliação realizada - 05/12/2019 16:00
05/12/2019 02:34

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
04/12/2019 16:41

Juntada de Petição de petição
26/11/2019 11:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/10/2019 03:56

Publicado Intimação em 14/10/2019.
11/10/2019 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2019 02:32

Publicado Certidão em 11/10/2019.
11/10/2019 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2019 22:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2019 14:02

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
08/10/2019 14:02

Expedição de Certidão.
08/10/2019 14:02

Juntada de Certidão
08/10/2019 14:01

Audiência conciliação designada - 05/12/2019 16:00
08/10/2019 11:09

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 22:04

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
07/10/2019 22:03

Audiência conciliação cancelada - 11/10/2019 16:40
07/10/2019 22:03

Expedição de Certidão.
07/10/2019 22:03

Juntada de Certidão
07/10/2019 21:51

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/09/2019 19:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2019 19:17

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/08/2019 07:56

Publicado Intimação em 06/08/2019.
05/08/2019 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2019 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2019 13:41

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
31/07/2019 13:41

Expedição de Certidão.
31/07/2019 13:41

Juntada de Certidão
31/07/2019 13:40

Audiência conciliação designada - 11/10/2019 16:40
30/07/2019 21:17

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
30/07/2019 21:17

Expedição de Certidão.
30/07/2019 21:17

Juntada de Certidão
29/07/2019 13:44

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
29/07/2019 13:43

Audiência Conciliação realizada - 26/07/2019 14:00
29/07/2019 13:36

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
22/07/2019 18:31

Juntada de Certidão
08/07/2019 12:13

Expedição de Certidão.
08/07/2019 12:13

Juntada de Certidão
08/07/2019 12:12

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/05/2019 03:58

Publicado Certidão em 27/05/2019.
24/05/2019 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2019 22:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2019 22:15

Expedição de Mandado.
22/05/2019 22:15

Juntada de mandado
21/05/2019 15:19

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 1ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
21/05/2019 15:19

Expedição de Certidão.
21/05/2019 15:19

Juntada de Certidão
21/05/2019 15:19

Audiência conciliação designada - 26/07/2019 14:00
21/05/2019 15:11

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
17/05/2019 10:21

Recebidos os autos
17/05/2019 10:21

Decisão interlocutória - recebido
16/05/2019 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
15/05/2019 15:15

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia para 1ª Vara Cível de Samambaia - (em diligência)
15/05/2019 15:15

Juntada de Certidão
15/05/2019 15:13

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia - (em diligência)
15/05/2019 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2019

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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