TJDFT - 0791042-35.2024.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Brasilia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2024 13:44
Arquivado Definitivamente
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28/11/2024 13:44
Juntada de Certidão
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24/11/2024 15:33
Transitado em Julgado em 30/10/2024
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30/10/2024 02:30
Decorrido prazo de MHI AUTOMACAO LTDA - ME em 29/10/2024 23:59.
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15/10/2024 02:38
Publicado Sentença em 15/10/2024.
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15/10/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
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14/10/2024 00:00
Intimação
Ante o exposto, com fulcro no art. 63, § 3º, do CPC, reconheço e declaro a abusividade da cláusula de eleição de foro e declaro a incompetência deste juízo para processamento do feito e julgo EXTINTO o processo, conforme regra do art. 51, III, da Lei n. 9.099/95 e art. 4º da Lei 9.099/95 e art. 485, IV, do CPC.Sem custas e sem honorários, com fulcro no artigo 55, da lei 9.099/95. -
11/10/2024 14:31
Recebidos os autos
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11/10/2024 14:31
Extinto o processo por incompetência territorial
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10/10/2024 15:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
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10/10/2024 12:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2024
Ultima Atualização
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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