12/08/2025 23:15

Juntada de Petição de impugnação
06/08/2025 02:53

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
03/06/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:03

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 17:52

Expedição de Certidão.
04/04/2025 22:49

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 14/03/2025.
13/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 14:11

Recebidos os autos
11/03/2025 14:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/02/2025 13:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/02/2025 19:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/01/2025 09:21

Juntada de Petição de réplica
19/12/2024 02:37

Publicado Certidão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0713230-47.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILMAR LUIZ PINTO REU: MARIA NEUZA CARVALHO LOPES *42.***.*48-00 CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada a contestação de ID 219799560.

De ordem, fica a parte autora intimada a apresentar RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias.

Tendo em vista a regulamentação do CNJ sobre a utilização do WhatsApp e a disponibilidade da ferramenta neste juízo, venha informação na réplica sobre o número do WhatsApp da parte autora para fins de comunicação ou notificação, caso necessárias.

Não haverá qualquer modificação nas intimações dos advogados por publicação oficial.

BRASÍLIA, DF, 17 de dezembro de 2024 14:34:48.

ISABELLA FLAVIA MAIA COUTINHO Servidor Geral
17/12/2024 14:35

Expedição de Certidão.
04/12/2024 22:14

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 02:29

Publicado Certidão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 08:01

Expedição de Certidão.
25/11/2024 21:40

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/11/2024 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2024 21:21

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
15/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 07:25

Expedição de Certidão.
11/11/2024 20:21

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/10/2024 03:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/10/2024 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0713230-47.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILMAR LUIZ PINTO REU: MARIA NEUZA CARVALHO LOPES *42.***.*48-00 DECISÃO Recebo a petição inicial, eis que atendidos os requisitos do artigo 319 do CPC.

Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC, porque não há quadro de conciliadores nesta Vara incumbidos de implementar a audiência de conciliação prevista no CPC.

Infelizmente este juízo não suportaria uma pauta de audiência de conciliação para todos os processos de conhecimento, sendo preciso ter em mente que o art. 4° do CPC estabelece que "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa".

A fim de alcançar a duração razoável do processo, o artigo 139, VI do CPC permite a flexibilização procedimental, com a adequação do procedimento. É possível determinar a realização da audiência de conciliação a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), apenas nos casos em que as parte realmente tenham disposição para transigir.

A postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único).

Finalmente, a autorização expressa para a não realização do ato "quando não se admitir a autocomposição" (CPC, 334, § 4°, II) deve ser interpretada extensivamente, incluindo os casos em que a autocomposição é bastante improvável.

E isto cabe ao Juiz verificar no caso concreto.

Segundo a sistemática do CPC, não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e na réplica, e o réu na contestação.

Após a réplica o processo seguirá para decisão saneadora.

Cite-se a parte ré, pelo correio, a apresentar contestação em 15 dias, observadas as regras do art. 231, I e § 1º do CPC.

Não encontrada a parte ré, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
02/10/2024 18:02

Recebidos os autos
02/10/2024 18:02

Outras decisões
26/09/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/09/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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