17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0719158-07.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAURO RODRIGUES NOGUEIRA EXECUTADO: WILTON JOSE DUARTE DECISÃO Expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação a ser cumprido nos endereços de UD. 249126832, para que se proceda à penhora dos veículos automotores FIAT/SIENA HLX FLEX - placa JHI2B46 e GM/CHEVETTE L - placa JDX7155, de propriedade do executado WILTON JOSE DUARTE.

Taguatinga/DF.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
12/09/2025 13:21

Recebidos os autos
12/09/2025 13:21

Outras decisões
09/09/2025 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
08/09/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 02:41

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 14:22

Juntada de Certidão
02/09/2025 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2025 15:29

Juntada de Certidão
22/08/2025 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2025 13:42

Expedição de Ofício.
15/08/2025 15:23

Juntada de Certidão
13/08/2025 17:19

Recebidos os autos
13/08/2025 17:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
12/08/2025 15:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
12/08/2025 15:26

Juntada de Certidão
05/08/2025 17:45

Expedição de Mandado.
05/08/2025 17:45

Expedição de Mandado.
05/08/2025 17:45

Expedição de Mandado.
01/08/2025 19:36

Juntada de Certidão
31/07/2025 14:13

Recebidos os autos
31/07/2025 14:13

Outras decisões
24/07/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
23/07/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:37

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 13:12

Recebidos os autos
16/07/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
03/07/2025 13:36

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:25

Decorrido prazo de WILTON JOSE DUARTE em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 15:41

Juntada de Certidão
06/06/2025 14:40

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:02

Juntada de Certidão
04/06/2025 13:38

Expedição de Ofício.
29/05/2025 18:19

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:37

Recebidos os autos
29/05/2025 15:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
28/05/2025 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
21/05/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Assim, conciliando-se a necessidade de preservação da subsistência do devedor com o princípio da efetividade da tutela jurisdicional, que no caso é representada pelo recebimento da dívida do credor, observando-se ainda as diretrizes do STJ na citada decisão, entendo razoável o pedido de penhora salarial.Dessa forma, considerando os insuficientes e/ou infrutíferos resultados das pesquisas SISBAJUD, bem como a não localização do veículo encontrado em nome do executado ou quaisquer outros bens, e, por fim, tendo em vista o tempo que o processo vem se arrastando sem qualquer êxito da parte exequente em receber o crédito que lhe é devido, DEFIRO, de forma parcial e excepcional, o pedido de ID 187084506, e determino a penhora sobre a verba salarial da parte executada.Por outro turno, em atenção ao princípio da dignidade da pessoa humana, visando não afetar a subsistência do demandado, entendo que o importe de 10% é o adequado e razoável ao caso, motivo pelo qual defiro o pedido de penhora do montante de apenas 10% (dez por cento) do salário da parte executada, para a paulatina satisfação do crédito do exequente.Intime-se a parte exequente para que informe o endereço completo, inclusive CEP, do órgão empregador, no prazo de dois dias
19/05/2025 14:03

Recebidos os autos
19/05/2025 14:03

Deferido em parte o pedido de MAURO RODRIGUES NOGUEIRA - CPF: *16.***.*86-79 (EXEQUENTE)
07/05/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
06/05/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:54

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 14:22

Recebidos os autos
23/04/2025 14:22

Indeferido o pedido de MAURO RODRIGUES NOGUEIRA - CPF: *16.***.*86-79 (EXEQUENTE)
07/04/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
04/04/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:38

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 16:35

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:13

Juntada de Certidão
25/03/2025 13:35

Recebidos os autos
25/03/2025 13:35

Deferido em parte o pedido de MAURO RODRIGUES NOGUEIRA - CPF: *16.***.*86-79 (EXEQUENTE)
17/03/2025 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
13/03/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:30

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0719158-07.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAURO RODRIGUES NOGUEIRA EXECUTADO: WILTON JOSE DUARTE CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi expedido alvará eletrônico, conforme comprovante ID 227789463.

De ordem, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de constrição e o local onde possam ser encontrados, desde que no Distrito Federal, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de arquivamento provisório do feito, sem baixa, ante a falta de bens penhoráveis, nos termos do artigo 53, § 4º, da lei n. 9.099/1995.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 07 de Março de 2025 14:40:03.
07/03/2025 14:41

Juntada de Certidão
28/02/2025 17:40

Juntada de Certidão
28/02/2025 17:40

Juntada de Alvará de levantamento
12/02/2025 17:07

Juntada de Certidão
12/02/2025 13:27

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:56

Juntada de Certidão
30/01/2025 17:00

Juntada de Certidão
23/01/2025 17:33

Juntada de Certidão
21/01/2025 10:32

Juntada de Certidão
04/12/2024 18:59

Juntada de Certidão
19/11/2024 13:42

Juntada de Certidão
18/11/2024 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 17:49

Expedição de Mandado.
04/11/2024 01:24

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 15:00

Recebidos os autos
29/10/2024 15:00

Deferido em parte o pedido de MAURO RODRIGUES NOGUEIRA - CPF: *16.***.*86-79 (EXEQUENTE)
23/10/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
17/10/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:26

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0719158-07.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAURO RODRIGUES NOGUEIRA EXECUTADO: WILTON JOSE DUARTE CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei Mandado de Penhora e Avaliação retro, sem cumprimento, e tendo o dia 09/10/2024 como data da última diligência realizada.

De acordo com a decisão ID 178520880, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de constrição e o local onde possam ser encontrados, desde que no Distrito Federal, no prazo de 02 (dois) dias, sob pena de arquivamento provisório do feito, sem baixa, ante a falta de bens penhoráveis, nos termos do artigo 53, § 4º, da lei n. 9.099/1995.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 11 de Outubro de 2024 14:31:39.
11/10/2024 14:32

Juntada de Certidão
09/10/2024 22:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2024 13:21

Expedição de Mandado.
01/10/2024 18:12

Juntada de Certidão
01/10/2024 13:27

Juntada de Certidão
26/09/2024 18:40

Recebidos os autos
26/09/2024 18:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
26/09/2024 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
26/09/2024 12:53

Juntada de Certidão
25/09/2024 17:18

Juntada de Certidão
25/09/2024 17:18

Juntada de Alvará de levantamento
16/09/2024 14:34

Juntada de Certidão
12/09/2024 09:59

Juntada de Certidão
09/09/2024 16:01

Expedição de Ofício.
03/09/2024 17:16

Recebidos os autos
03/09/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
23/08/2024 18:01

Recebidos os autos
22/08/2024 23:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
22/08/2024 23:22

Juntada de Certidão
22/08/2024 14:42

Juntada de Certidão
20/08/2024 09:10

Juntada de Certidão
26/07/2024 11:24

Juntada de Petição de resposta ao ofício
14/06/2024 18:45

Juntada de Certidão
21/05/2024 18:28

Juntada de Certidão
14/05/2024 16:41

Recebidos os autos
14/05/2024 16:41

Outras decisões
13/05/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
13/05/2024 13:04

Juntada de Certidão
08/05/2024 16:29

Juntada de Certidão
08/05/2024 16:29

Juntada de Alvará de levantamento
29/04/2024 15:15

Recebidos os autos
29/04/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
22/04/2024 18:21

Juntada de Certidão
03/04/2024 18:50

Juntada de Certidão
26/03/2024 13:26

Expedição de Certidão.
19/03/2024 04:19

Decorrido prazo de WILTON JOSE DUARTE em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 15:57

Juntada de Certidão
16/03/2024 13:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/02/2024 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 16:22

Juntada de Certidão
22/02/2024 14:30

Juntada de Certidão
09/01/2024 18:11

Juntada de Certidão
08/01/2024 15:39

Recebidos os autos
08/01/2024 15:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
08/01/2024 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/01/2024 14:40

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:58

Decorrido prazo de WILTON JOSE DUARTE em 18/12/2023 23:59.
24/11/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 13:48

Recebidos os autos
21/11/2023 13:48

Deferido o pedido de MAURO RODRIGUES NOGUEIRA - CPF: *16.***.*86-79 (EXEQUENTE).
17/11/2023 16:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/11/2023 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
13/11/2023 07:15

Transitado em Julgado em 30/10/2023
09/11/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 23:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/10/2023 23:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
30/10/2023 21:10

Recebidos os autos
30/10/2023 21:10

Homologada a Transação
30/10/2023 18:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
30/10/2023 18:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 30/10/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/10/2023 02:34

Recebidos os autos
30/10/2023 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/10/2023 16:01

Juntada de Certidão
30/09/2023 02:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/09/2023 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2023 14:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/09/2023 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0789589-05.2024.8.07.0016

Maria Beatriz Brandao Cavalcanti Sarney

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Maria Beatriz Brandao Cavalcanti Sarney

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/10/2024 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0723392-95.2024.8.07.0007

Marcelo Bontempo de Faria

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Maria de Fatima Reis de Freitas Vale

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/10/2024 18:56

Exibir Processo

Processo nº 0731809-58.2024.8.07.0000

Esmale Assistencia Internacional de Saud...

Eduardo Pereira Damasceno

Advogado: Elida Gouveia Damasceno

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/08/2024 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0791882-45.2024.8.07.0016

Miriam Amara Lessa da Silva Viana

Vanessa Strobel Lisboa

Advogado: Lidiana Lemos de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/10/2024 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0790080-12.2024.8.07.0016

Bryan Travis Waldron

Tal Aviation Brasil Turismo LTDA.

Advogado: Adriano Nagado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/10/2024 12:00

Exibir Processo