31/07/2025 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
31/07/2025 16:40

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/07/2025 13:02

Juntada de Certidão
28/07/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 11:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/05/2025 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/05/2025 15:06

Juntada de Certidão
23/05/2025 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/05/2025 02:16

Decorrido prazo de GA BRASILIA PARQUE CIDADE LOCACAO DE ESPACO LTDA em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 15/05/2025.
15/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0727449-80.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: GA BRASÍLIA PARQUE CIDADE LOCAÇÃO DE ESPAÇO LTDA AGRAVADOS: MARCELO MARTINS BORBA, ANA MARIA DOS SANTOS BORBA, ANTÔNIO FERNANDO DE OLIVEIRA MAIA, TELMA ROMÃO MAIA DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Determino que as publicações relativas à parte agravante sejam feitas exclusivamente em nome dos advogados ÂNGELA ESTORILIO SILVA FRANCO, OAB/PR 21.787, MICHEL GUERIOS NETTO, OAB/PR 36.357, e JEFFERSON COMELLI, OAB/PR 38.612, e as referentes à parte agravada sejam feitas exclusivamente em nome do advogado DIRCEU MARCELO HOFFMANN, OAB/GO 16.538.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
13/05/2025 18:39

Juntada de Certidão
12/05/2025 18:24

Recebidos os autos
12/05/2025 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/05/2025 18:24

Recebidos os autos
12/05/2025 18:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/05/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/05/2025 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/05/2025 13:30

Recebidos os autos
12/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/05/2025 09:34

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0727449-80.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 25 de abril de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
25/04/2025 11:25

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
25/04/2025 11:25

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
24/04/2025 15:52

Juntada de Petição de agravo
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de TELMA ROMAO MAIA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA MAIA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ANA MARIA DOS SANTOS BORBA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS BORBA em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 10:14

Recebidos os autos
28/03/2025 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/03/2025 10:14

Recebidos os autos
28/03/2025 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/03/2025 10:14

Recurso Especial não admitido
27/03/2025 16:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/03/2025 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/03/2025 16:19

Recebidos os autos
27/03/2025 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/03/2025 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2025 02:16

Publicado Certidão em 24/03/2025.
23/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 14:34

Juntada de Certidão
20/03/2025 02:16

Decorrido prazo de TELMA ROMAO MAIA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA MAIA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ANA MARIA DOS SANTOS BORBA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS BORBA em 19/03/2025 23:59.
17/03/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 16:53

Juntada de Certidão
12/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 12:47

Juntada de Certidão
10/03/2025 12:46

Juntada de Certidão
10/03/2025 12:41

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/03/2025 13:52

Recebidos os autos
07/03/2025 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2025 13:52

Juntada de Certidão
07/03/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de TELMA ROMAO MAIA em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA MAIA em 26/02/2025 23:59.
24/02/2025 12:45

Juntada de Petição de recurso especial
05/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 05/02/2025.
04/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 16:52

Conhecido o recurso de GA BRASILIA PARQUE CIDADE LOCACAO DE ESPACO LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-50 (EMBARGANTE) e não-provido
30/01/2025 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 02:15

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 14:26

Juntada de pauta de julgamento
27/01/2025 14:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/01/2025 16:17

Recebidos os autos
23/01/2025 14:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
23/01/2025 14:14

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
22/01/2025 02:18

Publicado Despacho em 22/01/2025.
22/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 17:28

Recebidos os autos
17/01/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 15:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
17/01/2025 15:52

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/01/2025 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/12/2024 12:05

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/12/2024 12:03

Juntada de Petição de substabelecimento
06/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 06/12/2024.
06/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:25

Conhecido o recurso de GA BRASILIA PARQUE CIDADE LOCACAO DE ESPACO LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-50 (AGRAVANTE) e não-provido
03/12/2024 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2024 14:37

Recebidos os autos
29/08/2024 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2024 18:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
23/08/2024 18:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/08/2024 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/08/2024 16:15

Juntada de Certidão
22/08/2024 15:33

Recebidos os autos
22/08/2024 15:33

Determinação de redistribuição por prevenção
01/08/2024 12:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
31/07/2024 02:15

Decorrido prazo de TELMA ROMAO MAIA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS BORBA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:15

Decorrido prazo de ANA MARIA DOS SANTOS BORBA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:15

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA MAIA em 30/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:18

Publicado Despacho em 09/07/2024.
08/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 17:12

Recebidos os autos
04/07/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 16:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
04/07/2024 16:03

Recebidos os autos
04/07/2024 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
04/07/2024 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/07/2024 14:36

Distribuído por sorteio
04/07/2024 14:34

Juntada de Petição de agravo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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