29/09/2024 11:06

Arquivado Definitivamente
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de JBE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 08/08/2024 23:59.
07/08/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 14:08

Expedição de Certidão.
02/02/2024 04:19

Decorrido prazo de JBE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:47

Publicado Certidão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0708175-71.2022.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JBE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA REU: BIMBO DO BRASIL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Alvarás de Levantamento foram expedidos e encontram-se à disposição das partes legitimadas, que poderão imprimi-lo e levar diretamente ao Banco e Agência depositários.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Santa Maria/DF, 22 de janeiro de 2024 19:32:26. (Datada e assinada eletronicamente)
22/01/2024 19:33

Juntada de Certidão
22/01/2024 14:19

Expedição de Alvará.
22/01/2024 14:19

Expedição de Alvará.
04/01/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 13:47

Juntada de Certidão
27/11/2023 20:35

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:37

Publicado Despacho em 20/11/2023.
17/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
06/11/2023 16:20

Recebidos os autos
06/11/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
31/08/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 18:13

Transitado em Julgado em 25/08/2023
29/08/2023 14:58

Recebidos os autos
29/08/2023 14:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
29/08/2023 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/08/2023 14:29

Juntada de Certidão
26/08/2023 03:53

Decorrido prazo de JBE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 25/08/2023 23:59.
22/08/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:25

Publicado Sentença em 03/08/2023.
02/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Dispositivo.

Em face de todo o exposto, mantendo-se a decisão liminar, com fulcro no art. 487, I, do novo CPC, julgo PROCEDENTE o pedido, para declarar inexistente o débito questionado na inicial e condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$3.000,00 (três mil reais), que deverá ser atualizado (correção monetária e juros de mora de 1% ao mês) a contar da data da presente sentença.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, de acordo com o §2° do art. 85 do CPC.

Afinal, “nos termos da Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça, a fixação de indenização por danos morais em montante inferior ao pretendido não implica em sucumbência recíproca.

Nessa trilha, não há se falar em sucumbência parcial da parte autora, a autorizar a imposição de parcela dos ônus sucumbenciais em seu desfavor”. (Acórdão 1431501, 07075525920218070004, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 15/6/2022, publicado no PJe: 27/6/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Independentemente do trânsito em julgado, e desde que requerido pela parte autora, defiro a expedição de ofício para o SERASA, para que promova a exclusão da dívida versada nestes autos.

Fica a requerida advertida da possibilidade de aplicação de multa de 10% sobre a dívida, na hipótese de ausência de pagamento voluntário da dívida, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

Brasília-DF, 31 de julho de 2023.

Felipe Vidigal de Andrade Serra Juiz de Direito Substituto
31/07/2023 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
31/07/2023 18:27

Recebidos os autos
31/07/2023 18:27

Julgado procedente o pedido
31/07/2023 11:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
27/07/2023 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/07/2023 18:48

Recebidos os autos
27/07/2023 18:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
14/06/2023 01:19

Decorrido prazo de BIMBO DO BRASIL LTDA em 13/06/2023 23:59.
12/06/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 17:23

Recebidos os autos
31/05/2023 17:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/04/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
05/04/2023 01:22

Decorrido prazo de BIMBO DO BRASIL LTDA em 04/04/2023 23:59.
04/04/2023 15:14

Juntada de Petição de especificação de provas
28/03/2023 00:57

Publicado Certidão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 16:32

Expedição de Certidão.
17/03/2023 15:52

Juntada de Petição de réplica
24/02/2023 01:44

Publicado Certidão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 15:46

Expedição de Certidão.
13/02/2023 16:45

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 18:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/01/2023 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
24/01/2023 18:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 00:50

Recebidos os autos
23/01/2023 00:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/10/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 04:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/10/2022 00:32

Decorrido prazo de JBE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 05/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:43

Publicado Certidão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:43

Publicado Decisão em 28/09/2022.
27/09/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2022 01:09

Expedição de Certidão.
26/09/2022 01:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/09/2022 16:23

Recebidos os autos
23/09/2022 16:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/09/2022 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/09/2022 20:45

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:36

Publicado Despacho em 14/09/2022.
13/09/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
11/09/2022 20:57

Recebidos os autos
11/09/2022 20:57

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 21:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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