16/08/2025 03:23

Decorrido prazo de MATHEUS RICARDO FAVORITO DE QUEIROZ em 15/08/2025 23:59.
24/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
03/06/2025 03:33

Decorrido prazo de MATHEUS RICARDO FAVORITO DE QUEIROZ em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 03:34

Decorrido prazo de MATHEUS RICARDO FAVORITO DE QUEIROZ em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 18:34

Juntada de Petição de apelação
21/05/2025 15:12

Juntada de Petição de certidão
06/05/2025 02:56

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 07:34

Recebidos os autos
30/04/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 07:34

Embargos de declaração não acolhidos
24/04/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/03/2025 03:12

Decorrido prazo de MATHEUS RICARDO FAVORITO DE QUEIROZ em 27/03/2025 23:59.
13/03/2025 18:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2025 02:34

Publicado Despacho em 06/03/2025.
07/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 16:00

Recebidos os autos
28/02/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
28/02/2025 15:44

Recebidos os autos
28/02/2025 15:44

Julgado procedente o pedido
21/02/2025 14:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/01/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 17:24

Recebidos os autos
03/12/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:24

Outras decisões
28/11/2024 00:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/11/2024 00:51

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:33

Recebidos os autos
26/11/2024 15:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
15/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705309-37.2024.8.07.0005 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA.

REU: MATHEUS RICARDO FAVORITO DE QUEIROZ DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado pelo réu, tendo em vista o comprovante de rendimentos acostado no ID 204144166.

Anote-se.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização.

A lide apresentada pelas partes aponta como questão de fato relevante a correção dos cálculos apresentados pela requerente.

Tal questão de fato pode ser dirimida pela conferência dos cálculos apresentados.

De outro lado, a correspondente questão de direito é a abusividade da taxa de juros remuneratórios aplicada ao contrato.

Tal questão é pertinente ao mérito e, por já ter sido objeto de discussão entre as partes será tratada no momento do julgamento da lide.

Acerca do ônus probatório, registro que o negócio jurídico que vincula as partes está submetido ao Código de Defesa do Consumidor.

Não obstante, ao menos de início, não há necessidade de se inverter o ônus da prova, porquanto os cálculos podem ser revisados pela Contadoria Judicial.

Assim, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que se manifeste sobre os cálculos acostados no ID 193100109, considerados os valores pagos pelo requerido, que manifestou concordância com os apontamentos acerca dos valores quitados.

Ressalto que a Contadoria deverá esclarecer se os cálculos estão em consonância com o contrato e se foi feito de forma correta o abatimento quanto aos valores pagos.

Com o retorno do feito, defiro vista às partes, pelo prazo comum de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
10/10/2024 22:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
10/10/2024 16:29

Recebidos os autos
10/10/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/10/2024 16:29

Concedida a gratuidade da justiça a MATHEUS RICARDO FAVORITO DE QUEIROZ - CPF: *29.***.*26-70 (REU).
06/09/2024 18:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/08/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:41

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2024 02:16

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
10/05/2024 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 16:08

Recebidos os autos
22/04/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 16:08

Outras decisões
15/04/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/04/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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