26/06/2025 12:34

Baixa Definitiva
26/06/2025 12:34

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:31

Transitado em Julgado em 13/06/2025
26/06/2025 12:29

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:16

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0789574-36.2024.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A.

EMBARGADO: PEDRO MAURO RODRIGUES PAES, DENISE DE FATIMA PEREIRA DE ARAUJO DECISÃO As partes, representadas por seus advogados, formularam o acordo de Id n. 72772827, após julgamento do recurso e dos embargos de declaração, e pugnaram por sua homologação.

Nos termos do art. 2º, da Lei nº 9.099/95, bem como do art. 125, IV do Código de Processo Civil, pode o juiz, a qualquer tempo, conciliar os litigantes.

Em observância à autonomia de vontade dos partícipes, inexiste óbice para homologação do acordo apresentado em juízo.

Ante o exposto,HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e resolvo, por consequência, o mérito do processo, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Custas finais nos termos do acórdão de Id n. 68578378.

Honorários conforme pactuado no acordo.

Intimem-se.

Brasília/DF, 13 de junho de 2025.

MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator
13/06/2025 15:25

Recebidos os autos
13/06/2025 15:25

Homologada a Transação
13/06/2025 10:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
12/06/2025 17:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
11/06/2025 14:18

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
11/06/2025 02:17

Decorrido prazo de ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. em 10/06/2025 23:59.
21/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 21/05/2025.
21/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 18:33

Recebidos os autos
19/05/2025 13:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/05/2025 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:52

Expedição de Intimação de Pauta.
23/04/2025 19:15

Recebidos os autos
09/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DENISE DE FATIMA PEREIRA DE ARAUJO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:16

Decorrido prazo de PEDRO MAURO RODRIGUES PAES em 08/04/2025 23:59.
02/04/2025 13:02

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
31/03/2025 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
31/03/2025 02:15

Publicado Certidão em 31/03/2025.
30/03/2025 00:08

Juntada de Petição de contrarrazões
29/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0789574-36.2024.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A.

EMBARGADO: PEDRO MAURO RODRIGUES PAES, DENISE DE FATIMA PEREIRA DE ARAUJO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM(ª).

Juiz(a) Relator(a), intime-se a parte embargada para manifestar-se sobre os embargos opostos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC (Defensoria Pública - art.186, do CPC).

Brasília, Quinta-feira, 27 de Março de 2025.
27/03/2025 10:32

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:32

Juntada de Certidão
20/03/2025 13:58

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/03/2025 15:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2025 02:26

Publicado Ementa em 19/03/2025.
19/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 15:33

Recebidos os autos
17/03/2025 00:42

Conhecido o recurso de ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. - CNPJ: 45.***.***/0001-21 (RECORRENTE) e não-provido
15/03/2025 21:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 14:53

Juntada de intimação de pauta
24/02/2025 17:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/02/2025 17:03

Recebidos os autos
10/02/2025 18:31

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
06/02/2025 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
06/02/2025 14:09

Juntada de Certidão
06/02/2025 11:52

Recebidos os autos
06/02/2025 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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