17/09/2025 18:09

Expedição de Certidão.
15/09/2025 02:52

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 08:53

Recebidos os autos
11/09/2025 08:53

Outras decisões
11/09/2025 00:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
10/09/2025 23:44

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:55

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSOB 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0716224-45.2024.8.07.0006 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: MATHEUS BORGES DIAS REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A., JOSE EDUARDO RANGEL MENDES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em face do mandado devolvido sem cumprimento e a informação contida na certidão do Oficial de Justiça, determinei, de ordem, a intimação da parte REQUERENTE: MATHEUS BORGES DIAS para que forneça endereço completo com CEP e atualizado do REQUERIDO: JOSE EDUARDO RANGEL MENDES, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, independentemente de outra intimação (art. 51, §1º da Lei 9.099/95).

BRASÍLIA, DF, 1 de setembro de 2025 18:07:32.

BRENO LUCIO DA COSTA SILVA Servidor Geral
01/09/2025 18:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:50

Juntada de Certidão
20/08/2025 17:22

Transitado em Julgado em 19/05/2025
08/07/2025 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2025 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 14:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/06/2025 09:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/06/2025 01:42

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:34

Decorrido prazo de MATHEUS BORGES DIAS em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 01:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/05/2025 02:54

Publicado Despacho em 19/05/2025.
17/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2025 18:26

Recebidos os autos
15/05/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 18:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
15/05/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:46

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 13:34

Recebidos os autos
06/05/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
05/05/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 03:08

Publicado Sentença em 05/05/2025.
02/05/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 21:21

Recebidos os autos
29/04/2025 21:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/04/2025 17:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
29/04/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:50

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 19:50

Recebidos os autos
14/04/2025 19:50

Indeferido o pedido de MATHEUS BORGES DIAS - CPF: *28.***.*18-13 (REQUERENTE)
14/04/2025 17:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
14/04/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:42

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 08:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/04/2025 18:44

Juntada de Certidão
27/03/2025 17:32

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:18

Juntada de Certidão
25/03/2025 23:56

Juntada de Certidão
18/03/2025 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 07:53

Recebidos os autos
18/03/2025 07:53

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 22:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
17/03/2025 22:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/03/2025 18:15

Juntada de Certidão
13/02/2025 02:38

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO RANGEL MENDES em 12/02/2025 23:59.
10/02/2025 22:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/02/2025 19:25

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/01/2025 01:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/01/2025 01:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/01/2025 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 17:05

Expedição de Carta.
10/01/2025 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 16:59

Expedição de Carta.
10/01/2025 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 16:47

Expedição de Carta.
10/01/2025 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 16:36

Expedição de Carta.
10/01/2025 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 16:30

Expedição de Carta.
08/01/2025 18:09

Juntada de Certidão
11/12/2024 13:41

Recebidos os autos
11/12/2024 13:41

Outras decisões
10/12/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
10/12/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 22:24

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:36

Decorrido prazo de MATHEUS BORGES DIAS em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:31

Publicado Certidão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
27/11/2024 05:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/11/2024 11:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/11/2024 11:33

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/11/2024 02:33

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0716224-45.2024.8.07.0006 Classe judicial: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: MATHEUS BORGES DIAS REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A., JOAO RICARDO RANGEL MENDES, JOSE EDUARDO RANGEL MENDES DECISÃO Segundo dispõe o artigo 294 do Novo Código de Processo Civil, "A tutela provisória pode fundar-se na urgência ou na evidência." Conforme disciplina o artigo 300 do NCPC, "A tutela de urgência será concedido quanto houve elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." Já o artigo 311 do NCPC preconiza que 'A tutela de evidência será concedida, independentemente da demonstração do perigo de dano ou do risco ao resultado do processo, quando: I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatória; II - as alegações de fato puderem se comprovadas apenas documentalmente e houve tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa; IV- a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável." O pedido de tutela de urgência requisita, para o seu deferimento, a presença dos requisitos da probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No presente caso, não vislumbro os requisitos para o deferimento da tutela de urgência, notadamente quanto aos requisitos legais para desconsideração de personalidade jurídica da empresa da qual os requeridos são sócios, reclamando a questão o indispensável exame das provas e contraditório, o que inviabiliza, em juízo de cognição não exauriente, a antecipação conforme pretendido.

Assim, por ausentes os requisitos necessários, indefiro o pedido de tutela de urgência. .

Ao distribuir a inicial, a parte autora optou pelo Juízo 100% digital, implantado pela Portaria Conjunta n. 29 deste Tribunal.

Registre-se que a parte autora que possui advogado constituído nos autos continuará sendo intimada via DJe, assim como a parte parceira da expedição eletrônica continuará sendo citada/intimada via sistema.

Cite-se os requeridos para manifestação nos termos do artigo 135 do Código de Processo Civil, com as advertências legais, inclusive quanto à possibilidade de se opor à opção "Juízo 100% digital" até sua primeira manifestação no processo, nos termos da portaria já referida.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
06/11/2024 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 20:32

Recebidos os autos
05/11/2024 20:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2024 15:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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