10/01/2024 15:03

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 19:13

Juntada de Certidão
19/12/2023 19:13

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 15:15

Transitado em Julgado em 13/12/2023
15/12/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 03:48

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:45

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE STUMPF LESSA em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:45

Decorrido prazo de FLAVIA CHAVES FEHLBERG BALDUINO em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:06

Juntada de Certidão
28/11/2023 02:45

Publicado Sentença em 28/11/2023.
27/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 17:36

Recebidos os autos
23/11/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:36

Julgado procedente o pedido
28/09/2023 15:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
28/09/2023 15:24

Expedição de Certidão.
26/09/2023 18:56

Juntada de Petição de impugnação
25/09/2023 17:16

Expedição de Certidão.
25/09/2023 15:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/09/2023 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
25/09/2023 15:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/09/2023 02:25

Recebidos os autos
25/09/2023 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/09/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:14

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
19/08/2023 20:20

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:37

Recebidos os autos
18/08/2023 14:37

Outras decisões
17/08/2023 16:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
16/08/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:14

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713948-33.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FLAVIA CHAVES FEHLBERG BALDUINO, PAULO HENRIQUE STUMPF LESSA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO O instrumento de procuração apresentado pelo requerente Paulo Henrique (id. 167843215) não atende aos requisitos do artigo 1º, § 2º, da Lei nº 11.419/06, por não ter sido assinado por meio de certificado emitido por autoridade certificadora credenciada ou por não ser possível atestar a sua validade somente pelo documento apresentado.

A Portaria Conjunta 53 de 23 de julho de 2014 – TJDFT dispõe que somente serão admitidas assinaturas digitais de pessoas naturais e de pessoas naturais representantes de pessoas jurídicas quando realizadas no sistema PJe ou a este destinadas, com a utilização do certificado digital A3 ou equivalente que o venha a substituir, na forma da normatização da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (art. 4º, § 5º).

Assim, intime-se o requerente, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, regularizar sua representação processual, anexando aos autos instrumento de procuração assinado de próprio punho, da mesma forma que consta em seu documento de identificação ou assinado digitalmente, por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Na mesma oportunidade, verifica-se que ao distribuir a inicial, a parte autora optou pelo Juízo 100% Digital implantado pela Portaria Conjunta nº 29 deste Tribunal de 19/04/2021.

Assim, considerando os requisitos previstos na referida Portaria, intime-se a parte requerente para emendar a inicial para: a) indicar os seus endereços eletrônicos e números de telefones, bem como de seus advogados; b) autorizar expressamente a utilização dos dados acima no processo judicial; e c) indicar endereços eletrônicos e números de telefone que permita a localização das partes requeridas pela via eletrônica.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do processamento do feito pela modalidade "Juízo 100% digital".

Registre-se que a parte que possui advogado constituído nos autos continuará sendo intimada via Diário da Justiça Eletrônico - DJe, assim como a parte parceira da expedição eletrônica continuará sendo citada e intimada pelo sistema PJe. Águas Claras, 9 de agosto de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
10/08/2023 15:37

Recebidos os autos
10/08/2023 15:37

Determinada a emenda à inicial
07/08/2023 21:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
07/08/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:13

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0713948-33.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FLAVIA CHAVES FEHLBERG BALDUINO, PAULO HENRIQUE STUMPF LESSA REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO O instrumento de procuração apresentado com a inicial não atende aos requisitos do artigo 1º, § 2º, da Lei nº 11.419/06, por não ter sido assinado por meio de certificado emitido por autoridade certificadora credenciada ou por não ser possível atestar a sua validade somente pelo documento apresentado.

A Portaria Conjunta 53 de 23 de julho de 2014 – TJDFT dispõe que somente serão admitidas assinaturas digitais de pessoas naturais e de pessoas naturais representantes de pessoas jurídicas quando realizadas no sistema PJe ou a este destinadas, com a utilização do certificado digital A3 ou equivalente que o venha a substituir, na forma da normatização da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (art. 4º, § 5º).

Assim, intime-se a parte requerente, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, regularizar sua representação processual, anexando aos autos instrumento de procuração assinado de próprio punho, da mesma forma que consta em seu documento de identificação ou assinado digitalmente, por meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Na mesma oportunidade, verifica-se que ao distribuir a inicial, a parte autora optou pelo Juízo 100% Digital implantado pela Portaria Conjunta nº 29 deste Tribunal de 19/04/2021.

Assim, considerando os requisitos previstos na referida Portaria, intime-se a parte requerente para emendar a inicial para: a) indicar os seus endereços eletrônicos e números de telefones, bem como de seus advogados; b) autorizar expressamente a utilização dos dados acima no processo judicial; e c) indicar endereços eletrônicos e números de telefone que permita a localização das partes requeridas pela via eletrônica.

Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do processamento do feito pela modalidade "Juízo 100% digital".

Registre-se que a parte que possui advogado constituído nos autos continuará sendo intimada via Diário da Justiça Eletrônico - DJe, assim como a parte parceira da expedição eletrônica continuará sendo citada e intimada pelo sistema PJe. Águas Claras, 28 de julho de 2023.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito/Juiz(a) de Direito Substituto(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital.
28/07/2023 13:48

Recebidos os autos
28/07/2023 13:48

Determinada a emenda à inicial
27/07/2023 15:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
24/07/2023 17:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/09/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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