31/07/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:33

Decorrido prazo de AGNELO JOSE DE ALMEIDA em 04/07/2025 23:59.
11/06/2025 02:50

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718517-49.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: AGNELO JOSE DE ALMEIDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento nº 0722487-77.2025.8.07.0000.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Levando em consideração que o Distrito Federal se insurge quanto à totalidade do que se busca nesse cumprimento, não há valor incontroverso, de modo que somente após o trânsito em julgado do agravo de instrumento poderão ser processados os requisitórios.

Assim, suspenda-se o feito até o trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 0722487-77.2025.8.07.0000.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 6 de junho de 2025 12:19:52.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W
07/06/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 16:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/06/2025 12:45

Recebidos os autos
06/06/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:45

Deferido em parte o pedido de AGNELO JOSE DE ALMEIDA - CPF: *79.***.*20-63 (EXEQUENTE)
06/06/2025 12:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/06/2025 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/06/2025 07:25

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2025 23:59.
23/04/2025 03:13

Decorrido prazo de AGNELO JOSE DE ALMEIDA em 22/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:40

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 12:45

Recebidos os autos
14/04/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 12:45

Embargos de declaração não acolhidos
09/04/2025 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/04/2025 11:06

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 02:48

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 15:55

Recebidos os autos
21/03/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:55

Outras decisões
19/03/2025 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/03/2025 19:04

Juntada de Petição de réplica
20/02/2025 02:46

Publicado Certidão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0718517-49.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: AGNELO JOSE DE ALMEIDA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva identificada pelo ID nº 226150582 .

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 17 de fevereiro de 2025 08:58:37.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
17/02/2025 08:58

Expedição de Certidão.
17/02/2025 08:53

Juntada de Petição de impugnação
03/12/2024 02:56

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 15:36

Juntada de Petição de certidão
28/11/2024 15:17

Recebidos os autos
28/11/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:16

Deferido o pedido de AGNELO JOSE DE ALMEIDA - CPF: *79.***.*20-63 (EXEQUENTE).
28/11/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/11/2024 18:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/11/2024 01:33

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0718517-49.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: AGNELO JOSE DE ALMEIDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: , DF-345, PLANALTINA, BRASÍLIA - DF - CEP: 73377-003 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos pelo exequente contra a decisão de ID 214894631, que determinou a emenda à inicial para apresentação de contracheques referentes aos últimos três meses, a fim de comprovar a hipossuficiência econômica para fins de concessão da gratuidade de justiça.

O exequente alega que a decisão foi omissa ao desconsiderar a Resolução nº 271, de 22 de maio de 2023, da Defensoria Pública do Distrito Federal, a qual define critérios de renda para caracterização de hipossuficiência.

No entanto, não há omissão na decisão impugnada.

Embora o exequente tenha juntado extrato anual de remuneração do servidor aos IDs 214690769 e 214690769, tal documentação não permite aferir, de forma suficiente e detalhada, a natureza de todas as verbas ali descritas.

O extrato anual apresentado menciona rubricas diversas, como valores referentes a "Horas Extras", "IRPF", "Seguridade Social", "Licença Prêmio" e "Verbas Judiciais", entre outras.

No entanto, a simples menção das rubricas contidas no extrato não permite concluir de maneira precisa a natureza e a habitualidade de todos os valores, nem se estão de fato inseridos nos critérios de renda estabelecidos na Resolução nº 271/2023.

De fato, a exigência dos contracheques recentes do exequente visa garantir maior precisão na verificação da renda mensal média.

Nesse contexto, a existência de acertos valores, caso verificada, será sopesada por este juízo para eventual concessão de gratuidade de justiça, assim como quaisquer outras justificativas devidamente fundamentas que demonstrem a situação de hipossuficiência do requerente.

Assim, mantém-se a decisão original para que o exequente apresente os contracheques referentes aos três últimos meses, comprovante de recolhimento das custas iniciais ou cópia da decisão que deferiu a gratuidade judiciária Diante disso, rejeito os embargos de declaração.

Prossiga-se nos termos da decisão de ID 214894631.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 28 de outubro de 2024 12:39:33.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W
28/10/2024 14:21

Recebidos os autos
28/10/2024 14:21

Embargos de declaração não acolhidos
28/10/2024 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/10/2024 09:13

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2024 02:43

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 20:26

Recebidos os autos
17/10/2024 20:26

Determinada a emenda à inicial
16/10/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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