18/11/2024 18:45

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 18:44

Transitado em Julgado em 15/11/2024
15/11/2024 02:35

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA em 14/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:31

Decorrido prazo de PATRICIA FERREIRA VIANNA em 08/11/2024 23:59.
16/10/2024 02:38

Publicado Sentença em 16/10/2024.
15/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0723804-26.2024.8.07.0007 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: PATRICIA FERREIRA VIANNA EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA SENTENÇA Trata-se de embargos de terceiro opostos por MÔNICA GODINHO RIBEIRO DOMINGUES em desfavor de GILBERTO DOMINGUES COELHO.

Pendente o recebimento da petição inicial.

Colhe-se da certidão de ID 213967395 que não constam restrições ativas no veículo Hiunday Santa Fé, ano/modelo: 2004/2005, Placa OZW-3575, no âmbito da execução n° 0714426-22.2019.8.07.0007. É o breve relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Ao analisar os autos, verifico que não houve o recebimento da inicial, não se estabelecendo, portanto, a relação jurídica processual.

Por meio da certidão de ID 213967395, apurou-se a inexistência de restrições ativas, via RENAJUD, quanto ao veículo Hiunday Santa Fé, ano/modelo: 2004/2005, Placa OZW-3575, no que se refere aos autos da execução n° 0714426-22.2019.8.07.0007, que, inclusive, foi arquivada definitivamente.

Posto isso, há que se reconhecer a perda superveniente do objeto destes embargos de terceiro, em virtude da ausência de interesse de agir.

Ante o exposto, REJEITO liminarmente os presentes embargos de terceiro, e com fundamento no art. 485, incisos I e VI, do CPC, reconheço a perda superveniente do objeto dos presentes embargos, pelo que JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.

Sem custas finais, considerando que o processo encontrava-se em fase inicial.

Sem honorários, tendo em vista a ausência de contraditório.

Com o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
12/10/2024 00:25

Recebidos os autos
12/10/2024 00:25

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 00:25

Indeferida a petição inicial
11/10/2024 02:38

Publicado Despacho em 11/10/2024.
10/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 17:52

Juntada de Certidão
09/10/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
09/10/2024 09:49

Juntada de Certidão
08/10/2024 21:31

Recebidos os autos
08/10/2024 21:31

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
08/10/2024 13:40

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
08/10/2024 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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