18/12/2024 19:30

Arquivado Provisoramente
18/12/2024 19:30

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:56

Recebidos os autos
18/12/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
10/12/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:24

Recebidos os autos
27/11/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
19/11/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:10

Recebidos os autos
04/11/2024 16:10

Outras decisões
29/10/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/10/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:26

Recebidos os autos
16/10/2024 16:26

Outras decisões
16/10/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
16/10/2024 13:52

Processo Desarquivado
16/10/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710471-25.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA EXECUTADO: SOLUCIONE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Formulou a parte exequente, em ID 213288739, pedido voltado à realização de pesquisa ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

Oportuno esclarecer, de início, que o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) consiste numa ferramenta de solução tecnológica, desenvolvida pelo programa Justiça 4.0, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, em cooperação com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, o Conselho da Justiça Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior Eleitoral e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que visa auxiliar a atuação da justiça na prevenção e combate à corrupção, lavagem de dinheiro e na recuperação de ativos, por meio do cruzamento de dados provenientes de diferentes bases, tais como Receita Federal, ANAC, TSE, TRIBUNAL MARÍTIMO, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.

Relevante mencionar, no entanto, que o sistema em comento, precipuamente, evidencia vínculos societários, patrimoniais e financeiros, existentes entre pessoas físicas e jurídicas, por intermédio de grafos, os quais não prescindem do devido resguardo, razão pela qual sua utilização requer cautela, não podendo ser feita de forma indiscriminada.

Lado outro, conquanto centralize outras bases de dados, a obtenção das informações patrimoniais da parte devedora pode ser feita diretamente, por intermédio de outros sistemas, que alcançam quase a sua totalidade, tais como, o SISBAJUD, para localização de ativos financeiros; o RENAJUD, para localização de veículos e o INFOJUD, para declarações de renda, os quais, já tendo sido implementados, restaram infrutíferos, consoante se colhe dos relatórios de ID 212683938 e seguintes, o que reforça a inutilidade da medida postulada.

Por fim, as informações de existência de vínculos societários, patrimoniais e financeiros das partes litigantes, outro dado trazido pelo sistema SNIPER, consoante acima descrito, podem ser obtidas pelos próprios exequentes, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

Ante o exposto, indefiro o pedido.

Cientifique-se a parte exequente.

Após, não havendo requerimentos pendentes de análise, remetam-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 210731893. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
07/10/2024 19:58

Arquivado Provisoramente
07/10/2024 19:58

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:36

Recebidos os autos
04/10/2024 16:36

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-65 (EXEQUENTE)
04/10/2024 16:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/10/2024 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
04/10/2024 04:59

Processo Desarquivado
03/10/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 20:06

Arquivado Provisoramente
01/10/2024 20:06

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 19:03

Processo Desarquivado
30/09/2024 19:03

Arquivado Provisoramente
27/09/2024 18:16

Juntada de Certidão
13/09/2024 08:30

Juntada de Certidão
11/09/2024 16:22

Recebidos os autos
11/09/2024 16:22

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-65 (EXEQUENTE).
11/09/2024 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
10/09/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 00:15

Expedição de Certidão.
24/07/2024 08:52

Juntada de Certidão
23/07/2024 21:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 09:09

Juntada de Certidão
11/07/2024 04:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/07/2024 04:14

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDFAZ LTDA em 05/07/2024 23:59.
25/06/2024 07:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2024 16:19

Recebidos os autos
24/06/2024 16:19

Outras decisões
24/06/2024 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
21/06/2024 14:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/06/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2024 14:12

Recebidos os autos
17/06/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
14/06/2024 04:37

Processo Desarquivado
13/06/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 19:32

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 16:30

Juntada de Certidão
10/06/2024 18:28

Recebidos os autos
10/06/2024 18:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
06/06/2024 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/06/2024 18:25

Transitado em Julgado em 05/06/2024
06/06/2024 03:36

Decorrido prazo de SOLUCIONE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA em 05/06/2024 23:59.
13/05/2024 02:49

Publicado Intimação em 13/05/2024.
11/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:28

Recebidos os autos
08/05/2024 16:28

Julgado procedente o pedido
08/05/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
08/05/2024 15:00

Juntada de Certidão
08/05/2024 03:38

Decorrido prazo de SOLUCIONE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 13:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/04/2024 03:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/04/2024 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 16:00

Recebidos os autos
03/04/2024 16:00

Outras decisões
03/04/2024 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
02/04/2024 09:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/03/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:35

Recebidos os autos
21/03/2024 15:35

Determinada a emenda à inicial
20/03/2024 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
20/03/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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