18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0743097-97.2024.8.07.0001 AGRAVANTE: ABC MASTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGRAVADOS: TIAGO FERREIRA DA COSTA, LAYNNA AGAPE TEIXEIRA DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
27/08/2025 02:15

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0743097-97.2024.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 25 de agosto de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
25/08/2025 15:41

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
25/08/2025 15:41

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
25/08/2025 15:33

Juntada de Petição de agravo
14/08/2025 02:16

Decorrido prazo de LAYNNA AGAPE TEIXEIRA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:16

Decorrido prazo de TIAGO FERREIRA DA COSTA em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 02:17

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 14:57

Recebidos os autos
31/07/2025 14:57

Recurso Especial não admitido
28/07/2025 08:58

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/07/2025 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 16:43

Juntada de Certidão
07/07/2025 16:43

Juntada de Certidão
07/07/2025 16:43

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/07/2025 13:31

Recebidos os autos
07/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/07/2025 13:30

Juntada de Certidão
05/07/2025 02:16

Decorrido prazo de LAYNNA AGAPE TEIXEIRA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 02:16

Decorrido prazo de TIAGO FERREIRA DA COSTA em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 19:35

Juntada de Petição de recurso especial
11/06/2025 02:16

Publicado Ementa em 11/06/2025.
11/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
05/06/2025 10:19

Conhecido o recurso de ABC MASTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-31 (APELANTE) e não-provido
04/06/2025 19:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2025 14:34

Juntada de Certidão
30/05/2025 14:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2025 19:52

Recebidos os autos
29/05/2025 11:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
29/05/2025 11:39

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:22

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/05/2025 23:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 21/05/2025.
21/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
15/05/2025 13:03

Conhecido o recurso de ABC MASTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0001-31 (APELANTE) e provido em parte
15/05/2025 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2025 16:14

Expedição de Intimação de Pauta.
09/04/2025 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/03/2025 19:32

Recebidos os autos
12/03/2025 16:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
12/03/2025 16:44

Recebidos os autos
12/03/2025 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
06/03/2025 17:05

Recebidos os autos
06/03/2025 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/03/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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