21/02/2025 17:57

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 17:56

Expedição de Certidão.
21/02/2025 06:56

Processo Desarquivado
19/12/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 13:46

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 13:45

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:43

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:46

Expedição de Certidão.
04/12/2024 19:04

Recebidos os autos
04/12/2024 19:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
29/11/2024 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/11/2024 16:43

Transitado em Julgado em 28/11/2024
29/11/2024 02:37

Decorrido prazo de ENUS AFONSO DE OLIVEIRA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:37

Decorrido prazo de QUIOSQUE VOO LIVRE LTDA em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:36

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 27/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:38

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:39

Publicado Sentença em 05/11/2024.
05/11/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0746545-78.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

EXECUTADO: QUIOSQUE VOO LIVRE LTDA, ENUS AFONSO DE OLIVEIRA SENTENÇA 1.

Em que pese o esforço argumentativo da parte autora, o Código de Processo Civil de 2015 adotou o rito processual sincrético, que unificou, em um único processo, a atividade de cognição e de execução 2.

Dessa forma, não satisfeito voluntariamente o direito do credor, inaugura-se, nos mesmos autos, a fase de cumprimento definitivo da sentença, mediante requerimento do exequente (artigo 513, parágrafo 1°). 3.

Diante de tal situação, restou no caso concreto caracterizada a falta de interesse processual, ou seja, o binômio necessidade e adequação, para ser mais preciso, é o típico caso de falta de adequação de provimento e procedimentos desejados. 4.

Pelo exposto, ante a ausência de elementos que justifiquem a propositura do cumprimento sentença de forma autônoma, indefiro o requerimento de processamento do cumprimento de sentença nos presentes autos e EXTINGO o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI do CPC, ante a falta de interesse processual. 5.

Custas pelo autor.

Sem honorários. 6.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 3
30/10/2024 17:07

Recebidos os autos
30/10/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/10/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
29/10/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 19:18

Recebidos os autos
24/10/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 19:18

Determinada a emenda à inicial
24/10/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
24/10/2024 14:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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