24/05/2025 10:55

Arquivado Definitivamente
24/05/2025 10:53

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:51

Recebidos os autos
18/02/2025 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/02/2025 15:32

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/12/2024 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões
26/11/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:49

Cancelada a movimentação processual
26/11/2024 15:49

Desentranhado o documento
26/11/2024 15:49

Juntada de Certidão
08/11/2024 12:32

Juntada de Petição de apelação
16/10/2024 02:20

Publicado Sentença em 16/10/2024.
15/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho os embargos monitórios opostos pela curadoria especial da ré-embargante no ID 163778448 e assim o faço para reconhecer a ilegitimidade ativa ad causam do autor e JULGAR EXTINTA A AÇÃO MONITÓRIA, sem a resolução do mérito, com fundamento nos artigos 17, 18, 19, todos da Lei 7.357/1985 e 485, inciso VI c/c parágrafo 3º, do CPC.

Ante a sucumbência do autor-embargado, fica condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC/2015.

Transitada em julgado, caberá a parte sucumbente, na forma do disposto no art. 523 do CPC, dar cumprimento à condenação sob pena de acréscimo de multa de 10% [dez por cento] sobre o montante fixado (§ 1º, do artigo 523 do CPC), corrigidos da data do requerimento de cumprimento da sentença e observados os requisitos preconizados no artigo 524 da legislação adjetiva civil, no prazo de quinze dias, a contar de sua intimação nos moldes do artigo 513 do mesmo codex.

Não havendo pagamento espontâneo, fica deferido eventual pedido de expedição de certidão de inteiro teor da decisão para protesto nos termos do artigo 517 do CPC.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Sentença proferida em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS-1.

Brasília-DF, 2 de outubro de 2024.

Manuel Eduardo Pedroso Barros Juiz de Direito Substituto
11/10/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
02/10/2024 13:33

Recebidos os autos
02/10/2024 13:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/09/2024 15:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
26/09/2024 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/09/2024 17:51

Recebidos os autos
23/05/2024 20:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
26/03/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:45

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 23:27

Recebidos os autos
28/02/2024 23:27

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 23:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/07/2023 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
13/07/2023 22:16

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:32

Publicado Certidão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 14:18

Juntada de Certidão
03/07/2023 17:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/05/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 19:19

Juntada de Certidão
20/05/2023 01:11

Decorrido prazo de JULIANA PALHETA DANTAS *27.***.*92-80 em 19/05/2023 23:59.
23/03/2023 00:26

Publicado Edital em 23/03/2023.
23/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 10:39

Expedição de Edital.
25/01/2023 20:11

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 01:12

Publicado Certidão em 23/01/2023.
06/01/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2023
30/12/2022 19:39

Expedição de Certidão.
11/10/2022 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2022 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2022 08:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/07/2022 23:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/07/2022 14:36

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
21/07/2022 14:36

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/07/2022 14:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/07/2022 07:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2022 07:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2022 07:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2022 07:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2022 07:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2022 16:13

Juntada de Certidão
25/11/2021 14:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/11/2021 00:42

Publicado Certidão em 04/11/2021.
04/11/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
01/11/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 18:00

Expedição de Certidão.
19/10/2021 22:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2021 16:22

Expedição de Certidão.
02/10/2021 19:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/09/2021 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2021 19:01

Recebidos os autos
29/08/2021 19:01

Decisão interlocutória - recebido
06/08/2021 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
06/08/2021 15:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/07/2021 15:28

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 12:57

Publicado Decisão em 08/07/2021.
08/07/2021 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
06/07/2021 15:23

Recebidos os autos
06/07/2021 15:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/06/2021 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
21/06/2021 20:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/05/2021 02:30

Publicado Decisão em 28/05/2021.
27/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
25/05/2021 22:41

Recebidos os autos
25/05/2021 22:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/05/2021 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
12/05/2021 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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