15/09/2025 16:22

Juntada de Certidão
04/09/2025 02:50

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 03:31

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 02/09/2025 23:59.
01/09/2025 22:34

Juntada de Certidão
01/09/2025 22:31

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2025 03:36

Decorrido prazo de VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 29/08/2025 23:59.
26/08/2025 18:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/08/2025 03:25

Decorrido prazo de VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 19:23

Juntada de Petição de apelação
22/08/2025 16:33

Juntada de Petição de certidão
08/08/2025 03:00

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 09:15

Expedição de Certidão.
05/08/2025 18:27

Juntada de Petição de apelação
05/08/2025 03:44

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 04/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:57

Publicado Sentença em 31/07/2025.
31/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 03:31

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2025 10:29

Expedição de Ofício.
28/07/2025 20:13

Recebidos os autos
28/07/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 20:13

Julgado procedente em parte do pedido
26/07/2025 03:34

Decorrido prazo de VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA em 25/07/2025 23:59.
23/07/2025 18:17

Juntada de Certidão
23/07/2025 11:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
22/07/2025 12:52

Expedição de Certidão.
21/07/2025 20:29

Juntada de Certidão
21/07/2025 20:29

Juntada de Alvará de levantamento
18/07/2025 02:54

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 15:43

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:50

Recebidos os autos
10/07/2025 12:25

Juntada de Certidão
09/07/2025 10:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/07/2025 13:55

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:04

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0724230-38.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A DESPACHO O processo já está apto à sentença, sendo importante a sua prolação, para que o processo tenha uma solução mais rápida.

Quanto à alegação de descumprimento, de fato tem sido reprovável a conduta da Bradesco Saúde S/A.

Assim, determino que se oficie à Agencia Nacional de Saúde Suplementar, ANS, a fim de comunicar-lhe a respeito do reiterado descumprimento das decisões judiciais nesses autos, no tocante ao restabelecimento do plano de saúde, especialmente agravado pelo fato de o autor ser pessoa com deficiência e portador de doenças graves, e que depende de tratamento contínuo.

Assim, esse juízo pede providência quanto aos fatos apontados, considerando-se que a tutela de urgência foi deferida em outubro de 2024.

Anoto que o beneficiário do seguro saúde é Vinícius Passos de Castro Viana, Apólice nº 5265.

Confiro à presente decisão força de ofício.

Sem prejuízo, façam os autos conclusos para sentença.

Independentemente da conclusão, como o plano não foi restabelecido, a Secretaria deverá continuar a expedir, mensalmente, alvarás de levantamento para que o autor continue a custear suas despesas médicas.

A nova notícia de descumprimento será analisada na sentença.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 02 de Julho de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
04/07/2025 19:21

Juntada de Certidão
02/07/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 11:37

Recebidos os autos
02/07/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
15/06/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:56

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 02:56

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:05

Juntada de Certidão
10/06/2025 10:05

Juntada de Alvará de levantamento
09/06/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 21:23

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:39

Decorrido prazo de VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 02:50

Publicado Decisão em 26/05/2025.
26/05/2025 02:50

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
24/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 08:42

Expedição de Certidão.
21/05/2025 20:24

Recebidos os autos
21/05/2025 20:24

Deferido o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (REQUERIDO).
20/05/2025 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/05/2025 18:51

Expedição de Certidão.
19/05/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:48

Publicado Despacho em 12/05/2025.
10/05/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 09:45

Recebidos os autos
08/05/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:44

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 17:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
06/05/2025 03:02

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
05/05/2025 21:52

Expedição de Certidão.
05/05/2025 21:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2025 21:37

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 21:37

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:04

Juntada de Petição de razões finais
05/05/2025 03:06

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 03:47

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 14:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2025 11:19

Recebidos os autos
30/04/2025 11:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/04/2025 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/04/2025 10:57

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:42

Juntada de Certidão
30/04/2025 10:42

Juntada de Alvará de levantamento
29/04/2025 22:55

Recebidos os autos
29/04/2025 22:55

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 22:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/04/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:46

Publicado Despacho em 15/04/2025.
15/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 10:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/04/2025 15:35

Recebidos os autos
10/04/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/04/2025 12:53

Expedição de Certidão.
10/04/2025 03:02

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 09/04/2025 23:59.
07/04/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:55

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 03:21

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 02:44

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 23:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 19:04

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:44

Apensado ao processo #Oculto#
28/03/2025 00:00

Intimação

Contudo, considerando-se que até o momento as medidas já tomadas não surtiram o efeito coercitivo esperado, determino nova intimação do Banco Bradesco S/A a fim de que se abstenha de cancelar o plano de saúde do autor, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia, sem prejuízo do ressarcimento quanto à eventuais despesas que o autor tiver que suportar durante esse período.

Intime-se pessoalmente.

Confiro à presente decisão força de mandado de intimação.

Prazo de 2 dias úteis.Considerando-se ainda que a Bradesco aponta que o motivo do cancelamento do plano, nesse momento, seria em razão da falta de pagamento, determino que o autor comprove o pagamento da parcela vencida em 5/2/2025 e, em caso de dificuldade de pagamento, que excepcionalmente realize o depósito da quantia em juízo, vinculado aos presentes autos.

Prazo de 5 dias úteis.
27/03/2025 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 20:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2025 17:37

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:29

Expedição de Mandado.
26/03/2025 16:26

Recebidos os autos
26/03/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:26

Deferido em parte o pedido de VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - CPF: *78.***.*98-34 (REQUERENTE)
22/03/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
17/03/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 15:58

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 12/03/2025.
11/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 19:46

Expedição de Certidão.
07/03/2025 19:37

Juntada de Certidão
07/03/2025 19:37

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2025 16:14

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:06

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 10:25

Expedição de Mandado.
26/02/2025 20:59

Recebidos os autos
26/02/2025 20:59

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 20:59

Concedida em parte a tutela provisória
26/02/2025 20:59

Deferido em parte o pedido de VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - CPF: *78.***.*98-34 (REQUERENTE)
26/02/2025 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
26/02/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:43

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 02:44

Publicado Despacho em 24/02/2025.
21/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 18:24

Recebidos os autos
19/02/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/02/2025 13:56

Juntada de Certidão
11/02/2025 18:53

Juntada de Petição de réplica
11/02/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 18:19

Juntada de Petição de impugnação
03/02/2025 18:41

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:06

Juntada de Certidão
03/02/2025 15:06

Juntada de Alvará de levantamento
30/01/2025 17:11

Juntada de Certidão
30/01/2025 12:50

Juntada de Certidão
30/01/2025 03:27

Decorrido prazo de VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 03:27

Decorrido prazo de VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 21:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2025 04:14

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:54

Publicado Decisão em 29/01/2025.
28/01/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:30

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:28

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 15:02

Juntada de Certidão
24/01/2025 11:35

Recebidos os autos
24/01/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:35

Deferido o pedido de VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - CPF: *78.***.*98-34 (REQUERENTE).
24/01/2025 03:14

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
23/01/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 19:33

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024
21/01/2025 15:02

Recebidos os autos
21/01/2025 15:02

Outras decisões
20/01/2025 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/01/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2025 17:23

Recebidos os autos
15/01/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:23

Outras decisões
14/01/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
13/01/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/01/2025 17:09

Juntada de Certidão
02/01/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
02/01/2025 16:43

Recebidos os autos
02/01/2025 16:43

Deferido em parte o pedido de VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - CPF: *78.***.*98-34 (REQUERENTE)
02/01/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
02/01/2025 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/12/2024 19:22

Juntada de Certidão
30/12/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
30/12/2024 18:36

Recebidos os autos
30/12/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
27/12/2024 21:46

Recebidos os autos
27/12/2024 21:46

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2024 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
27/12/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0724230-38.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A DESPACHO O autor, em 15 dias, comprove com mínima documentação acerca do alegado descumprimento do plano a considerar a alegação de que o vínculo está estabelecido.

Nesse prazo, querendo, o autor apresente RÉPLICA à contestação.

De todo modo, dê-se ciência à ré quanto à atual alegação do autor de descumprimento.

I.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 23 de Dezembro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
23/12/2024 19:55

Recebidos os autos
23/12/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 02:37

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 02:37

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 18/12/2024 23:59.
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0724230-38.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A CERTIDÃO Fica a parte AUTORA intimada a se manifestar quanto aos documentos de ID 220674454, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2024 15:22:34.

CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
16/12/2024 16:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/12/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
13/12/2024 16:21

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 15:23

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:57

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:42

Publicado Decisão em 09/12/2024.
10/12/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
09/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 18:59

Juntada de Certidão
04/12/2024 18:43

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:46

Recebidos os autos
04/12/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:46

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
04/12/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/12/2024 16:08

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:21

Expedição de Mandado.
04/12/2024 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2024 14:49

Recebidos os autos
04/12/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:49

Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 14:10

Juntada de Certidão
28/11/2024 13:38

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 02:50

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:50

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/11/2024 14:38

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 13:17

Expedição de Certidão.
04/11/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 21:25

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 10:18

Recebidos os autos
22/10/2024 10:18

Concedida a gratuidade da justiça a VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA - CPF: *78.***.*98-34 (REQUERENTE).
22/10/2024 10:18

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
22/10/2024 10:18

Outras decisões
22/10/2024 09:49

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/10/2024 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/10/2024 18:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/10/2024 02:38

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0724230-38.2024.8.07.0007 Classe judicial: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: VINICIUS PASSOS DE CASTRO VIANA REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial para: 1) comprovar a sua residência em Taguatinga; 2) comprovar sua condição de hipossuficiência, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, uma vez que a simples declaração de pobreza não é suficiente para a demonstração inequívoca do estado de hipossuficiência.

Deverá trazer cópia de seu comprovante de rendimentos e extrato bancário integral dos últimos três meses.

Alternativamente, deverão ser recolhidas as custas iniciais; 3) regularizar a representação processual, mediante a apresentação de procuração e cópia de seu documento pessoal; 4) esclarecer se pretende apenas formular pedido de tutela antecipada requerida em caráter antecedente ou o pedido de mérito (obrigação de fazer) juntamente como pedido de urgência; 5) esclarecer detalhadamente o que pretende com o presente processo, uma vez o que o autor formulou diversos pedidos simultâneos, que teriam fundamentação jurídica diversa e exigiriam provas também diferentes, o que poderá atrapalhar o trâmite do processo; 6) retirar dos pedidos aquele que já foi objeto do processo n. 0723643-50.2023.8.07.0007, da 3ª Vara Cível de Taguatinga, porquanto nesse caso, o autor deverá formular pedido de cumprimento de sentença nesse mesmo processo, em razão da coisa julgada.

Prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de emenda em sua integralidade, sob pena de indeferimento da petição inicial, com fulcro no parágrafo único do art. 321 do CPC.

I.

Taguatinga, Segunda-feira, 14 de Outubro de 2024 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
14/10/2024 11:24

Recebidos os autos
14/10/2024 11:24

Determinada a emenda à inicial
12/10/2024 20:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Cível de Taguatinga
12/10/2024 05:56

Recebidos os autos
12/10/2024 05:56

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2024 03:00

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 02:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
12/10/2024 02:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
12/10/2024 02:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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