09/10/2024 18:30

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 18:30

Expedição de Certidão.
09/10/2024 18:29

Juntada de Certidão
09/10/2024 18:28

Transitado em Julgado em 03/10/2024
07/10/2024 02:30

Publicado Sentença em 07/10/2024.
05/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0764611-61.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ADRIANO MARCOS DE MESQUITA MOREIRA REQUERIDO: DECOLAR SENTENÇA Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais, proposta por ADRIANO MARCOS DE MESQUITA MOREIRA em desfavor de DECOLAR, conforme qualificações constantes dos autos.

Noticiam as partes, na manifestação de ID nº 211729165, que celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução da lide.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, em face da transação, com base no disposto no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil.

Dada a renúncia ao prazo recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado, o qual fica desde já certificado.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
03/10/2024 16:10

Recebidos os autos
03/10/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:09

Homologada a Transação
27/09/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
26/09/2024 19:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DECOLAR em 23/09/2024 23:59.
19/09/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 16:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/09/2024 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2024 16:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/09/2024 11:52

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2024 12:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/07/2024 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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