TJDFT - 0724043-47.2021.8.07.0003

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Ceilandia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JURIMAR RODRIGUES PORTO

CPF *88.***.*75-34

Advogados

CRISTINA ALVES GUIMARAES

OAB: 59115/DF

CPF *96.***.*07-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

BANCO DE BRASILIA - BRB

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2024 13:42

    Arquivado Definitivamente

  • 06/11/2024 13:41

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2024 20:47

    Transitado em Julgado em 10/10/2024

  • 28/10/2024 13:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2024 02:19

    Publicado Decisão em 28/10/2024.

  • 25/10/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

  • 24/10/2024 09:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2024 17:15

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 17:15

    Outras decisões

  • 22/10/2024 11:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

  • 22/10/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 08:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/10/2024 02:20

    Publicado Despacho em 15/10/2024.

  • 15/10/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

  • 14/10/2024 02:19

    Publicado Sentença em 14/10/2024.

  • 14/10/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0724043-47.2021.8.07.0003 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: JURIMAR RODRIGUES PORTO DESPACHO Dê-se vista à defesa, pelo prazo de 5 dias.

    Felipe Berkenbrock Goulart Juiz de Direito Substituto

  • 12/10/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

  • 11/10/2024 14:00

    Recebidos os autos

  • 11/10/2024 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2024 14:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART

  • 10/10/2024 13:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2024 11:52

    Recebidos os autos

  • 10/10/2024 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2024 11:51

    Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 08/10/2024 17:01

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART

  • 08/10/2024 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2024 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2024 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/07/2024 09:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2024 07:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2024 19:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2024 10:50

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 18:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2024 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2024 08:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/01/2024 08:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/12/2023 08:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2023 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2023 18:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2023 15:59

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 03:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 14:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2023 09:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 09:12

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 18:36

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 15:18

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2023 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 12:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 09:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 17/07/2023 18:43

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 13:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/07/2023 13:50

    Desentranhado o documento

  • 17/07/2023 13:47

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 14/07/2023 15:50

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 15:50

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 13/07/2023 16:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

  • 13/07/2023 09:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2023 05:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 05:47

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/06/2023 11:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2023 09:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 18:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 15:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 01:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

  • 24/04/2023 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 17:42

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 10:21

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 20/04/2023 14:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2023 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 08:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2023 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 18:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/01/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2022 00:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2022 00:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2022 23:59:59.

  • 27/07/2022 14:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2022 20:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 20:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2022 01:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 01:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2022 23:59:59.

  • 19/05/2022 15:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2022 12:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2022 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 12:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2022 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 01:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2022 23:59:59.

  • 25/02/2022 12:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2022 23:59:59.

  • 17/01/2022 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2022 18:22

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 13/01/2022 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2021 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 17:52

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 06:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2021 23:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 23:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 00:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2021 23:59:59.

  • 30/09/2021 22:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2021 20:14

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 03:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE

  • 16/09/2021 17:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2021 19:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 19:50

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 11:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2021 20:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/09/2021 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 13:19

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2021 17:53

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 4ª Vara Criminal de Ceilândia - (em diligência)

  • 06/09/2021 17:53

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 06/09/2021 17:52

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2021 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2021 07:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2021 07:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2021 07:25

    Remetidos os Autos da(o) 4 Vara Criminal de Ceilândia para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)

  • 06/09/2021 07:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2021

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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