TJDFT - 0706071-59.2024.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 16:18
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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06/05/2025 16:18
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 15:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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05/05/2025 15:57
Juntada de certidão
-
05/05/2025 11:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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01/05/2025 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2025 23:59.
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09/04/2025 11:35
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 18:01
Recebidos os autos
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08/04/2025 18:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/04/2025 18:01
Recebidos os autos
-
08/04/2025 18:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
08/04/2025 18:01
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2025 15:23
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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08/04/2025 15:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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08/04/2025 15:21
Recebidos os autos
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08/04/2025 15:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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08/04/2025 14:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/03/2025 14:22
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 14:20
Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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26/03/2025 14:20
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
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25/03/2025 19:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/03/2025 15:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/03/2025 11:20
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2025 18:13
Recebidos os autos
-
28/02/2025 18:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
28/02/2025 18:13
Recebidos os autos
-
28/02/2025 18:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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28/02/2025 18:13
Recurso Especial não admitido
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28/02/2025 11:06
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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28/02/2025 11:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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28/02/2025 10:58
Recebidos os autos
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28/02/2025 10:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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28/02/2025 10:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/02/2025 12:09
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 12:08
Juntada de certidão
-
10/02/2025 12:08
Juntada de certidão
-
10/02/2025 12:07
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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09/02/2025 13:18
Recebidos os autos
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09/02/2025 13:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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09/02/2025 13:17
Decorrido prazo de Sob sigilo e Sob sigilo em 27/01/2025.
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09/02/2025 13:16
Juntada de certidão
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17/12/2024 17:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/11/2024 19:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/11/2024 14:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/11/2024 13:44
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2024 17:52
Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
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21/11/2024 16:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/10/2024 14:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/10/2024 13:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/10/2024 22:28
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2024 22:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/10/2024 08:44
Recebidos os autos
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27/08/2024 14:08
Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
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27/08/2024 13:00
Recebidos os autos
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15/08/2024 18:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
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14/08/2024 19:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/08/2024 18:30
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 18:29
Juntada de certidão
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13/08/2024 18:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/08/2024 21:41
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 21:40
Juntada de certidão
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12/08/2024 18:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
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31/07/2024 18:34
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2024 18:33
Juntada de certidão
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31/07/2024 18:13
Recebidos os autos
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31/07/2024 18:13
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
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31/07/2024 03:18
Recebidos os autos
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31/07/2024 03:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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31/07/2024 03:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2024
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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