02/07/2025 19:03

Recebidos os autos
02/07/2025 19:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/07/2025 19:03

Outras decisões
18/06/2025 14:10

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/06/2025 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
12/06/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0716921-46.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: RAMOS GOMES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração ID 233428219, opostos pela exequente em que alega a existência de omissão acerca da decisão que determinou a emenda ao cumprimento de sentença, impondo a ele o encargo de acostar nova planilha de débito, compensando-se o valor a ser restituído ao banco, com o valor devido ao exequente, de modo que o débito final, se houver, será pelo remanescente. É o breve relato.

DECIDO.

Conheço dos embargos, pois tempestivos.

Os embargos declaratórios têm cabimento apenas para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deva se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou ainda corrigir erro material, conforme exegese do artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil, sendo necessário que a parte aponte as imperfeições.

A omissão atacada por este meio é aquela que se revela quando o juiz deixar de apreciar ponto sobre o qual deveria se pronunciar, e não quando, sob o argumento da existência do referido vício, o embargante buscar o revolvimento do conjunto probatório ou do convencimento jurisdicional, como na presente hipótese.

No caso, a decisão foi suficientemente clara quanto a necessidade de nova planilha, a fim de apurar o débito remanescente, após a compensação.

Logo, ao contrário do que pretende fazer crer o embargante, não padece a decisão embargada de qualquer vício, que pudesse fundamentar os embargos apresentados.

A embargante pretende, na verdade, reexame do “decisum” a fim de adequá-lo ao seu entendimento e não sanar vício relativo omissão.

Isto posto, CONHEÇO dos embargos declaratórios e os REJEITO, mantendo-se íntegra a decisão proferida.

P.I.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado conforme certificação digital.
19/05/2025 14:48

Recebidos os autos
19/05/2025 14:48

Outras decisões
23/04/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
23/04/2025 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2025 16:14

Recebidos os autos
23/04/2025 16:14

Determinada a emenda à inicial
09/04/2025 16:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/04/2025 10:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/04/2025 07:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
01/04/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 16:49

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:45

Recebidos os autos
20/03/2025 14:45

Outras decisões
07/03/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
28/02/2025 22:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/02/2025 22:07

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 10:47

Recebidos os autos
28/02/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
17/02/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 11:43

Juntada de Petição de certidão
14/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 16:48

Recebidos os autos
12/02/2025 16:48

Determinada a emenda à inicial
27/11/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
25/11/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 03:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 13/11/2024.
12/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
09/11/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 08:27

Expedição de Certidão.
04/11/2024 18:08

Recebidos os autos
14/04/2023 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/04/2023 09:51

Expedição de Certidão.
21/03/2023 01:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 13:02

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
26/02/2023 19:37

Juntada de Certidão
23/02/2023 20:39

Juntada de Petição de apelação
18/02/2023 01:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/02/2023 23:59.
30/01/2023 02:36

Publicado Sentença em 30/01/2023.
28/01/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 00:24

Recebidos os autos
26/01/2023 00:24

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 00:24

Julgado procedente em parte do pedido
25/01/2023 08:46

Decorrido prazo de RAMOS GOMES DA SILVA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:45

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
19/01/2023 21:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
18/01/2023 14:41

Recebidos os autos
18/01/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 06:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
14/12/2022 03:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/12/2022 23:59.
16/11/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 12:37

Juntada de Certidão
08/11/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 01:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
22/10/2022 14:34

Recebidos os autos
22/10/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 14:34

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (REU)
05/10/2022 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
11/09/2022 23:11

Recebidos os autos
11/09/2022 23:11

Expedição de Outros documentos.
11/09/2022 23:11

Outras decisões
01/09/2022 19:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/08/2022 20:20

Juntada de Petição de réplica
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/08/2022 23:59:59.
29/08/2022 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
26/08/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:02

Publicado Certidão em 10/08/2022.
09/08/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
05/08/2022 12:19

Juntada de Certidão
04/08/2022 13:25

Juntada de Petição de contestação
26/07/2022 13:15

Juntada de Certidão
22/07/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 18:25

Recebidos os autos
20/07/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 18:25

Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2022 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
15/07/2022 21:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/06/2022 01:01

Publicado Decisão em 27/06/2022.
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
22/06/2022 17:00

Recebidos os autos
22/06/2022 17:00

Determinada a emenda à inicial
21/06/2022 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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